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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

356 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 69.667,20

Autor

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801078/BA (2024/0446988-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELO ADVOGADOS: UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA - BA019362 MURILO ANDRADE SANTOS - BA043456 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 69.667,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711600/MT (2024/0291899-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAK - MT011551 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 172.828,92

Autor

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ELMA BARROS RODECPF

Advogados

Autor:

TÂMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 022387

Reu:

REINALDO BISPO MACEDO

Reu:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

Reu:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY· OAB BA 010955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800654/BA (2024/0439746-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ELMA BARROS RODE ADVOGADO: REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY - BA010955 AGRAVADO: HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TÂMARA DOS REIS DE ABREU - BA022387 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial manejado por Elma Barros Rode, contra decisão denegatória do apelo nobre, este interposto com fundamento no art... (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 172.828,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ELMA BARROS RODECPF

Reu

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO

Autor:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA BARROS RODECPF

Reu

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY· CPF 316.***.***-91

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 131.017,59

Autor

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848421/BA (2025/0031404-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: ALDA MARILENE COSTA CHAGAS ADVOGADO: ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO - BA028157 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 131.017,59

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALDA MARILENE COSTA CHAGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Autor:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 93.416,76

Autor

JOSINALDO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO· OAB BA 054487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805371/BA (2024/0453044-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSINALDO CRUZ CARDOSO ADVOGADO: AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO - BA054487 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por JOSINALDO CRUZ CARDOSO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGI... (14/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 93.416,76

Autor

JOSINALDO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINALDO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO· OAB BA 054487· CPF 036.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.211.449,41

Autor

PAULO BURACOFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MARINA HINOBU DE SOUZA MENDES· OAB MT 027856

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO· OAB MT 028223

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614112/MT (2024/0111439-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: PAULO BURACOF ADVOGADOS: CATIANE JANJOB SOUZA PINTO - MT028223 MARINA HINOBU DE SOUZA MENDES - MT027856B EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.211.449,41

Autor

PAULO BURACOFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BURACOFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BURACOFCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA HINOBU DE SOUZA· OAB MT 27856· CPF 087.***.***-45

Autor:

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO· OAB MT 28223· CPF 881.***.***-68

Autor:

MARINA HINOBU DE SOUZA MENDES· OAB MT 027856

Autor:

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO· OAB MT 028223

Reu:

MARINA HINOBU DE SOUZA MENDES· OAB MT 027856

Reu:

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO· OAB MT 028223

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1017677-27.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: PAULO BURACOF EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem ser de direito no prazo de 10 (dez) dias. Com eventual requerimento, venham os autos conclusos. Nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimaçã... (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 252.120,95

Autor

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANDRÉ LUIZ PINTO· OAB MG 094551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195193/BA (2025/0032409-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LINDAURA MAIA GULIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINTO - MG094551 DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado em juízo de retratação (fl. 322): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREV... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 252.120,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 76.210,23

Autor

DILSON MENDES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MATEUS RODRIGUES FONTANA· OAB TO 007392

SÉRGIO FONTANA· OAB TO 000701

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850859/TO (2025/0040052-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: DILSON MENDES RODRIGUES ADVOGADOS: SÉRGIO FONTANA - TO000701 MATEUS RODRIGUES FONTANA - TO007392 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DILSON MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO FONTANA· CPF 144.***.***-67

Reu:

MATEUS RODRIGUES FONTANA· CPF 003.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000539862017401430020250610110903 (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 76.210,23

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DILSON MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

Reu:

SERGIO FONTANA· CPF 144.***.***-67

Reu:

MATEUS RODRIGUES FONTANA

Reu:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· CPF 714.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2018)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

DILSON MENDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

SÉRGIO FONTANA· OAB TO 000701

Autor:

MATEUS RODRIGUES FONTANA· OAB TO 007392

Reu:

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA· OAB PR 54596· CPF 009.***.***-88

Reu:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

MATEUS RODRIGUES FONTANA· OAB TO 7392· CPF 003.***.***-25

Reu:

SERGIO FONTANA· OAB TO 701· CPF 144.***.***-67

Reu:

SÉRGIO FONTANA· OAB TO 000701

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000539-86.2017.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000539-86.2017.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:DILSON MENDES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - PR54596-A, SERGIO FONTANA - TO701-A, MATEUS RODRIGUES FONTANA - TO7392-A e MAXIMILIANO NA... (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 158.525,36

Autor

NADJA MARIA BELCHIOR NEVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· CPF 799.***.***-49

Autor:

LIGIA MARIA BELCHIOR DOS SANTOS

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 023186· CPF 809.***.***-87

Outros

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· OAB BA 027022

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2178467/BA (2024/0405009-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NADJA MARIA BELCHIOR NEVES DOS SANTOS ADVOGADOS: EDDIE PARISH SILVA - BA023186 CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA - BA027022 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acó... (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 158.525,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

NADJA MARIA BELCHIOR NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· CPF 799.***.***-49

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 023186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NADJA MARIA BELCHIOR NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 023186· CPF 809.***.***-87

Reu:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2025)

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