ROSILENE A. PALOMARE — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAREZ SCALIA DE ALMEIDA

Reu

HELIO AYRES

JORGE ANTUNES

CARLOS ARNAND FERNANDES

NEY BORBOREMA WANDERLEY

ZIZUEL DO VALLE PROENCA

+ 3 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2208042/DF (2022/0288256-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA ADVOGADOS: SÉRGIO PALOMARES - DF012526 EDESIO CORDEIRO PONTES - PE011911 CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES - DF042763 ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES - DF044828 AGRAVADO: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA ADVOGADOS: RAPHAEL NEHIN CORRÊA - SP122585 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777 BERNARDO ROHDEN PIRES - SP384725 V... (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

EDESIO CORDEIRO PONTES· CPF 152.***.***-34

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00197243/2025 - AgInt nos EAREsp 2208042/DF (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

FRANCISCO ROCHA NUNES NETO

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROBERTA DOS REIS MATHEUS COELHO LOBO

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726391-83.2017.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 10/11/2025, conforme certidão de ID 258908137, pág. 196. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. P... (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

S T COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

AGROPECUARIA TANGARA S/A

Outros

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1651229/MT (2017/0015249-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MANUEL MARTINHO REPRESENTADO POR: MANUEL MARTINHO JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS - MT003038 SÉRGIO PALOMARES - DF012526 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF061472 RECORRIDO: AGROPECUARIA TANGARA S/A ADVOGADO: RENATO CÉSAR VIANNA GOMES - MT002713A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

MANUEL MARTINHO

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 44828· CPF 012.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 49600· CPF 001.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISÉS· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 49600· CPF 001.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISÉS· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700899-55.2018.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA, MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de Ação Civil Pública proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DE POLIT... (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/1999

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 112.338.614,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

Reu:

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

Outros

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

Autor:

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA· OAB MT 015134· CPF 023.***.***-90

Reu:

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA· OAB MT 015134· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL MARTINHO

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

Autor:

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

Reu:

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0000348-40.1999.8.11.0044.. AUTOR: MANUEL MARTINHO REU: AGROPECUARIA TANGARA S/A Vistos Trata-se Ação de Execução ajuizada por Agropecuária Tangara S/A contra Manuel Martinho. Conforme sentença constante no ID 207259368 – pág. 62, a presente ação foi extinta sem resolução de mérito, em razão do julgamento dos Embargos à Execução (autos nº 0000278-86.2000.8.11.0044 – Cód.... (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 2.563.647,94

Autor

RICARDO NOGUEIRA VIANACPF

ANTONIO JOSE VIANA FILHOCPF

PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPPCNPJ

ANGELA CRISTINA VIANACPF

ALICE MARIA NOGUEIRA VIANACPF

+ 3 outros

Reu

ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANACPF

ANTONIO JOSE VIANACPF

RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Autor:

FATIMA ROSA DE SANTANA· OAB DF 7935· CPF 279.***.***-53

Autor:

ANGELA CRISTINA VIANA· OAB DF 6468· CPF 152.***.***-53

Autor:

PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 47043· CPF 032.***.***-29

Autor:

ATILIO JOAO ANDRETTA· OAB DF 11693· CPF 114.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA REGINA NOGUEIRA VIANACPF

ALBERTO NOGUEIRA VIANACPF

ALICE MARIA NOGUEIRA VIANACPF

ANGELA CRISTINA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELA CRISTINA VIANA

ANTONIETA NOGUEIRA VIANACPF

+ 2 outros

Reu

ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANACPF

ANTONIO JOSE VIANA

RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO· OAB DF 6702· CPF 119.***.***-49

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Autor:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Autor:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Autor:

EVERARDO SALES CORREIA· OAB DF 11566· CPF 054.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO· OAB DF 6702· CPF 119.***.***-49

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVERARDO SALES CORREIA· OAB DF 11566· CPF 054.***.***-68

Reu:

ANGELA CRISTINA VIANA· OAB DF 6468· CPF 152.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 222.324.112,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 222.324.112,92

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 682.820,91

Autor

PLENO SAUDE LTDACNPJ

Reu

SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUESCPF

MARIA IRACEMA DE ALMEIDA BURJACK NEUBERGERCPF

LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 44828· CPF 012.***.***-36

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 186.340,85

Autor

PLENO SAUDE LTDACNPJ

PALOMARES ADVOGADOS

Reu

MARIA IRACEMA DE ALMEIDA BURJACK NEUBERGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLENO SAUDE LTDACPF

Reu

LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAESCPF

SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710161-35.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: PLENO SAUDE LTDA EXECUTADO: LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAES, SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já levantados em fa... (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PLENO SAUDE LTDACPF

Reu

LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAESCPF

SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710161-35.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: PLENO SAUDE LTDA EXECUTADO: LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAES, SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já levantados em fa... (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 44828· CPF 012.***.***-36

Autor:

FELIPE SCHROEDER DE BARROS· OAB SP 247079· CPF 029.***.***-60

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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