Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ELIZEICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAELI NETO

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Reu:

NEEMIAS WELITON DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Outros

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834349/MG (2024/0474656-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADEMIR ELIZEI ADVOGADOS: ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA - MG108000 GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO - MG191851 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 NEEMIAS WELITON DE SOUZA - MG090826 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ELIZEICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-57

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· CPF 082.***.***-16

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· CPF 860.***.***-04

Reu:

NEEMIAS WELITON DE SOUZA· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ELIZEICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

PEDRO RAELI NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ELIZEICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAELI NETO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ELIZEICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAELI NETO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Reu:

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 19.722,50

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Outros

JUNALI DAMASCENO FERREIRA· OAB MG 126381

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 085990

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005161472021813070720250425151349 (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE VARGINHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: para pagamento das despesas finais remanescentes no valor de R$123,89 (cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em 15 dias. MONICA APARECIDA ALVES PEREIRA SILVA Varginha, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das... (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 65.155,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861939/MG (2025/0053380-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CODIGNOLE E FILHOS LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE PAIVA - MG047822 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 RAYSSA BERNARDES TELO - MG185917 JUNALI DAMASCENO FERREIRA - MG126381 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· CPF 860.***.***-04

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO· CPF 067.***.***-10

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

PREFEITO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

PREFEITO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

PREFEITO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

PREFEITO DE SAO JOSE DA VARGINHACPF

PREFEITO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE VARGINHA

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CORREA REIS

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

RAYSSA BERNARDES TELO

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA· OAB MG 126381

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

JUNALI DAMASCENO FERREIRA· OAB MG 126381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP - Fica intimada a parte recorrente, para se manifestar, sobre a perda do objeto do Recurso Extraordinário nº 1.0000.23.317495-2/004, nos termos do art. 2º, XI, da Portaria nº 94/2024. Adv - FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, JOAO CARLOS DE PAIVA, JUNALI DAMASCENO FERREIRA, RAYSSA BERNARDES TELO, RAYSSA BERNARDES TELO, TARCISIO VIEIRA GONCALVES. (11/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· CPF 314.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento de custas (R$ 4,00), bem como, a indicação de email tendo em vista que o processo encontra-se baixado. (18/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Autor:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU/RÉ: HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS CPF: 25.863.390/0001-54 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico nº: 1966929-37.2009.8.13.0707, o qual foi virtualizado e inserido no PJE, conforme PORTARIA CONJUNTA nº 1025/PR/2020. Ficam as partes e o(a) representante do Ministério P... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 3.127,33

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - MECNPJ

FERNANDO DELFRARO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Reu:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

JOSE VITORIANO DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

ALLAN VALIAS DOS SANTOS· OAB MG 155449

Reu:

RAFAEL SILVA PAIVA· OAB MG 147915

Último movimento: Autos conclusos à 2ª Vice-Presidência para: (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DA SILVA-LANTERNAGEM DE VEICULOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057

Reu:

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE· OAB MG 49602

Reu:

HELENA REIS NAIA· OAB MG 96340

Último movimento: Decorrido o prazo (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TETRA DE MESQUITA TORRESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Autor:

FLAVIA REIS GOZ· OAB MG 168907· CPF 078.***.***-16

Reu:

ELIANE AFONSINA ANDRADE COSTA· OAB MG 94207· CPF 048.***.***-18

Reu:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal