Art. 30 - do Código Penal (1940) (CP)
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Art. 30 -
Circunstâncias incomunicáveis
Sem data · Redação originalAtual
Sem data · Nova redaçãoAtual
Julgado em 11/11/2026 · Rel. Eduardo Machado
Apelação criminal - homicídio qualificado - preliminares - cerceamento de defesa por ausência de testemunha essencial - testemunha de outro estado de federação, que não pode ser compelida a comparecer - alegação de ausência das mídias no sistema próprio - incorrência - rejeição…
5000XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · Rel. Paula Cunha e Silva
Reconhecimento da participação de menor importância. Inviabilidade. Associação criminosa. Ausência de prova da estabilidade e permanência do vínculo associativo. Absolvição. Dosimetria. Afastamento da agravante da reincidência em relação a dois réus. Deslocamento da agravante…
0005XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · Rel. Walner Barbosa Milward de Azevedo
Recurso em sentido estrito - homicídio tentado qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima - impronúncia - impossibilidade - prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - submissão da matéria ao conselho de sentença - decote da…
0145XXX-XX.XX14.8.13.XXXX
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Fortuna Grion
Manutenção. Redimensionamento da pena. Regime semiaberto. Reparação mínima dos danos. Ausência de pedido expresso na denúncia com indicação do valor. Afastamento. Justiça gratuita. Custas processuais. Competência do juízo da execução. Recurso parcialmente provido.
0286XXX-XX.XX13.8.13.XXXX
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Paula Cunha e Silva
Administrador de clínica de idosos. Acesso privilegiado a cartão bancário e senha. Agravante do art. 61, ii, "h", do código penal. Incidência. Bis in idem. Inocorrência. Fundamentos autônomos. Recurso desprovido.
0000XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Doorgal Borges de Andrada
Latrocínio tentado, roubos majorados pelo concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas e emprego de armas de fogo e adulteração de sinal identificador do veículo. Preliminar: nulidade do reconhecimento fotográfico. Não cabimento. Procedimento feito em consonância ao…
0000XXX-XX.XX25.8.13.XXXX