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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/1995

Distribuição

15/12/1995

Valor

R$ 2.200,00

Autor

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

ACHILLES MACHADO FILHOCPF

ADAUTO TAVARES DE OLIVEIRA SILVACPF

ADELINA MARTINSCPF

ADILSON GRECCOCPF

+ 72 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS· OAB RJ 214770· CPF 038.***.***-80

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 182171· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1141 (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE ITCD E DE OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· CPF 039.***.***-64

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· CPF 723.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 29435· CPF 064.***.***-39

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 29435· CPF 064.***.***-39

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.039,58

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· CPF 036.***.***-37

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011031852021811000020250318145510 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS/FAZENDA

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA· CPF 043.***.***-23

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· CPF 039.***.***-64

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 026658· CPF 666.***.***-87

Outros

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 026658· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 20/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA

Autor:

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 026658· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2026 (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDA

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHACPF

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTOCPF

ROBSON AVILA SCARINCICPF

Reu

JOACY FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO , FINANCAS E PLANEJAMENTO DE SAO DESIDERIO

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNESCPF

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

Advogados

Autor:

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA· OAB MT 25075· CPF 043.***.***-23

Autor:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 002.***.***-99

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA· OAB MT 25075· CPF 043.***.***-23

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 002.***.***-99

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AGROPECUARIA SANTO INACIO LTDA Advogado(s): GEISA VIEIRA ESPINDOLA (OAB:MT19628/O), DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO (OAB:MT8353/O), ROBSON AVILA SCARINCI (OAB:MT6939/O), BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA (OAB:MT25075/O) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Co... (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.265.858,44

Autor

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1031600522019811004120250506184224 (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.265.858,44

Autor

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA BARRALCOOL S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 002.***.***-99

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Reu:

BRUNO SALES MODESTO· OAB MT 018742· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1011863-68.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. IRINEU ZANATTA (AGRAVADO)

3. CAROLINA VITORIA DE CASTRO ZANATA (AGRAVADO)

4. COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

MAURY BORGES DA SILVA· OAB MT 10129· CPF 248.***.***-00

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Autor:

JOÃO BATISTA FERREIRA· OAB MT 10962

Autor:

LUIZ CARLOS CÁCERES· OAB PR 26822· CPF 396.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

MAURY BORGES DA SILVA· OAB MT 10129· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Reu:

JOÃO BATISTA FERREIRA· OAB MT 10962

Reu:

LUIZ CARLOS CÁCERES· OAB PR 26822· CPF 396.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAN PICOLICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDêNCIA DE CONSULTORIA TRIBUTáRIA E OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 32664

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA BARRALCOOL S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Reu:

ÁGATHA DE ARRUDA E SILVA TOMAZ· OAB MT 025988· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1045595-98.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 878.846,21

Autor

MINERACAO DHD LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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