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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

219 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 8.302,99

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· CPF 014.***.***-32

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 8.302,99

Autor

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

IURI MATTOS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IURI MATTOS DE CARVALHO

JOAO PAULO SAMPAIO TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: REU: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 16 de junho de 2025. C... (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 1.680.348,38

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Autor:

JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA· CPF 641.***.***-49

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· CPF 784.***.***-06

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Outros

FILIPE SILVA BRITO· OAB BA 037381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810065/BA (2024/0444087-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 AGRAVADO: LEÃO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA008893 LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA025097 FILIPE SILVA BRITO - BA037381 MARCUS AURÉLIO DOURADO DO NASCIMENTO - BA040510 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI à decisão... (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Reu:

FILIPE SILVA BRITO· CPF 037.***.***-84

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Reu:

FILIPE SILVA BRITO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de Leão Engenharia Ltda em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS· CPF 032.***.***-56

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA· OAB BA 052523· CPF 882.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796779/BA (2024/0432291-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOURDES SOARES MARINHO ADVOGADO: MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA - BA052523 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS· CPF 032.***.***-56

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA· OAB BA 052523· CPF 882.***.***-68

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RENAN MACHADO LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 29911· CPF 013.***.***-92

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 024801· CPF 005.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 024801· CPF 005.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA RÉU: REU: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 29 de abril de 2025. CAROLINA SIMÕE... (04/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Reu

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2730161/BA (2024/0317266-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 BRUNO NOVA SILVA - BA026365 REQUERIDO: ALISSON SMITH BRUNELLI ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - BA029911 DECISÃO O Município de Camaçari e Alisson Smith Brunelli apresentaram petição por meio da qual noticiam o acordo formulado, consoante termos e instrumento apresentado, requerendo, pois, sua h... (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469845/2025 (26/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Reu

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALISSON SMITH BRUNELLICPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 029911· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 044019· CPF 031.***.***-46

Outros

RENAN MACHADO LIMA· OAB DF 0000000

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723928/BA (2024/0310013-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 AGRAVADO: ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO - BA044019 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 044019· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA SANTOS· CPF 951.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846886/BA (2025/0025406-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAO AGRAVANTE: IRANI DANTAS DA SILVA SOARES AGRAVANTE: ROBSON GOMES DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: MARIO CESAR RIBEIRO REIS - BA045315 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: RENAN MACHADO LIMA - BA024801 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· CPF 951.***.***-44

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAO (AGRAVANTE)

2. IRANI DANTAS DA SILVA SOARES (AGRAVANTE)

3. ROBSON GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

4. MARCIA DE SOUZA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Autor:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 25054· CPF 951.***.***-44

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 45315· CPF 797.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 25054· CPF 951.***.***-44

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 45315· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL BISPO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Autor:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Outros

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· OAB BA 025226

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812800/BA (2024/0447329-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 AGRAVADO: MANOEL BISPO FERREIRA ADVOGADOS: LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR - BA025226 GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR - BA025229 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, vi... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MANOEL BISPO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Reu:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MANOEL BISPO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Reu:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 30.051,05

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8038744-29.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 37.625,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851820/BA (2025/0033236-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADOS: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY - BA015631 SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS - BA018667 AGRAVADO: LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADO: JÉSSICA DE ARAÚJO SOUSA - BA053406 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundam... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 37.625,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 37.625,94

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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