OBEICA BOUTIQUE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· CPF 068.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Outros

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· CPF 068.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Autor:

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Reu:

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074643-34.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A.

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCELLA FARIA DE MENDONÇA· OAB RJ 184379· CPF 111.***.***-75

Autor:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Autor:

MAYARA RAHMAN RUFINO· OAB RJ 182375· CPF 119.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL GONCALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Reu:

MARCELLA FARIA DE MENDONÇA· OAB RJ 184379· CPF 111.***.***-75

Reu:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

MAYARA RAHMAN RUFINO· OAB RJ 182375· CPF 119.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041095812022402510120260309174040 (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Reu:

ROBERTA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 236724· CPF 385.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 17.007.703,06

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 117077

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS (OAB RJ188972) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: FURTADO E FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A): JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ117077) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI (OAB RJ079963) ADVOGADO(A): VITOR OBEI... (21/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 219.522,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERNANDES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBE... (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 219.522,20

Autor

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 219.522,20

Autor

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO RIOS ALBO JUNIOR· CPF 045.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006184502021402511020260409133254 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235755/RJ (2026/0134434-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 TATIANE THOMÉ DE ARRUDA - SP223575 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 MOÍSE EPHRAIM AZULAY - RJ233269 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 TER... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235755/RJ (2026/0134434-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 TATIANE THOMÉ DE ARRUDA - SP223575 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 MOÍSE EPHRAIM AZULAY - RJ233269 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 TER... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 806.095,71

Autor

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 806.095,71

Autor

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (02/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 3.441.304,04

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAIME NADER CANHA (OAB RJ165710) ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO... (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.441.304,04

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 215756/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 345. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 3.441.304,04

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5088729732022402510120260205104827 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Outros

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N... (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

NICHOLAS DOURADO CALAFIORI CATHARINO· CPF 137.***.***-67

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

NICHOLAS DOURADO CALAFIORI CATHARINO· CPF 137.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H STRATTNER E CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

H STRATTNER E CIA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Autor:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

Advogados

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5053433-53.2023.4.02.5101/RJ APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.364 d... (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

Advogados

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY· OAB RJ 212087· CPF 134.***.***-57

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5053433-53.2023.4.02.5101/RJ APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.364 d... (11/02/2026)

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