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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA SAVITSKY DE MORAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA - UEPA

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO MOTA· OAB SP 339459· CPF 368.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OutrasTransferência DiscenteAcesso+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA SAVITSKY DE MORAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO MOTA· CPF 368.***.***-50

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA SAVITSKY DE MORAESCPF

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO MOTA

Autor:

KAIAN CESAR DIAS MARENGO· CPF 398.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OutrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SAVITSKY DE MORAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO MOTA· OAB SP 339459· CPF 368.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS RIBEIRO MOTA· OAB SP 339459· CPF 368.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Baixa definitiva - baixa (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

T C A FARMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 337.550,17

Autor

JONAS CHAVES DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARACNPJ

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC/15), que tem por meta transformar o processo em um ambiente participativo, prevalecendo a lealdade e o equilíbrio entre os sujeitos do processo, considerando que cabe ao magistrado estimular a solução consensual de conflitos (art. 3º, §3º, CPC/15) e, sendo certo que a composição da... (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 337.550,17

Autor

JONAS CHAVES DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Autor:

JÚLIA SANTOS ATAIDE RABELO· OAB PA 28753· CPF 022.***.***-03

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

ELEN MESQUITA DE MOURA DO NASCIMENTO· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 337.550,17

Autor

JONAS CHAVES DE PAULACPF

Reu

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

FUNDACAO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Reu:

ELEN MESQUITA DE MOURA DO NASCIMENTO· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 19164· CPF 529.***.***-15

Autor:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Reu:

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA· OAB PA 8242· CPF 401.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVESCPF

Reu

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRITO· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES (RECORRENTE)

Reu

2. CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRITO· CPF 049.***.***-98

Autor:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Autor:

YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 19164· CPF 529.***.***-15

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRITO· CPF 049.***.***-98

Reu:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA· OAB PA 8242· CPF 401.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 76538/PA (2025/0216919-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES ADVOGADO: VITOR CAVALCANTI DE MELO - PA017375 RECORRIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA ADVOGADOS: TAISUKE NOGUCHI - PA011602 LUCIANA CRISTINA BRITO - PA024710B DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Igor Teles de Menezes Macedo Chaves, com fundamento no art. 105, inciso II, alínea... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 27.900,00

Autor

ANABELA DO NASCIMENTO MORAESCPF

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA REPRESENTANTE: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA APELADO: ANABELA DO NASCIMENTO MORAES Advogado(s): SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO, SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação de interesse acerca da possibilidade de PROCESSO Nº 0054771-19.2009.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Dire... (01/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 27.900,00

Autor

ANABELA DO NASCIMENTO MORAESCPF

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 27.900,00

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

ANABELA DO NASCIMENTO MORAESCPF

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 39.539,36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 39.539,36

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSINALDO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA· OAB PA 10030· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA

Reu

ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA· OAB PA 10030· CPF 439.***.***-68

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· OAB PA 11602

Reu:

WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA· OAB PA 10030· CPF 439.***.***-68

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· OAB PA 11602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000324-11.2016.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA Requerido: EXECUTADO: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, no petitório de ID 175797113, pugna pelo deferimento de preferência, sob o argumento de que o processo já possui prioridade por se tratar de pessoa com deficiência, uma vez que o exequente é autista, razão pela qual requer a concess... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.511,95

Autor

ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pela FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e pelo ESTADO DO PARÁ em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda da Capital, que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer movida por ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA nos seguintes termos (ID 2458181): “Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para determinar aos Réus que promovam... (20/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.511,95

Autor

ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Autor:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Reu:

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS· OAB PA 14390· CPF 839.***.***-68

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.511,95

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Autor:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Autor:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Autor:

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS· OAB DF

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Reu:

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3232977/PA (2026/0142902-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO - PA007851 TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO - PA003039 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS: PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS - PA014390 TAISUKE NOGUCHI - PA011602 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se... (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Autor:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Autor:

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS· OAB DF

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 7851· CPF 393.***.***-04

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO· OAB PA 3039· CPF 008.***.***-72

Reu:

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS· OAB DF

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 37.298,75

Autor

DIVINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 37.298,75

Autor

ADEPARÁCNPJ

Reu

DIVINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Reu:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 37.298,75

Autor

ADEPARÁCNPJ

ADEPARA

Reu

DIVINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

2. DIVINA DIAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 797· CPF 719.***.***-97

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Reu:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

2. DIVINA DIAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 797· CPF 719.***.***-97

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Reu:

GILVAN BARATA DE SOUSA· OAB PA 16797· CPF 719.***.***-97

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DIVINA DIAS DE OLIVEIRA Requerido: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 7 de abril de 2026. PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Serv... (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

09/02/2020

Valor

R$ 20.902,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 20.902,90

Autor

SANDRO GONCALVES LOPESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

Reu

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA - EGPA

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

Reu

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

FABIOLA CLAUDIA DA SILVA BEMERGUY· CPF 635.***.***-68

Reu:

WENDER DA CUNHA MENDES· CPF 613.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2022 (28/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

+ 2 outros

Reu

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA - EGPA

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Reu:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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