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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (05/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA PIGNATARI MASCHION LAURINDOCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANACNPJ

CINTIA DA CONCEICAO MACHADO

ERIKA BRONZERI BITENCOURTCPF

INTERENFERMAGEM - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE ENFERMAGEM

MARCELO DE MATTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO RECHE FEITOSA· OAB SP 211064· CPF 039.***.***-35

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB RS 97358· CPF 167.***.***-04

Reu:

DR. EDUARDO RECHE FEITOSA· OAB SP 211064· CPF 039.***.***-35

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB RS 97358· CPF 167.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA PIGNATARI MASCHION LAURINDO (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5058740-79.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO (OAB SC035498) ADVOGADO(A): DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) ADVOGADO(A): SAMIR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC053162) ADVOG... (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação do Sistema (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IAGO FIGUEIROA SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 9.676,37

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 4.560,43

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

JOãO VICTOR HERNANDES ANCELMOCPF

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Reu:

EURIPEDES JULIO R. M. GUEDES FAGUNDES

Reu:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VICTOR HERNANDES ANCELMOCPF

Reu

JOãO VICTOR HERNANDES ANCELMOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Autor:

EURIPEDES JULIO R. M. GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14322

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Reu:

EURIPEDES JULIO R. M. GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14322

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VICTOR HERNANDES ANCELMOCPF

Reu

JOãO VICTOR HERNANDES ANCELMOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Autor:

EURIPEDES JULIO R. M. GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14322

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Reu:

EURIPEDES JULIO R. M. GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14322

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Adriano Remonatto, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 13.347,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

LUCIENE SOARES RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 13.347,11

Autor

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Reu

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Reu

ÉRIKA PAULA HAGDONCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 30.694,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.694,58

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 15.117,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 15.117,60

Autor

FABIANA WATTHIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 6.426,44

Autor

ANDRADE E XAVIER LTDACNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO MARONGONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO GARCIA XAVIER· OAB MS 19812· CPF 034.***.***-41

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI· OAB MS 20800

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE E XAVIER LTDA

Reu

MARCIO AUGUSTO MARONGONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO GARCIA XAVIER· OAB MS 19812· CPF 034.***.***-41

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Autor:

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI· OAB MS 20800

Reu:

CÁSSIO GARCIA XAVIER· OAB MS 19812· CPF 034.***.***-41

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI· OAB MS 20800

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Reu

ANGELA CRISTIANE ANTUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

ANGELA CRISTIANE ANTUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

ANGELA CRISTIANE ANTUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

ANGELA CRISTIANE ANTUNES SANTANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANGELA CRISTIANE ANTUNES SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Último movimento: Certidão (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 418.000,00

Autor

GERALDO ANTUNESCPF

MARIA ORTEGACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO· OAB MS 596131

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

ALISIE POCKEL MARQUES· OAB MS 10740· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 418.000,00

Autor

MARIA ORTEGACPF

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

GERALDO ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

MARIA ORTEGACPF

GERALDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ALISIE POCKEL MARQUES· OAB MS 10740

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ALISIE POCKEL MARQUES· OAB MS 10740

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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