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AGEU MOTTA

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75 processos

0002751-31.2023.8.26.0041
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003568-53.2023.8.26.0637
Agravo de Execução Penal · STJ · G1

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Central de Ajuda

0019247-26.2016.8.26.0577

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022637-42.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0035755-57.2025.3.00.0000

STJ · SUP

0038118-17.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0038118-17.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0071007-24.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0099901-10.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0100235-15.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0102153-83.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0103822-74.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0106402-48.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0108237-37.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0109254-74.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0110248-05.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0114988-06.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0118363-15.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0127303-03.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0271920-56.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0287804-62.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0307947-09.2022.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0315062-47.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0369604-78.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0385881-72.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0387445-23.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0403425-10.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0449781-29.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0469609-11.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0483261-95.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1956386-05.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

0000452-56.2020.8.26.0439

Execução da Pena · TJSP · G1

0001453-80.2019.8.26.0158

Execução da Pena · TJSP · G1

0003295-93.2025.8.26.0026

Agravo de Execução Penal · TJSP · G2

0003932-44.2025.8.26.0026

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0004823-18.2018.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0005559-81.2023.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0005933-29.2025.8.26.0502

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0006364-86.2018.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0009079-51.2025.8.26.0996

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0010357-34.2018.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0013917-07.2016.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0016669-15.2017.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0018211-29.2021.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0019413-80.2017.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0038086-89.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

1000162-40.2022.8.26.0411

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1500045-94.2019.8.26.0411

Apelação Criminal · TJSP · G2

2003170-72.2025.8.26.0000

Revisão Criminal · TJSP · G2

2116861-64.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

7000048-26.2011.8.26.0268

Execução da Pena · TJSP · G1

7000132-84.2006.8.26.0047

Execução da Pena · TJSP · G1

7000208-18.2017.8.26.0405

Execução da Pena · TJSP · G1

7000299-26.2008.8.26.0405

Execução da Pena · TJSP · G1

7000465-51.2010.8.26.0126

Execução da Pena · TJSP · G1

7000521-48.2009.8.26.0602

Execução da Pena · TJSP · G1

7000628-31.2017.8.26.0564

Execução da Pena · TJSP · G1

7000820-60.2010.8.26.0482

Execução da Pena · TJSP · G1

7000924-68.2015.8.26.0032

Execução da Pena · TJSP · G1

7001082-32.2015.8.26.0224

Execução da Pena · TJSP · G1

7001161-36.2008.8.26.0198

Execução da Pena · TJSP · G1

7001283-98.2006.8.26.0269

Execução da Pena · TJSP · G1

7001560-05.2001.8.26.0071

Execução da Pena · TJSP · G1

7001646-62.2017.8.26.0637

Execução da Pena · TJSP · G1

7001737-43.2015.8.26.0114

Execução da Pena · TJSP · G1

7001896-76.2018.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

7002148-75.2014.8.26.0032

Execução da Pena · TJSP · G1

7002164-19.2008.8.26.0071

Execução da Pena · TJSP · G1

7002642-45.2014.8.26.0482

Execução da Pena · TJSP · G1

7003513-39.2015.8.26.0224

Execução da Pena · TJSP · G1

7005506-08.2016.8.26.0637

Execução da Pena · TJSP · G1

7005640-89.2012.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0005749-57.2015.4.03.6109

Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF3 · G2

5007964-83.2021.4.03.6181

Petição Criminal · TRF3 · G1

5007964-83.2021.4.03.6181

Petição Criminal · TRF3 · G1

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