Revogado

Artigo 28. do Código de Caça (1943)

Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943

Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.

Artigo 28.

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Redação original · Redação de data não informada

O Conselho Nacional de Caça será constituído de quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por indicação do ministro da Agricultura, sendo:

Redação original · Redação de data não informada

O Conselho Nacional de Caça será constituído de quatro membros designados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Agricultura, sendo:

a)

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

um representante da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura;

b)

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um representante do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura;

c)

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um zoólogo, professor de um dos institutos do Ministério da Agricultura;

d)

Como era antes · 1 redação anterior

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um jurista.

§ 1º

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

O diretor da Divisão de Caça e Pesca poderá assistir às sessões e debater os assuntos levados à consideração do Conselho.

§ 2º

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Redação original · Redação de data não informada

Ao diretor geral do Departamento Nacional da Produção Animal aplica-se o disposto no parágrafo anterior.

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O Conselho Nacional de Caça será constituído de quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por indicação do ministro da Agricultura, sendo:

um representante da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura;

um representante do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura;

um zoólogo, professor de um dos institutos do Ministério da Agricultura;

um jurista.

O diretor da Divisão de Caça e Pesca poderá assistir às sessões e debater os assuntos levados à consideração do Conselho.

Ao diretor geral do Departamento Nacional da Produção Animal aplica-se o disposto no parágrafo anterior.

O Conselho Nacional de Caça será constituído de quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por indicação do ministro da Agricultura, sendo:

um representante da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura;

um representante do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura;

um zoólogo, professor de um dos institutos do Ministério da Agricultura;

um jurista.

O diretor da Divisão de Caça e Pesca poderá assistir às sessões e debater os assuntos levados à consideração do Conselho.

Ao diretor geral do Departamento Nacional da Produção Animal aplica-se o disposto no parágrafo anterior.