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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB BA 012525· CPF 111.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 027135· CPF 818.***.***-00

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· CPF 046.***.***-29

Outros

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 027017

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 007941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 007941· CPF 229.***.***-15

Reu:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB BA 012525· CPF 111.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 027135· CPF 818.***.***-00

Reu:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB BA 012525· CPF 111.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 027135· CPF 818.***.***-00

Reu:

CIRO CALHEIRA MENEZES· CPF 027.***.***-99

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 007941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MENDONCA PATRIMONIAL LTDA em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB BA 012525· CPF 111.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

CIRO CALHEIRA MENEZES· CPF 027.***.***-99

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 007941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 355.122,91

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/08/2004

Distribuição

04/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA CRUZ SANTOS

GENIVAL CRUZ DOS SANTOS

GILSON CRUZ DOS SANTOS

GEDEON CRUZ DOS SANTOS

IVANICE PEREIRA DA CRUZ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

MENDONCA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MARON LADEIA COSTA· OAB BA 6203· CPF 003.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 27135· CPF 818.***.***-00

Reu:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 27135· CPF 818.***.***-00

Reu:

CIRO CALHEIRA MENEZES· CPF 027.***.***-99

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MENDONCA PATRIMONIAL LTDA em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

CIRO CALHEIRA MENEZES· CPF 027.***.***-99

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/1994

Distribuição

13/06/1994

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Outros

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 058191

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 074535

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 053576

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 064310

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1889804/BA (2019/0059965-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PAES MENDONÇA S/A ADVOGADOS: RAFAEL FREITAS MACHADO - DF020737 ERMIRO FERREIRA NETO - BA028296 DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - BA030801A HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO - BA058553 DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF064310 JAIME ZARIFE FIGUEIRA - BA053576 MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS - BA074535 LIS CHAVES MAGARÃO - BA058191 EMBARGADO: JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE EMBARGADO: SANDRA VALE... (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDECPF

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE MIRANDA DA SILVA

Reu:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Remetido ao STJ - EREsp nº 1889804 / BA (2019/0059965-3) autuado em 02/07/2021 (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAES MENDONÇA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE (EMBARGADO)

3. SANDRA VALENTE SANDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Autor:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Autor:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Reu:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Reu:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA· OAB BA 031353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 030081· CPF 966.***.***-68

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553· CPF 033.***.***-02

Reu:

CINTIA DE SOUSA NEVES

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· OAB BA 040342

Outros

BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDE· OAB BA 079734

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 058191

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 030081· CPF 966.***.***-68

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553· CPF 033.***.***-02

Autor:

LIS CHAVES MAGARAO· CPF 017.***.***-65

Autor:

BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDE· CPF 068.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA· OAB BA 031353· CPF 010.***.***-39

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553· CPF 033.***.***-02

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 030081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA· OAB BA 031353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 030081· CPF 966.***.***-68

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553· CPF 033.***.***-02

Reu:

CINTIA DE SOUSA NEVES· CPF 034.***.***-14

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAES MENDONCA SA (EMBARGANTE)

Reu

2. RAIMUNDA CERQUEIRA DOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· OAB BA 40342· CPF 505.***.***-04

Autor:

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 58191· CPF 017.***.***-65

Autor:

BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDE· OAB BA 79734

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· OAB BA 40342· CPF 505.***.***-04

Reu:

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 58191· CPF 017.***.***-65

Reu:

BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDE· OAB BA 79734

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2000

Distribuição

06/09/2000

Valor

R$ 1.123,46

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Paes Mendonca Sa Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Pra PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0087789-25.2000.8.05.0001 Embargos À Exe... (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.123,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 12.687,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 39.159,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 3.240,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Paes Mendonca Sa Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081-S) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353-A) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0818795-81.2015.8.05.0001 Emba... (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 3.240,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 3.240,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59. (10/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 3.240,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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