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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.003.913,11

Autor

ISPAR ISKIN PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.003.913,11

Autor

ISPAR ISKIN PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 325435/2026 - (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.003.913,11

Autor

ISPAR ISKIN PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 245.320,10

Autor

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

FABIANO MEIRELES DE ANGELIS· CPF 151.***.***-85

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA· OAB RJ 233994· CPF 057.***.***-22

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

Autor:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· CPF 058.***.***-24

Autor:

LUCAS BRANDAO BOECHAT· CPF 143.***.***-47

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118

Autor:

JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA· CPF 057.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB RJ 002222· CPF 099.***.***-44

Autor:

FABIANO MEIRELES DE ANGELIS· OAB RJ 127584· CPF 151.***.***-85

Autor:

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

Autor:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

Autor:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

Reu:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

Reu:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

Reu:

JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA· OAB RJ 233994· CPF 057.***.***-22

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0101155-12.2012.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (OAB RJ127584) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos permanecer em Secretaria, pelo prazo de 30(trinta) dias, para eventual requerimento da parte interessad... (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.724.601,02

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 4.724.601,02

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045669502022402510120250624115558 (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 4.724.601,02

Autor

TIM S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045669-50.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIM S A ADVOGADO(A): NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL (OAB RJ227207) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir em relação à desistência parcial manifestada no Evento 57.1, na medida que a presente demanda encontra-se transitada em julgado, conforme fls. 61 e 75 do processo 50... (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100.019,73

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Outros

FABIANE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 240124

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· OAB RJ 237650

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102518-47.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68 (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.019,73

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· CPF 002.***.***-46

Autor:

FABIANE SANTOS DA SILVA· CPF 155.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 100.019,73

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196370/RJ (2025/0038733-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA - RJ179037 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006914692023402511720250210121541 (10/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIEIRA REVENDEDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB ES 36167· CPF 167.***.***-90

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIEIRA REVENDEDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIEIRA REVENDEDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB ES 36167· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007986-80.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 13, 51 (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 236.098,18

Autor

BALDO LOCACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB PR 027485· CPF 017.***.***-69

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197771/ES (2025/0049789-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BALDO LOCACOES LTDA ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA - PR027485B Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 236.098,18

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALDO LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB PR 027485· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 236.098,18

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALDO LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB PR 027485· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003480322023402500120250217113217 (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RIZZO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 025573· CPF 141.***.***-88

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIA ISA DOMICIANO SILVA· OAB ES 038283· CPF 136.***.***-60

LEONARDO DA SILVA BERALDO· OAB ES 031204· CPF 109.***.***-10

ANDRÉ MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RIZZO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

LEONARDO DA SILVA BERALDO· CPF 109.***.***-10

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 025573· CPF 141.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RIZZO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 025573· CPF 141.***.***-88

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03 (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA RIZZO EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 25573· CPF 141.***.***-88

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

JÚLIA ISA DOMICIANO SILVA· OAB ES 38283· CPF 136.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA SILVA BERALDO· OAB ES 31204· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 25573· CPF 141.***.***-88

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

JÚLIA ISA DOMICIANO SILVA· OAB ES 38283· CPF 136.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA SILVA BERALDO· OAB ES 31204· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5019394-73.2022.4.02.5001/ES EMBARGANTE: IMOBILIARIA RIZZO EIRELI ADVOGADO(A): CAMILA ZAGO MARCOLAN (OAB ES025573) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da descida dos autos das instâncias superiores. Prazo de 5 dias. Após, nada requerido, e considerando que a sentença foi de improcedência, sem condenação em honorários de sucumbênci... (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 188.257,71

Autor

GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 188.257,71

Autor

GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (09/06/2026)

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