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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2000

Distribuição

03/03/2000

Valor

R$ 221.266,85

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 013249· CPF 476.***.***-53

Reu:

ANGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES· CPF 587.***.***-68

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 013249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 221.266,85

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 013249· CPF 476.***.***-53

Reu:

ANGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES· CPF 587.***.***-68

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 013249· CPF 476.***.***-53

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 013249· CPF 476.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Reu:

ANGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES· OAB PE 15004· CPF 587.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL APELADO(A): USINA ESTRELIANA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manif... (31/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

R$ 75.071,31

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 75.071,31

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FABIANO DUARTE DE SOUSA PLACASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 75.071,31

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FABIANO DUARTE DE SOUSA PLACAS

FABIANO DUARTE DE SOUSA PLACASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 16.105,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 16.105,27

Autor

GLEIDIANO DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKSON DE BRITO MELO· OAB PE 45845· CPF 989.***.***-20

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· OAB PE 865· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001263862022817222020260315183334 (15/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.105,27

Autor

GLEIDIANO DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

ERIKSON DE BRITO MELO· OAB PE 45845· CPF 989.***.***-20

Autor:

ELTON ALEXANDRE MEDEIROS MELO· OAB PE 54762· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2000

Distribuição

03/03/2000

Valor

R$ 221.266,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 221.266,85

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

USINA ESTRELIANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Reu:

ANGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES· OAB PE 15004· CPF 587.***.***-68

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2000

Distribuição

28/07/2000

Valor

R$ 503.830,16

Autor

J MACEDO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

J MACEDO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-87

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/05/2018)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 53.246,89

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

L F C COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

ANTONIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

JOSE RONALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

ABDENAGO TELES GUIMARAES· OAB PE 36879· CPF 077.***.***-75

Autor:

PAULA MARQUES RODRIGUES· OAB SP 301179· CPF 331.***.***-00

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY HENRIQUE GOMES FILHO· OAB PE 13258· CPF 213.***.***-00

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

PAULO ROSENBLATT· OAB PE 21470

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 211.063,28

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROSENBLATT

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· CPF 032.***.***-66

Autor:

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI· CPF 008.***.***-09

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Outros

ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELLA FERNANDES· OAB RN 3608

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (15/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 211.063,28

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· CPF 032.***.***-66

Autor:

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 194.939,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 194.939,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Reu:

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 115.291,65

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· CPF 770.***.***-72

Autor:

ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA· OAB RN 4944· CPF 008.***.***-89

Autor:

PAULO ROSENBLATT

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· CPF 032.***.***-66

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Outros

ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELLA FERNANDES· OAB RN 3608

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 115.291,65

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· CPF 770.***.***-72

Autor:

ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEV S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· CPF 057.***.***-99

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· CPF 032.***.***-66

Autor:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEV S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· CPF 057.***.***-99

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/02/2021)

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