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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

228 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Outros

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· OAB DF 0000000

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· CPF 023.***.***-07

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO COSTANZA FRAGA· CPF 043.***.***-62

Autor:

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA· CPF 890.***.***-91

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

Autor:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006020

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006020

Reu:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006020

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· CPF 775.***.***-49

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

Outros

BRUNA FREITAS DE CARVALHO· OAB DF 037277· CPF 699.***.***-34

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl na PET no REsp 1784856/RJ (2018/0324742-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EMBARGADO: MUNICIPIO DE POJUCA ADVOGADOS: EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S) - PE015926 LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS - PE021439 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF037277 ALVARO BOAVISTA MAIA NETO E OUTRO(S) - PE018811 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE POJUCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO· OAB DF 37277· CPF 699.***.***-34

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Reu:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO· OAB DF 37277· CPF 699.***.***-34

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

SERVICO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA· CPF 890.***.***-91

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MG - SERVICOS DE IMAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 021505

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 019533

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA· OAB PE 017265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2693499/DF (2024/0262124-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MG - SERVICOS DE IMAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA - PE017265 EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS - PE015926 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB019533 FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - PB021505 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem qu... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MG - SERVICOS DE IMAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 015926· CPF 830.***.***-00

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MG - SERVICOS DE IMAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 766.806,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1992403/DF (2022/0002267-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COARI ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS - PE021439 ALVARO BOAVISTA MAIA NETO - PE018811 EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas. (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COARI

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20167/2026 (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0062464212016401340020251125133804 (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 766.806,33

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/01/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE COARI (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasPetição Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO BOAVISTA MAIA NETOCPF

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHOCPF

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.747.285,63

Autor

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.747.285,63

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 24/09/2024. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.747.285,63

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 5.129.015,69

Autor

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.086.549,94

Autor

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Reu:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

Reu:

JAMILE SILVA MENDES· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.086.549,94

Autor

CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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