304 processos
0004354-42.2022.8.16.0013
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0014509-05.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0020328-20.2014.8.24.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0029299-26.2004.8.26.0602
Apelação Cível · STJ · G2
0066364-66.2015.8.16.0014
0074732-23.2008.8.26.0114
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0117948-08.2010.8.26.0100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0805990-52.2017.8.15.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1000532-11.2020.8.26.0404
1000818-09.2019.8.26.0538
1001546-75.2016.8.26.0014
1001605-61.2020.8.26.0228
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1002012-05.2023.8.26.0441
1005971-81.2023.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1005990-14.2021.8.11.0041
1011084-54.2023.8.26.0008
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
1051874-97.2016.8.26.0114
1052318-81.2022.8.26.0224
2084991-69.2023.8.26.0000
2176782-85.2024.8.26.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
2190345-49.2024.8.26.0000
2266994-89.2023.8.26.0000
3004108-21.2023.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
5003887-76.2021.8.13.0342
5004520-75.2019.4.03.6128
5005526-07.2019.4.03.6100
5005533-51.2023.4.03.6102
5018919-05.2021.8.24.0023
5038242-96.2021.8.13.0024
5049702-12.2023.4.04.7100
5241039-46.2023.8.09.0107
0701784-95.2022.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
1001872-92.2024.8.01.0000
Mandado de Segurança Cível · TJAC · G2
0008191-07.2022.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0301851-66.2013.8.05.0022
Monitória · TJBA · G1
0504854-56.2016.8.05.0146
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0507911-32.2016.8.05.0001
Embargos à Execução · TJBA · G1
0549226-69.2018.8.05.0001
8008381-71.2022.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8022154-23.2021.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0035534-45.2014.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0037332-53.2015.8.07.0018
Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2
0700570-50.2022.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
0700903-02.2022.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0700986-52.2021.8.07.0018
0701406-23.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0706077-48.2019.8.07.0001
0706359-25.2020.8.07.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0717371-58.2023.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0742564-12.2022.8.07.0001
0743662-84.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0001127-08.2022.8.08.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJES · G2
0041309-42.2014.8.08.0024
Recuperação Judicial · TJES · G1
5001269-13.2025.8.08.0099
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5001311-62.2025.8.08.0099
5002326-05.2022.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5005579-98.2022.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5011344-32.2022.8.08.0030
0108938-02.2016.8.09.0035
Recurso Extraordinário com Agravo · TJGO · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5252421-15.2020.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5279401-57.2024.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5437716-44.2023.8.09.0044
0805003-75.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0805007-15.2022.8.10.0001
0821679-04.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0865345-91.2018.8.10.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0029696-56.2012.8.13.0153
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5012162-61.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5015994-05.2022.8.13.0024
5020579-03.2022.8.13.0024
5030021-90.2022.8.13.0024
0805777-61.2016.8.12.0001
Recuperação Judicial · TJMS · G1
0806108-33.2022.8.12.0001
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0809109-26.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0809721-56.2025.8.12.0001
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
0822066-88.2024.8.12.0001
0858579-89.2023.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0901946-37.2021.8.12.0001
Execução Fiscal · TJMS · G1
0000071-82.2016.8.11.0026
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0001176-50.2013.8.11.0010
0005121-02.2016.8.11.0055
Apelação Cível · TJMT · G2
0009495-41.2007.8.11.0002
0017793-89.2013.8.11.0041
Recurso Inominado Cível · TJMT · G2
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0030772-54.2011.8.11.0041
1001181-73.2023.8.11.0020
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1001659-11.2018.8.11.0003
Ação Civil Pública · TJMT · G1
1001895-04.2022.8.11.0041
1002994-09.2022.8.11.0041
1003618-58.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1004003-49.2022.8.11.0059
1005952-65.2022.8.11.0041
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
1007477-82.2022.8.11.0041
1008824-53.2022.8.11.0041
1031880-18.2022.8.11.0041
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
1036576-39.2018.8.11.0041
0001043-92.2009.8.14.0065
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0002971-02.2013.8.14.0045
0005989-91.2018.8.14.0130
0006744-60.2018.8.14.0116
Monitória · TJPA · G1
0025204-35.2012.8.14.0301
Habilitação de Crédito · TJPA · G1
0801694-34.2021.8.14.0045
Apelação Cível · TJPA · G2
0803776-41.2022.8.14.0065
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0804366-86.2022.8.14.0301
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
0804375-48.2022.8.14.0301
0805526-41.2022.8.14.0045
0805747-32.2022.8.14.0301
0809701-23.2021.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0828718-40.2024.8.14.0301
0843282-68.2017.8.14.0301
0800122-31.2023.8.15.0761
Apelação Cível · TJPB · G2
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0801247-91.2021.8.15.0021
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0801310-19.2021.8.15.0021
0801359-71.2021.8.15.0761
0803019-95.2022.8.15.0331
0804409-37.2022.8.15.2001
0804474-91.2017.8.15.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0804711-66.2022.8.15.2001
0804716-54.2022.8.15.0331
0804717-73.2022.8.15.2001
0805280-33.2022.8.15.0331
0806578-60.2022.8.15.0331
0815942-27.2021.8.15.2001
0827365-81.2021.8.15.2001
0839311-94.2025.8.15.0001
0843309-26.2021.8.15.2001
0843997-85.2021.8.15.2001
0851119-52.2021.8.15.2001
0008074-58.2023.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0008173-39.2024.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0008836-56.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0019159-23.2022.8.17.2001
0020136-33.2023.8.17.9000
0020140-70.2023.8.17.9000
0022836-16.2022.8.17.9000
0045029-54.2024.8.17.9000
0055743-73.2024.8.17.9000
0087945-51.2024.8.17.2001
0135012-12.2024.8.17.2001
Ação Civil Coletiva · TJPE · G1
0166198-24.2022.8.17.2001
0800747-45.2021.8.18.0052
Ação Civil Coletiva · TJPI · G1
0802309-82.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0802325-36.2022.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2
0804142-38.2022.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0816916-71.2020.8.18.0140
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0833722-45.2024.8.18.0140
Embargos à Execução · TJPI · G1
0845958-97.2022.8.18.0140
Execução Fiscal · TJPI · G1
0854849-39.2024.8.18.0140
Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1
0000184-14.2022.8.16.0179
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0000311-89.2022.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
0001303-10.2012.8.16.0163
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0004798-15.2002.8.16.0001
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0010305-61.2019.8.16.0000
0019518-81.2021.8.16.0013
Alienação de Bens do Acusado · TJPR · G1
0020056-08.2017.8.16.0044
Recuperação Judicial · TJPR · G1
0059721-29.2014.8.16.0014
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0085424-20.2018.8.16.0014
0000903-07.2015.8.19.0066
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0016738-78.2013.8.19.0042
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0028222-41.2022.8.19.0021
Embargos à Execução · TJRJ · G1
0036199-79.2024.8.19.0000
0042143-64.2021.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0047010-37.2020.8.19.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRJ · G1
0814292-64.2024.8.19.0210
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0815356-98.2022.8.19.0204
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0822539-53.2024.8.19.0042
0822990-65.2024.8.19.0014
0969974-57.2024.8.19.0001
0972769-36.2024.8.19.0001
0803429-73.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0803431-43.2022.8.20.5001
0809225-45.2022.8.20.5001
0809748-88.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0815351-45.2023.8.20.0000
0826083-49.2025.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0844150-67.2022.8.20.5001
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
7000300-69.2024.8.22.0014
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
7005736-19.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
7007211-34.2023.8.22.0014
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
7011893-08.2022.8.22.0001
7011898-30.2022.8.22.0001
0300030-22.2019.8.24.0011
Monitória · TJSC · G1
5015010-38.2023.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
Apelação Cível · TJSC · G2
0029740-27.2023.8.25.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1
0033280-54.2021.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0048214-85.2019.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0000158-36.2025.8.26.0404
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1
0000384-09.2023.8.26.0114
Habilitação de Crédito · TJSP · G1
0001238-75.2024.8.26.0014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0002120-71.2022.8.26.0575
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0002419-53.2021.8.26.0132
0007942-92.2006.8.26.0125
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0025826-02.2008.8.26.0405
Ação Civil Pública · TJSP · G1
0039175-55.2011.8.26.0506
Apelação Cível · TJSP · G2
0045019-54.2009.8.26.0506
1000921-84.2016.8.26.0129
1001392-07.2023.8.26.0210
1001976-82.2024.8.26.0681
Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1
1004869-67.2025.8.26.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
1006758-31.2024.8.26.0650
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1012606-09.2025.8.26.0506
Inventário · TJSP · G1
1022156-96.2023.8.26.0506
1023637-14.2024.8.26.0004
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1025596-15.2019.8.26.0224
1031636-23.2017.8.26.0405
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSP · G1
1031661-14.2023.8.26.0506
Arrolamento Comum · TJSP · G1
1033217-35.2015.8.26.0602
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1037823-25.2023.8.26.0506
1038168-89.2023.8.26.0053
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1058871-50.2017.8.26.0506
1060787-22.2017.8.26.0506
1096059-34.2024.8.26.0053
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
1500250-53.2021.8.26.0444
Execução Fiscal · TJSP · G1
1508997-41.2023.8.26.0405
1539071-19.2024.8.26.0090
2072267-62.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2134830-92.2025.8.26.0000
2135429-31.2025.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
2143145-12.2025.8.26.0000
0001915-62.2015.4.01.3826
Apelação Cível · TRF1 · G2
0008065-19.2006.4.01.3812
Recurso Extraordinário · TRF1 · SUP
0028481-46.2016.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
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