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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOSCPF

Reu

JOICE MENDES REBELATO

LORENA VASCONCELOS

LIFECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDECNPJ

GILMAR OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS· OAB BA 59314· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 027148· CPF 014.***.***-75

Outros

SÂMARA LEA FERNANDES RODRIGUES SILVA AGUIAR· OAB CE 031436

LEANDRO VIANA FROTA· OAB CE 029049

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS· OAB CE 025584

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 016741· CPF 825.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2146447/CE (2014/0218288-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI ADVOGADOS: OTHONIEL SILVA MARTINS - CE004508 ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE006556 ALEXANDRE BRENAND DA SILVA - CE014916 PAULO FERNANDES VIANA DE ARAÚJO - CE021007 ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE018158 AILYN LOPES SANTORO - CE016741 NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE025584 NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE02... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Autor:

OTHONIEL SILVA MARTINS· CPF 003.***.***-20

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

Autor:

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Autor:

OTHONIEL SILVA MARTINS· CPF 003.***.***-20

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

Autor:

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (16/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRACNPJ

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOSCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 022220

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA· OAB CE 022260

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196885/CE (2025/0042872-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE ADVOGADOS: LORENA SILVA VASCONCELOS - CE018004 SUZANA MAURICIO NOGUEIRA RECORRIDO: PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADOS: ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA - CE022260 RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE - PB022220 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOSCNPJ

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· CPF 631.***.***-53

Autor:

SUZANA MAURICIO NOGUEIRA

Reu:

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA· CPF 993.***.***-04

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 326785/2026 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOSCNPJ

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA SEMACE

BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176155026 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Autor:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Autor:

KARINA VALERO GERAB· CPF 460.***.***-39

Autor:

LAIS CARDOSO MANARTE

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· CPF 631.***.***-53

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 005923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA SEMACE

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA FLYNN PETTICPF

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKICPF

Reu

2. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Autor:

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Reu:

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JUIZO RECORRENTE: Brasil Ecodiesel Industria e Comercio de Biocombustiveis e Oleos Vegetais S/A e outros Requerido: RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE DESPACHO Retornou do STJ- Id. 162624050. Intimem-se do retorno dos autos do STJ- 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito Intimação - Poder Ju... (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280006-83.2021.8.06.0049. APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO. AFASTADA. MÉRITO. APA DA LAGOA DO URUAÚ. SUSPENSÃO DE PROCESSOS NA SEMACE QUE ENVOLVAM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E/OU PERMIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARI... (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE RECORRIDO: PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOS e OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0289017-86.2021.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 14273662) interposto pela SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOSCNPJ

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Autor:

SUZANA MAURICIO NOGUEIRA· CPF 040.***.***-12

Reu:

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA· OAB CE 22260· CPF 993.***.***-04

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 326785/2026 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOSCNPJ

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

16/01/2003

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184820691 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Reu:

MAYUCE SANTOS MACEDO· CPF 010.***.***-93

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Honorários PericiaisPetição Cível

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARISTELA SILVA

Advogados

Reu:

MARISTELA SILVA· OAB CE 3616· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Honorários PericiaisPetição Cível

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

16/01/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MARISTELA SILVA

Advogados

Reu:

MARISTELA SILVA· OAB CE 3616· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0646610-35.2000.8.06.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Requerido REQUERIDO: IZAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, EMANUEL FERREIRA DA ROCHA, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Honorários P... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176155026 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· CPF 011.***.***-93

Autor:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Autor:

KARINA VALERO GERAB· CPF 460.***.***-39

Autor:

LAIS CARDOSO MANARTE

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA SEMACE

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Autor:

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

AFX COMBUSTIVEIS AB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência do Órgão FiscalizadorSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (RECORRENTE)

Reu

2. AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2246714/CE (2025/0464516-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE ADVOGADO: LORENA SILVA VASCONCELOS - CE018004 RECORRIDO: AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA ADVOGADO: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES - CE014119 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 03/03/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (17/03/2026)

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