ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF

Nascimento: 21/07
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

346 processos

0002739-43.2018.8.12.0021
Apelação Criminal · STJ · G2
0002739-43.2018.8.12.0021
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0012121-18.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0032943-42.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0032943-42.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0033413-25.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0047983-64.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0072334-04.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0072334-04.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0106617-53.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0111686-66.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0900072-43.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · STJ · G2

0900072-43.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900556-25.2023.8.12.0013

Apelação Criminal · STJ · G2

1421191-09.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1421191-09.2023.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500148-70.2019.8.26.0486

Apelação Criminal · STJ · G2

5000214-76.2021.4.03.6004

Apelação Criminal · STJ · G2

5000214-76.2021.4.03.6004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000025-73.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000025-73.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000273-79.2018.8.12.0020

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000389-22.2022.8.12.0028

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000490-31.2024.8.12.0047

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0000490-31.2024.8.12.0047

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0000524-41.2025.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0000600-02.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0000601-54.2020.8.12.0047

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000920-54.2021.8.12.0025

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000920-54.2021.8.12.0025

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001027-42.2015.8.12.0047

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001278-23.2023.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0001956-36.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0002423-90.2018.8.12.0001

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0002617-22.2020.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0003337-79.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0003620-75.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004351-42.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004351-42.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004384-03.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0005062-42.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0005581-12.2012.8.12.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0006121-70.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0006406-29.2020.8.12.0001

Inquérito Policial · TJMS · G1

0007768-69.2016.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0007786-17.2021.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0007984-16.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0008146-85.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0008564-80.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0009677-75.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0010982-88.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0011271-27.2022.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0012118-63.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0012827-66.2019.8.12.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0013549-35.2021.8.12.0001

Termo Circunstanciado · TJMS · JE

0013675-51.2022.8.12.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0013675-51.2022.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0013693-43.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0015274-93.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0016214-87.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0016405-04.2019.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0018551-49.2022.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0019249-94.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0020874-27.2022.8.12.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0021823-27.2017.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0022334-83.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0023656-75.2020.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0023815-18.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0024505-81.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0024897-84.2020.8.12.0001

Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas · TJMS · G1

0025668-91.2022.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0027242-96.2015.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0027883-11.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0030056-76.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0030056-76.2018.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0031081-22.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0033413-25.2022.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0033536-23.2022.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0033550-80.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0033738-05.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0034452-57.2022.8.12.0001

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0034749-64.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0035178-36.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0035178-36.2019.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0035443-67.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0039988-25.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0043142-51.2017.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0044144-85.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0049117-88.2016.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0501054-63.2021.8.12.0109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800002-56.2021.8.12.0109

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800096-43.2017.8.12.0109

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800269-29.2024.8.12.0010

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800271-61.2022.8.12.0109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800311-26.2020.8.12.0008

Alienação Judicial de Bens · TJMS · G1

0800311-26.2020.8.12.0008

Alienação Judicial de Bens · TJMS · G1

0800408-18.2024.8.12.0030

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0800451-23.2018.8.12.0043

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800938-46.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801219-97.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0801527-38.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801627-88.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0801979-75.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0802210-10.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0802841-47.2023.8.12.0800

Cautelar Inominada Criminal · TJMS · G1

0802885-65.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0802945-43.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803004-89.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803208-41.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803379-97.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803379-97.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803554-57.2024.8.12.0001

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJMS · G1

0804232-53.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804345-24.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804345-24.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0804346-02.2024.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804346-02.2024.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0804592-39.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0805115-82.2025.8.12.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0805464-85.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805992-54.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0806012-11.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0806136-93.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806319-33.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0806367-43.2013.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806367-43.2013.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806406-23.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0806439-71.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0806750-98.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807293-07.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0807431-37.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0807431-37.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0807503-26.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807742-57.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0808260-54.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809183-46.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809183-46.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809202-52.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809202-52.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809679-39.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0810107-23.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810421-98.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0810503-32.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0810597-79.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0811142-84.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0811782-21.2024.8.12.0001

Arrolamento Sumário · TJMS · G1

0812265-49.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0812428-36.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812559-06.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812778-17.2023.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0812855-26.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0813745-30.2025.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0813758-29.2025.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0813811-25.2016.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814682-40.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815236-75.2021.8.12.0110

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0815275-72.2021.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0815391-12.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815482-66.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0815762-49.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0816140-61.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0816681-94.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0817568-78.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0817585-46.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0817585-46.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0817727-91.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817958-82.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0818140-97.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0818182-49.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0818363-86.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818372-48.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818469-48.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818469-48.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818469-48.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0818767-40.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819874-83.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0819933-78.2021.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0820089-61.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0820089-61.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0820301-19.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0821309-58.2024.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0821368-82.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0821449-63.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0821738-37.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822086-16.2023.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0822372-55.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0822691-93.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822907-81.2023.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0823147-77.2021.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0823713-55.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0823909-52.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0823909-52.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0824328-09.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0824926-31.2021.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0825891-04.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0826412-46.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0827210-41.2023.8.12.0110

TJMS · G1

0827210-41.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0827420-02.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827514-76.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827519-64.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827520-54.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827520-54.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828230-69.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828409-08.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828875-29.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0829750-35.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829766-18.2024.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0829860-73.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829860-73.2018.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829877-02.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0830067-62.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0833054-71.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0834888-46.2023.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0835359-62.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0836648-98.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0836864-88.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0836864-88.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838782-30.2023.8.12.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0839952-08.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840689-11.2021.8.12.0001

Liquidação por Arbitramento · TJMS · G1

0842735-02.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0842735-02.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843269-48.2020.8.12.0001

Habilitação de Crédito · TJMS · G1

0843269-48.2020.8.12.0001

Habilitação de Crédito · TJMS · G1

0845700-50.2023.8.12.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0846365-66.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0847620-59.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0851427-53.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0851620-05.2023.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0853397-59.2022.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0855185-40.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0856720-38.2023.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0856754-13.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0862764-73.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0864007-52.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0864007-52.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0865863-51.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0866208-17.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0867840-44.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869223-91.2023.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0870255-97.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0870283-65.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0872185-87.2023.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0872734-63.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0872761-46.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0900258-45.2024.8.12.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0900356-20.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900356-20.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0900519-61.2024.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0900519-61.2024.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · JE

0900556-25.2023.8.12.0013

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900556-25.2023.8.12.0013

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900557-12.2024.8.12.0001

Inquérito Policial · TJMS · G1

0900596-07.2023.8.12.0013

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900596-07.2023.8.12.0013

Apelação Criminal · TJMS · G2

0901350-14.2025.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0901725-46.2024.8.12.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0909161-59.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0910205-50.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0911348-74.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0913496-58.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915749-82.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0917108-04.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0918980-54.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0919644-85.2023.8.12.0001

Inquérito Policial · TJMS · G1

0920135-92.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0920135-92.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0923205-20.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0925479-54.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0925479-54.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0928087-88.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0929631-14.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0950460-55.2020.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0956660-10.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

1400070-85.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400271-14.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400621-02.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400621-02.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1401193-84.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1401330-03.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1401713-15.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402252-44.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1403369-70.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1404046-03.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1404047-85.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1404310-83.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1404901-79.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1405131-58.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1405172-88.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1405416-51.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1405426-95.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1405508-29.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405946-21.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406489-24.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406585-73.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1408271-03.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1408694-26.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410534-71.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410534-71.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410968-94.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410996-28.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410996-28.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1412077-46.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1412366-76.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1415306-14.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1415571-16.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1415684-33.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415995-24.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1417390-85.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418040-35.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418630-12.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419420-64.2021.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1419420-64.2021.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1419826-51.2022.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1419941-04.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420180-42.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420333-12.2022.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420954-72.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420959-31.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1421767-02.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1422668-67.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1422750-98.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1422892-05.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1423028-02.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1424408-60.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1602875-61.2023.8.12.0000

Agravo de Execução Penal · TJMS · G2

4000612-20.2023.8.12.9000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1012315-02.2021.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1016827-28.2021.8.11.0042

Pedido de Prisão Preventiva · TJMT · G1

7003565-16.2023.8.22.0014

Apelação Cível · TJRO · G2

5049663-28.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

0013159-61.2020.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0001017-83.2017.4.03.6005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001484-43.2018.4.03.6000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001777-21.2020.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001887-83.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001992-60.2021.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0005692-78.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0005692-78.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008197-76.2019.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0011458-12.2015.4.03.6000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

5000214-76.2021.4.03.6004

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5002088-74.2022.4.03.6000

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5007333-71.2019.4.03.6000

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000494-73.2013.5.09.0084

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h