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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 67.647,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0801681-19.2023.8.15.0051 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA em face de acórdão (ID 34694790 e 30244170) proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente da Capital. Na origem, o colegiado manteve a sentença que julgou procedente o pedido de implementação do adicional por tempo de serviço (quinquê... (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 67.647,50

Autor

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Reu

LINDYCARDILANDIA DE SA ANDRADE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 9898· CPF 992.***.***-72

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LINDYCARDILANDIA DE SA ANDRADE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDYCARDILANDIA DE SA ANDRADE VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDYCARDILANDIA DE SA ANDRADE VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

IDALINA NUNES SANTANACPF

ILDEBRANDO CANDIDO ROSACPF

IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HUMBERTO LOPES DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA BERNARDO BARAGCHUMCPF

IDALINA NUNES SANTANACPF

ILDEBRANDO CANDIDO ROSACPF

IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

HUGO RAMOS PINHEIRO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Reu:

VANDERLEI MACHADO DA SILVA· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (02/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2179470/DF (2024/0409818-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOANA DARC BATISTA DA SILVA EMBARGANTE: JOANA D ARC DA SILVA EMBARGANTE: JOANA DARC DOS PASSOS EMBARGANTE: JOANA GARCIA LEAL EMBARGANTE: JOANA GOMES ALVES EMBARGANTE: JOANA GREGORIA DA CONCEICAO PEREIRA EMBARGANTE: JOANA GUIMARAES BRITO EMBARGANTE: JOANA LIMA NETA EMBARGANTE: JOANA MARIA DIAS DE MOURA EMBARGANTE: JOANA MARIA MARTINS SOARES ADVOGADOS: ULISSES RI... (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 697.139,37

Autor

JOANA DARC BATISTA DA SILVACPF

JOANA D ARC DA SILVACPF

JOANA DARC DOS PASSOSCPF

JOANA GOMES ALVESCPF

JOANA GUIMARAES BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC BATISTA DA SILVACPF

JOANA D ARC DA SILVACPF

JOANA DARC DOS PASSOSCPF

JOANA GARCIA LEALCPF

JOANA GOMES ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES· CPF 038.***.***-76

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

LARISSA TASONIERO· CPF 024.***.***-00

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA D ARC DA SILVACPF

JOANA DARC BATISTA DA SILVA

JOANA DARC DOS PASSOS

JOANA GARCIA LEALCPF

JOANA GOMES ALVES

+ 5 outros

Reu

11. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES· OAB DF 50194· CPF 038.***.***-76

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES· OAB DF 50194· CPF 038.***.***-76

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710733-89.2022.8.07.0018. RECORRENTES: JOANA DARC BATISTA DA SILVA, JOANA D ARC DA SILVA, JOANA DARC DOS PASSOS, JOANA GOMES ALVES, JOANA GUIMARAES BRITO, JOANA LIMA NETA, JOANA MARIA DIAS DE MOURA, JOANA GARCIA LEAL, JOANA GREGORIA DA CONCEICAO PEREIRA, JOANA MARIA MARTINS SOARES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 62584358, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por... (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSELITO SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSEMAR ALVES DE MIRANDACPF

JOSELIA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

JOSELIA ROSA DE JESUS SILVACPF

+ 6 outros

Reu

JOSELITA MARIA MAGALHAES DA SILVACPF

JOSELI DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSELI OLIVEIRA DE JESUS COUSSEAUCPF

JOSELIA ROSA DE JESUS SILVACPF

JOSEMAR SALVIANO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MATHEUS TOMASINI CASTRO· OAB DF 072503· CPF 104.***.***-14

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MATHEUS TOMASINI CASTRO· OAB DF 072503· CPF 104.***.***-14

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA VIEIRA DE BRITOCPF

JOSELI DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSELIA ROSA DE JESUS SILVACPF

JOSELITA MARIA MAGALHAES DA SILVACPF

JOSELITO SILVA DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF (AGRAVANTE)

10. JOSEMAR SALVIANO DA SILVA (AGRAVANTE)

11. JOSEMIRA ANTONIA DA SILVA (AGRAVANTE)

13. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL (INTERESSADO)

2. JOSEFINA VIEIRA DE BRITO (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 719.326,53

Autor

ANA CELIA DE ARAUJOCPF

ANA BENICIO MENDESCPF

ANA ALVES DOS SANTOSCPF

AMERICO SAMPAIO ROCHACPF

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Outros

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190551/DF (2024/0488525-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANA ABREU DOS SANTOS RECORRENTE: ANA BENICIO MENDES RECORRENTE: ANA CRISTINA ALVES RECORRENTE: ANA DE FATIMA MOREIRA ADVOGADOS: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF076126 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 719.326,53

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

AMERICO SAMPAIO ROCHACPF

ANA ABREU DOS SANTOSCPF

ANA ALVES DOS SANTOSCPF

ANA BENICIO MENDESCPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABREU DOS SANTOSCPF

ANA BENICIO MENDESCPF

ANA CRISTINA ALVESCPF

ANA DE FATIMA MOREIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 715.853,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837135/DF (2024/0485888-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF AGRAVANTE: ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA AGRAVANTE: ANA LOPES DE SEIXAS AGRAVANTE: ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS AGRAVANTE: ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANA MARIA DA CONCEICAO AGRAVANTE: ANA MARIA DE SOUSA FARIAS AGRAVAN... (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 715.853,87

Autor

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA ZOCATELICPF

ANA PEREIRA MAIACPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 823 - RE 883642 (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709567222022807001820260409155707 (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

ANA MARIA DA CONCEICAO

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709567-22.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA, ANA LOPES DE SEIXAS, ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS, ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DE SOUSA FARIAS, ANA MARIA ZOCATELI, ANA PEREIRA MAIA, ANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CHAVES, ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de I... (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 707.224,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708768762022807001820250813103754 (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 707.224,24

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE SA· OAB DF 22537· CPF 828.***.***-49

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708768-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMEN... (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194418/DF (2025/0027229-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NINA BARBOSA CUNHA DE DEUS ADVOGADO: PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ - DF022537 RECORRIDO: VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF066389 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA BARBOSA CUNHA DE DEUSCPF

Reu

VORIQUES OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO· OAB DF 066389· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 191270/2026 - AgInt (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NINA BARBOSA CUNHA DE DEUSCPF

Reu

PROSPERITY NBCB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKYCPF

VORIQUES OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAÚJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 033804· CPF 735.***.***-72

Autor:

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA· OAB DF 061261· CPF 129.***.***-90

Autor:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 057753· CPF 047.***.***-75

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 058169· CPF 033.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO· OAB DF 066389· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 707.397,51

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184915/DF (2024/0450329-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO - DF076882 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pel... (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 707.397,51

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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