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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 26.500,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

JOSE NATALE DE OLIVEIRA· OAB MG 113601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA· CPF 212.***.***-91

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006476022019813070120250704140240 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 62.014,11

Autor

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· OAB MG 143791· CPF 074.***.***-57

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· OAB MG 143791· CPF 074.***.***-57

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5004784-55.2016.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAES CPF: 045.913.886-38 e outros MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 Fica a parte executada intima... (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remetidos os autos (10/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Remetidos os autos (10/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 122528

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 122528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROMNEY RODRIGO SILVA CPF: 990.245.006-72 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 DESPACHO Verifica-se que o processo retornou da instância superior após o julgamento do Recurso Especial, no qual foi negado provimento ao recurso da parte autora, mantendo-se, no essencial, as decisões das instâncias ordinárias (ID 10636457901). Considerando o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria para atualização d... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 7.962,10

Autor

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS DEMETRIO COSTA CPF: 012.628.166-10 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072637-85.2019.8.13.0024 YK CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXEC... (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

J.D CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGAADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 24.680,87

Autor

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARÃES· OAB MG 066094

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXPEDIENTE AVULSO) (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

MARIANA GUIMARAES FRANCA

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA NILDE SENA SANTOS CPF: 850.897.376-49 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 e outros DESPACHO 1. ID.10593082715. Em análise ao pedido formulado pela ré MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, e considerando que a rescisão contratual, declarada por sentença transitada em julgado, impõe-se o retorno das partes ao status quo ante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instânci... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 26.337,96

Autor

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ROGELIA DIAS VIEIRA· OAB MG 090878· CPF 705.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Reu:

ROGELIA DIAS VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Reu:

ROGELIA DIAS VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

Reu

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REISCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

ROGELIA DIAS VIEIRA

Reu:

ROGELIA DIAS VIEIRA

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMARA SILVESTRE DE LIMA REIS

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROGELIA DIAS VIEIRA· OAB MG 90878· CPF 705.***.***-04

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROGELIA DIAS VIEIRA· OAB MG 090878· CPF 705.***.***-04

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ROGELIA DIAS VIEIRA· OAB MG 90878· CPF 705.***.***-04

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ROGELIA DIAS VIEIRA· OAB MG 090878· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002860-21.2016.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SILMARA SILVESTRE DE LIMA REIS Avenida Belarmino Cotta Pacheco, 178, DO... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANDELSON CARVALHO ZACARIASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDELSON CARVALHO ZACARIASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· CPF 044.***.***-79

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDELSON CARVALHO ZACARIASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDELSON CARVALHO ZACARIASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2026)

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