Revogado
Art. 38. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 38.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 38.
Redação original · Redação de data não informada
É expressamente proibido o comércio de couros e peles de espécies raras ou protegidas, especialmente de anta, de cervo e de lobo.