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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 191.306,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA ROSA LEMOS

JULIANA DA ROSA LEMOS

RAQUEL LEMOS

Reu

MARIA JOSE PEREIRA AMORIM

Advogados

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Autor:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA· OAB MT 24182· CPF 381.***.***-08

Autor:

CLAUDINO BORTOLANZA· OAB MT 21716· CPF 477.***.***-87

Reu:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Reu:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA· OAB MT 24182· CPF 381.***.***-08

Reu:

CLAUDINO BORTOLANZA· OAB MT 21716· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Outros

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 096292

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176977/MG (2024/0393295-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão... (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 294263/2025 - AgInt (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pessoa IdosaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIA REGINA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 3.352,79

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

AUTO MECANICA HERICAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Reu:

LUIZ GERALDO DIAS· OAB MG 51548· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 2.076,13

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

LUCIANO APARECIDO DE JESUS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão Trânsito em Julgado. (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO CIRIACO ROSACPF

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 168065· CPF 091.***.***-14

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Autor:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Outros

VICTORIA FERNANDES GONCALVES· OAB MG 215978

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 89.583,43

Autor

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA· OAB MG 118937· CPF 047.***.***-58

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARACPF

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARACPF

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARACPF

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 175.209,89

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Outros

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

MARLON NUNES MENDES

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Autor:

MARLON NUNES MENDES

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

MARLON NUNES MENDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EDUARDO PAIVA SANTANA, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, MARLON NUNES MENDES, PRISCILA THAYSE DA SILVA, RAQUEL LEMOS CABRERA, SABRINA F... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 179398· CPF 111.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECID... (24/04/2026)

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