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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 19.806,05

Autor

RAGABESH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

S. S. SOUSACNPJ

SARAH SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 28/09/2022 23:59. (08/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784487/RJ (2024/0415485-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO ADVOGADOS: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES - RJ104852 IGOR LAGE SANTOS - RJ207187 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA - RJ236026 JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES - RJ251600 SALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO - RJ202918 AGRAVADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ

Reu

MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO MAIA CARNEIROCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· CPF 052.***.***-86

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· CPF 082.***.***-86

Autor:

IGOR LAGE SANTOS· CPF 140.***.***-97

Autor:

SALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO· CPF 124.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOSCPF

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROZILENE MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELDER GUSMA JACON· CPF 200.***.***-55

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Reu:

LUIZA SOUZA DE ARAUJO· CPF 029.***.***-02

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 026283

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 046259· CPF 035.***.***-09

Autor:

MILENA LAIS VIEIRA· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAQUELINE DE MELO SILVA· CPF 040.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO· CPF 032.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE AIRTON DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 034647· CPF 008.***.***-80

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Reu:

GREIK BRAGA CAMPOS· OAB DF 049256· CPF 040.***.***-22

Outros

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 046907

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE AIRTON DE PAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE AIRTON DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Autor:

GREIK BRAGA CAMPOS· OAB DF 049256· CPF 040.***.***-22

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 034647· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALBERTO FERREIRA COTTSCPF

Reu

THAIS SIQUEIRA MARCONDES

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· CPF 105.***.***-57

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Outros

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 046907

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA COTTSCPF

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ

Reu

ALBERTO FERREIRA COTTS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO FERREIRA COTTSCPF

FRANCISCO FERREIRA COTTSCPF

Reu

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ¿ ASSEFAZ

THAIS SIQUEIRA MARCONDES

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· OAB RJ 208444· CPF 105.***.***-57

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB RJ 232717

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· OAB RJ 208444· CPF 105.***.***-57

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB RJ 232717

Reu:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos artigo 4º, inciso XXXVIII, alínea a, da Ordem de Serviço n.º 01/2024, procedo à intimação das partes para cumprirem o v. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO MOREIRA DE MACEDO JUNIORCPF

MONALISA INACIO SILVACPF

Reu

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ

POLIANA LOBO E LEITECPF

Advogados

Autor:

DILERMANDO MOREIRA DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36190

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DILERMANDO MOREIRA DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36190

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONALISA INACIO SILVA EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ DESPACHO Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 - Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3... (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 028373· CPF 051.***.***-48

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 046907

Autor:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES LOUZEIRO· OAB MA 015315

Autor:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 024750· CPF 041.***.***-89

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 010611

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 028373· CPF 051.***.***-48

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 046907

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES LOUZEIRO· OAB MA 015315

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 024750· CPF 041.***.***-89

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 010611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 18.950,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 18.950,00

Autor

GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOSCPF

LUIZ MARCONY BARBOZA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Autor:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Autor:

GIULIA RE D AMORE· CPF 231.***.***-30

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G. M. D. S.

GIULIA RE D AMORE

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

LUIZ MARCONY BARBOZA DOS SANTOSCPF

MARIO MIGUEL NETTOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

POLIANA LOBO E LEITECPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Autor:

GIULIA RE D AMORE· OAB BA 84034

Autor:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Reu:

GIULIA RE D AMORE· OAB BA 84034

Reu:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G. M. D. S.

GIULIA RE D AMORE

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

LUIZ MARCONY BARBOZA DOS SANTOSCPF

MARIO MIGUEL NETTOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

POLIANA LOBO E LEITECPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Autor:

GIULIA RE D AMORE· OAB BA 84034

Autor:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Reu:

GIULIA RE D AMORE· OAB BA 84034

Reu:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s): POLIANA LOBO E LEITE (OAB:DF29801) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 10 de abril de 2026. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8113856-16.2022.8.05.0001APELANTE: G. M. D. S. e o... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 18.077,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Thiago Soares Sousa (OAB:DF46907-A) Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785-A) Apelante: Maria Edna Araujo Prado Dos Santos Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0500573-37.2016.8... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 18.077,94

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Autor:

NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE· CPF 016.***.***-31

Reu:

RANGEL FONSECA DE BRITO· OAB BA 22453· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.077,94

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785

Reu:

RANGEL FONSECA DE BRITO· OAB BA 22453· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 18.077,94

Autor

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 3.391,20

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KATARINA FRANCA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Reu:

CATHIA REGIA TELES NERY· OAB BA 16137· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KATARINA FRANCA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 3.391,20

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KATARINA FRANCA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785

Autor:

THIAGO SOARES SOUSA· OAB DF 46907· CPF 731.***.***-53

Reu:

CATHIA REGIA TELES NERY· OAB BA 16137· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2025 (11/11/2025)

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