Revogado

Art. 34. do Código de Caça (1943)

Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943

Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.

Art. 34.

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

Durante o defeso é terminantemente proibida a aquisição de couros e peles de animais silvestres.

Parágrafo único

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

Não se compreendem neste artigo os couros e peles constantes de estoques já declarados e as compras realizadas em regiões onde, a juízo do Conselho Nacional de Caça, não haja desvantagem, para a fauna silvestre nacional, em caçar permanentemente e existam indivíduos que, nessa ocupação, encontrem meios de subsistência.

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Institucional

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Legal

Durante o defeso é terminantemente proibida a aquisição de couros e peles de animais silvestres.

Não se compreendem neste artigo os couros e peles constantes de estoques já declarados e as compras realizadas em regiões onde, a juízo do Conselho Nacional de Caça, não haja desvantagem, para a fauna silvestre nacional, em caçar permanentemente e existam indivíduos que, nessa ocupação, encontrem meios de subsistência.

Durante o defeso é terminantemente proibida a aquisição de couros e peles de animais silvestres.

Não se compreendem neste artigo os couros e peles constantes de estoques já declarados e as compras realizadas em regiões onde, a juízo do Conselho Nacional de Caça, não haja desvantagem, para a fauna silvestre nacional, em caçar permanentemente e existam indivíduos que, nessa ocupação, encontrem meios de subsistência.