PAF CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 8.834,18

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 097279· CPF 011.***.***-36

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 083190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

IONES DE ASSIS OLIVEIRACPF

MIRIAM MARTHA VALIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

TAUMATURGO VALIM DE MORAIS

Reu:

JULIA GRAZIELA CRISTINO

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA VALIM DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

IONES DE ASSIS OLIVEIRACPF

MIRIAM MARTHA VALIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

TAUMATURGO VALIM DE MORAIS

Reu:

JULIA GRAZIELA CRISTINO

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA VALIM DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

IONES DE ASSIS OLIVEIRACPF

MIRIAM MARTHA VALIMCPF

COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO BATISTA CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MS 029998

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA VALIM DE MORAIS

Reu:

TAUMATURGO VALIM DE MORAIS

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA

Reu:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

JOAO BATISTA CAMPOSCPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MIRIAM MARTHA VALIMCPF

IONES DE ASSIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MS 029998

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA VALIM DE MORAIS

Reu:

JULIA GRAZIELA CRISTINO

Reu:

TAUMATURGO VALIM DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197971/MG (2025/0051955-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão interlocutória: (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

VICTOR TAVARES DE CASTRO· OAB SP 457367

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

VICTOR TAVARES DE CASTRO· OAB SP 457367

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Autor:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Autor:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FERNANDO... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

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GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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PEDRO COTA ALMEIDA· OAB MG 139746

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Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

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Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FERNANDO... (14/06/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB MG 195793· CPF 267.***.***-74

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FERNANDO... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA PORTILHO BORGES 43816223672CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA PORTILHO BORGES 43816223672CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 288.537,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPPCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPPCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPPCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPPCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPPCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIOS & ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 100.039,36

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA· OAB MG 133522· CPF 313.***.***-00

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS· OAB MG 183197· CPF 121.***.***-81

Outros

ISABELLE LINE DOS SANTOS· OAB MG 215929

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Juntada de documento (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Autor:

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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