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FABIO CORREA RIBEIRO

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Nascimento: 12/11
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2.741 processos

0000422-52.2022.8.25.0027
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001872-15.2023.8.25.0053
Apelação Cível · STJ · G2

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0003566-53.2022.8.25.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013227-89.2020.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013227-89.2020.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0016880-57.2024.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0016880-57.2024.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0025279-80.2021.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0025279-80.2021.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0028623-45.2016.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0029456-53.2022.8.25.0001

Agravo Interno Cível · STJ · G2

0034887-34.2023.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0034887-34.2023.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801019-08.2021.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0802948-47.2019.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0001121-94.2014.8.05.0216

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001603-13.2012.8.05.0216

Interdição/Curatela · TJBA · G1

8001008-20.2024.8.05.0065

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001046-32.2024.8.05.0065

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001285-68.2024.8.05.0216

Interdição/Curatela · TJBA · G1

8001290-90.2024.8.05.0216

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0700193-20.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0700194-05.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0700348-23.2024.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0700585-28.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0700669-58.2024.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0700736-79.2022.8.07.0019

Interdição/Curatela · TJDFT · G1

0700771-32.2023.8.07.0010

Interdição/Curatela · TJDFT · G1

0700774-35.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701835-28.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0702547-18.2024.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702618-20.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703144-84.2024.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703513-49.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703513-49.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703635-91.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0704311-73.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0704838-08.2021.8.07.0011

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706130-79.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0706201-62.2023.8.07.0010

Interdição/Curatela · TJDFT · G1

0708105-39.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708218-27.2021.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710911-13.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711105-24.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0711306-39.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0713785-05.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713785-05.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715005-72.2021.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715005-72.2021.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0716511-15.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0716640-20.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716786-61.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0717168-88.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0719151-59.2021.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0719154-14.2021.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0720222-96.2021.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720359-44.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0723894-44.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0726175-70.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0726408-67.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728546-07.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729423-78.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0731680-42.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0731974-94.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0732004-32.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

5310474-04.2017.8.09.0177

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5329696-09.2022.8.09.0168

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

0002105-23.2017.8.11.0017

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0047010-37.2020.8.19.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRJ · G1

0167865-11.2021.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000005-75.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000011-26.2018.8.25.0002

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000011-73.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000020-14.2011.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000022-06.2024.8.25.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000029-31.2021.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000030-55.2021.8.25.0025

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000034-25.2024.8.25.0078

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000044-66.2023.8.25.0058

Apelação Cível · TJSE · G2

0000055-41.2024.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0000059-43.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000063-43.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000071-96.2021.8.25.0065

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000075-45.2022.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000077-63.2017.8.25.0059

Apelação Cível · TJSE · G2

0000090-49.2022.8.25.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000090-66.2024.8.25.0043

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000099-23.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000107-50.2022.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0000112-04.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0000112-42.2024.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000115-60.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000120-76.2024.8.25.0019

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000126-76.2024.8.25.9010

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSE · TR

0000136-29.2019.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000139-25.2021.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0000143-02.2023.8.25.0037

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000144-78.2023.8.25.0039

Apelação Cível · TJSE · G2

0000148-35.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000150-05.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000151-09.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0000154-90.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000160-05.2022.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000161-88.2021.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000171-35.2021.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000181-21.2017.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000181-21.2017.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000183-60.2017.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000190-32.2021.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000192-37.2023.8.25.0039

Apelação Cível · TJSE · G2

0000218-15.2023.8.25.0078

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000218-83.2024.8.25.0044

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000219-56.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000222-57.2024.8.25.0065

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000228-48.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000231-47.2023.8.25.0067

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000231-82.2021.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000236-84.2022.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000245-90.2024.8.25.0036

Apelação Cível · TJSE · G2

0000248-36.2024.8.25.0039

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000254-28.2021.8.25.0078

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000255-98.2022.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000265-80.2014.8.25.0085

Usucapião · TJSE · G1

0000267-59.2023.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000270-44.2023.8.25.0067

Apelação Cível · TJSE · G2

0000271-29.2023.8.25.0067

Apelação Cível · TJSE · G2

0000272-14.2023.8.25.0067

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000278-60.2024.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000279-65.2024.8.25.0036

Apelação Cível · TJSE · G2

0000292-13.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000298-34.2024.8.25.0016

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000298-65.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000305-91.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000306-42.2024.8.25.0038

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000308-07.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000309-35.2021.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000312-50.2024.8.25.0070

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000313-84.2019.8.25.0078

Apelação Cível · TJSE · G2

0000336-91.2023.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000338-16.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000344-11.2005.8.25.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000351-62.2024.8.25.0065

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000356-55.2021.8.25.0044

Apelação Cível · TJSE · G2

0000360-07.2024.8.25.0006

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000361-22.2017.8.25.0043

Inventário · TJSE · G1

0000365-85.2019.8.25.0044

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000376-25.2016.8.25.0043

Apelação Cível · TJSE · G2

0000382-82.2023.8.25.0044

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000392-15.2024.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000393-72.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000397-46.2023.8.25.0078

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000404-46.2024.8.25.0064

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000410-95.2020.8.25.0063

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000418-28.2020.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000421-97.2020.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000423-83.2022.8.25.0044

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000425-03.2021.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0000428-41.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000430-75.2019.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000431-62.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000435-66.2020.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000436-17.2021.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000444-11.2024.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000445-71.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000457-52.2017.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000476-19.2021.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000478-92.2023.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000486-35.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000490-77.2021.8.25.0078

Apelação Cível · TJSE · G2

0000493-98.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000494-83.2022.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000496-13.2024.8.25.0003

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJSE · G1

0000503-24.2021.8.25.0063

Apelação Cível · TJSE · G2

0000507-90.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0000516-84.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000517-69.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000523-65.2024.8.25.0077

Petição Cível · TJSE · G1

0000523-94.2024.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000527-58.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000531-39.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000535-92.2022.8.25.0063

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000537-75.2016.8.25.0062

Inventário · TJSE · G1

0000542-68.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000542-68.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000557-23.2019.8.25.0010

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000558-78.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0000559-63.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0000560-89.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000562-04.2020.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000568-44.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000568-71.2021.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000572-88.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0000578-36.2021.8.25.0072

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000579-91.2022.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000580-76.2022.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000581-61.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000583-63.2021.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000585-56.2019.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0000587-17.2024.8.25.0064

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000588-40.2024.8.25.0019

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000589-98.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0000602-69.2021.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000603-04.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000609-89.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000615-74.2023.8.25.0078

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000618-70.2024.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0000622-88.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000629-02.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000637-24.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000640-96.2023.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0000646-06.2023.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000662-76.2020.8.25.0038

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000664-86.2010.8.25.0041

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000667-44.2021.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000667-59.2021.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0000668-94.2022.8.25.0044

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000672-76.2024.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0000678-87.2024.8.25.0006

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000680-77.2024.8.25.0064

Apelação Cível · TJSE · G2

0000685-55.2020.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000687-37.2015.8.25.0015

Execução Contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000689-70.2022.8.25.0044

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000699-69.2021.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000710-73.2024.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000711-83.2021.8.25.0038

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000714-32.2024.8.25.0006

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1

0000718-46.2024.8.25.0046

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000719-50.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000719-55.2024.8.25.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000720-40.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000721-02.2024.8.25.0078

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000729-02.2024.8.25.0038

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000732-06.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0000733-39.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000734-34.2018.8.25.0038

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSE · G1

0000750-75.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000758-30.2001.8.25.0015

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000758-32.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000759-90.2023.8.25.0064

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000762-37.2022.8.25.0078

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000764-07.2022.8.25.0078

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000769-77.2024.8.25.0007

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000771-17.2022.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0000775-79.2024.8.25.0041

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000784-50.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000787-05.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000788-67.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000790-18.2024.8.25.0051

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000799-19.2024.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000799-68.2014.8.25.0038

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000809-40.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000809-73.2018.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000820-83.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000835-71.2018.8.25.0038

Apelação Cível · TJSE · G2

0000839-44.2019.8.25.0048

Apelação Cível · TJSE · G1

0000839-44.2019.8.25.0048

Apelação Cível · TJSE · G2

0000839-75.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000841-04.2023.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000841-87.2024.8.25.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000841-87.2024.8.25.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000842-72.2024.8.25.0064

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000843-57.2024.8.25.0064

Apelação Cível · TJSE · G2

0000844-71.2022.8.25.0077

Interdição/Curatela · TJSE · G1

0000849-38.2023.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000853-93.2020.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000859-06.2023.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000863-24.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000867-43.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000877-87.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000878-86.2024.8.25.0041

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000879-60.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000884-27.2023.8.25.0042

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000892-15.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0000893-97.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0000907-41.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000916-84.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000925-60.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000926-45.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000932-46.2024.8.25.0043

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000933-31.2024.8.25.0043

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000934-03.2024.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000945-53.2024.8.25.0008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000951-47.2024.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000955-55.2022.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000970-10.2023.8.25.0038

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000978-56.2024.8.25.0036

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000979-68.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000983-67.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000986-71.2022.8.25.0046

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000991-82.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0000995-56.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001011-42.2024.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001017-80.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001018-65.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001022-93.2020.8.25.0043

Apelação Cível · TJSE · G2

0001031-58.2021.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001035-04.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001041-94.2024.8.25.0064

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001049-59.2021.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0001073-87.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001074-98.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001075-06.2022.8.25.0043

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001083-67.2022.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001098-84.2024.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0001102-05.2024.8.25.0015

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001107-40.2024.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001108-25.2024.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001108-25.2024.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001114-03.2023.8.25.0064

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001114-03.2023.8.25.0064

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001135-75.2024.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001139-11.2022.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001142-09.2020.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001146-85.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001153-06.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001153-97.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0001170-36.2023.8.25.0064

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001176-93.2023.8.25.0015

Petição Cível · TJSE · G1

0001177-08.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001188-93.2021.8.25.0010

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001196-70.2024.8.25.0073

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001201-37.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001202-85.2023.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001208-35.2023.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001209-02.2020.8.25.0076

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001225-60.2023.8.25.0072

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001234-45.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001235-30.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001238-82.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001242-33.2022.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0001250-14.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001263-23.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001266-82.2016.8.25.0036

Apelação Cível · TJSE · G2

0001273-67.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001287-12.2021.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001288-72.2017.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001289-90.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001301-40.2024.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001302-25.2024.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001315-61.2023.8.25.0042

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001317-96.2021.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001326-48.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001332-11.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001349-15.2019.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0001363-61.2024.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001407-76.2022.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0001408-79.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001408-79.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001410-75.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001412-88.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001413-73.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001415-27.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001419-94.2018.8.25.0085

Inventário · TJSE · G1

0001439-02.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001441-25.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001442-10.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001448-41.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001448-47.2024.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001452-11.2024.8.25.0009

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001456-38.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001462-98.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0001470-28.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001481-37.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001486-84.2024.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0001486-84.2024.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0001494-36.2024.8.25.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001500-57.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001501-42.2024.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001506-79.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001524-85.2024.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001526-97.2024.8.25.0063

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001529-82.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001532-48.2016.8.25.0043

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001535-17.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001538-61.2024.8.25.0015

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001544-22.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001548-69.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001549-70.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0001560-30.2024.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001572-05.2022.8.25.0048

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001585-29.2024.8.25.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001587-16.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001588-98.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001593-73.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001601-70.2024.8.25.0085

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001611-20.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001613-35.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001623-98.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001627-48.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001630-03.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001637-50.2024.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0001641-49.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001645-60.2018.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001662-49.2021.8.25.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001709-08.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001709-08.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001715-06.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001724-48.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001733-65.2021.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001746-09.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001748-94.2022.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001748-94.2022.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001750-76.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001751-61.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001751-65.2023.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0001752-46.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001753-31.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001754-16.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001799-71.2023.8.25.0076

Inventário · TJSE · G1

0001805-32.2019.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001812-86.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001821-19.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001822-33.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001831-25.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001835-25.2023.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001835-91.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001837-32.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001843-73.2023.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001852-98.2024.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001854-68.2024.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001857-90.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001872-15.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001872-15.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001872-15.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001875-44.2024.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001876-82.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0001885-58.2024.8.25.0027

Inventário · TJSE · G1

0001897-11.2024.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001899-13.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001909-57.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001911-86.2024.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001927-72.2021.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001929-42.2018.8.25.0042

Apelação Cível · TJSE · G2

0001935-06.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001955-94.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001959-82.2017.8.25.0084

Inventário · TJSE · G1

0001965-90.2022.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0001972-10.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0001972-40.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001973-92.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0001974-81.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0001977-36.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0001985-39.2022.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0002005-28.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002013-09.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002026-87.2018.8.25.0027

Inventário · TJSE · G1

0002032-20.2019.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002035-78.2020.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002036-24.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002043-71.2024.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002047-11.2024.8.25.0041

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0002059-25.2024.8.25.0041

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002082-66.2023.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002083-51.2023.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002092-24.2021.8.25.0072

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002096-16.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002100-34.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002101-19.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002101-55.2024.8.25.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0002102-40.2024.8.25.0015

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002110-62.2024.8.25.0000

Apelação / Remessa Necessária · TJSE · G2

0002112-04.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002112-04.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002112-71.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002117-66.2023.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002121-57.2024.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002122-42.2024.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002133-88.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002140-86.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002142-56.2024.8.25.0036

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0002160-71.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002170-18.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0002175-93.2024.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002197-34.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002201-41.2018.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0002209-32.2020.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002210-40.2023.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002228-89.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0002229-39.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002245-90.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002252-19.2024.8.25.0048

Apelação Cível · TJSE · G2

0002252-82.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002253-04.2024.8.25.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0002265-81.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002279-12.2022.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002283-94.2023.8.25.0041

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002307-83.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002320-03.2022.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002327-43.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002367-06.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002375-86.2017.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002375-86.2017.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002397-41.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002399-11.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002400-53.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002407-22.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002411-75.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002449-90.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002461-13.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002464-65.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002469-54.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002469-66.2008.8.25.0034

Execução Fiscal · TJSE · G1

0002477-58.2024.8.25.0074

Apelação Cível · TJSE · G2

0002477-58.2024.8.25.0074

Apelação Cível · TJSE · G2

0002480-13.2024.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002491-59.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002491-59.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002533-61.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002535-08.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0002535-08.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002543-49.2021.8.25.0072

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002549-89.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G1

0002574-75.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002595-62.2021.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0002597-08.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002604-40.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002604-40.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002612-72.2021.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002620-54.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002628-30.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002630-94.1979.8.25.0001

Arrolamento Comum · TJSE · G1

0002638-22.2023.8.25.0036

Apelação Cível · TJSE · G2

0002641-27.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002642-12.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002649-67.2019.8.25.0076

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002657-80.2024.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002658-63.2024.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002660-10.2015.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002661-77.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002662-05.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002695-90.2024.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002702-44.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002712-42.2024.8.25.0036

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002718-60.2023.8.25.0076

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002731-75.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002733-45.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002738-67.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002761-70.2024.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002763-32.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0002782-48.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002788-55.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002815-76.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0002815-76.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002816-61.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002819-16.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002823-29.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002823-43.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0002842-58.2019.8.25.0084

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0002842-59.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002862-57.2023.8.25.0036

Apelação Cível · TJSE · G2

0002865-64.2016.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0002866-16.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0002868-83.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002873-63.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002880-24.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002881-09.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002882-48.2023.8.25.0036

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002884-11.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002884-70.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002885-55.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002887-25.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002895-79.2020.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002896-25.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0002923-04.2023.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002942-04.2022.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002953-93.2024.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002975-19.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002985-98.2024.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002986-83.2024.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003023-02.2020.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003026-07.2020.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003026-22.2023.8.25.0036

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003033-22.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003037-44.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003038-49.2024.8.25.0085

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003039-14.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003039-14.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003046-06.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003053-66.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003054-80.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0003056-91.2015.8.25.0083

Inventário · TJSE · G1

0003062-73.2024.8.25.0054

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003065-72.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003072-72.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003109-47.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003127-52.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003134-70.2019.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003142-17.2023.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003171-71.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0003176-20.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0003193-56.2021.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003226-41.2024.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003257-38.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0003257-38.2023.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003323-22.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003330-30.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003336-21.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003338-88.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003340-58.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0003374-20.2023.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0003376-42.2020.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0003378-12.2020.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003389-02.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003390-84.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003410-12.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003411-94.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003424-18.2024.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003443-25.2024.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0003451-02.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003455-03.2022.8.25.0075

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003477-59.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0003477-59.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003488-62.2023.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003525-55.2024.8.25.0073

Embargos à Execução · TJSE · JE

0003551-54.2024.8.25.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003551-54.2024.8.25.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003552-39.2024.8.25.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003555-96.2021.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0003555-96.2021.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0003573-60.2021.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003582-79.2021.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003591-92.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003619-15.2022.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003633-55.2022.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003637-24.2024.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003637-65.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003640-46.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003656-20.1985.8.25.0001

Inventário · TJSE · G1

0003681-03.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003690-46.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003691-31.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0003691-31.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003701-95.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003743-46.2024.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003743-46.2024.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003770-36.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003779-69.2017.8.25.0074

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003788-36.2021.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003824-92.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003851-61.2021.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003887-92.2023.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0003903-78.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0003910-09.2021.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003910-70.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003911-29.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003915-59.2023.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003921-73.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003944-69.2024.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003954-68.2021.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003983-66.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003984-98.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0003988-38.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003996-69.2023.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004035-28.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0004039-49.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004041-19.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004067-17.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004068-22.2024.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004080-10.2023.8.25.0008

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004091-50.2021.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004091-61.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004095-98.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0004095-98.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004122-30.2020.8.25.0084

Inventário · TJSE · G1

0004129-91.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004131-66.2020.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004131-66.2020.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004163-58.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004169-39.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004195-87.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004205-81.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004228-43.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004229-28.2024.8.25.0054

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004235-35.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004236-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004236-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004238-94.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004269-28.2024.8.25.0048

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004270-13.2024.8.25.0048

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004291-05.2024.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0004292-53.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004293-38.2024.8.25.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004314-95.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004314-95.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004323-91.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004332-19.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004332-19.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004346-58.2021.8.25.0075

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004374-62.2023.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004392-89.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004396-49.2024.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004396-49.2024.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0004419-48.2019.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004419-48.2019.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004428-68.2023.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0004431-86.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004458-69.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004460-39.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004492-44.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004516-29.2023.8.25.0085

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004559-09.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004678-21.2009.8.25.0083

Apelação Cível · TJSE · G2

0004685-15.2023.8.25.0053

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSE · G1

0004697-73.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004702-95.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004706-29.2023.8.25.0008

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0004706-29.2023.8.25.0008

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004715-94.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004722-86.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0004723-90.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004753-35.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004756-61.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004758-57.2024.8.25.0083

Embargos à Execução · TJSE · G1

0004771-64.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004781-03.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0004781-03.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004791-21.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004803-40.2021.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004805-05.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004813-35.2023.8.25.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0004823-67.1988.8.25.0001

Inventário · TJSE · G1

0004824-31.2024.8.25.0085

Embargos à Execução · TJSE · JE

0004833-70.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0004838-92.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004859-68.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004904-72.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004921-50.2020.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004927-12.2023.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004978-16.2023.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0004991-62.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004995-91.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005038-80.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005046-39.2023.8.25.0083

Sobrepartilha · TJSE · G1

0005063-98.2021.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0005064-34.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005066-27.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005078-81.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005086-78.2024.8.25.0085

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0005089-67.2023.8.25.0085

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0005100-23.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005111-50.2024.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0005112-35.2024.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005120-27.2023.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005180-32.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0005193-39.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005205-39.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005207-09.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005212-11.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005282-78.2023.8.25.0054

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005294-42.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005314-67.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005321-85.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005334-58.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005339-46.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005342-98.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005346-92.2023.8.25.0085

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005373-21.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005440-83.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005470-47.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005489-27.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005506-82.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005509-42.2021.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005523-02.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005545-86.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005546-71.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0005580-88.2022.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005590-83.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005593-53.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G1

0005597-56.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0005597-90.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005602-68.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0005604-48.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0005609-70.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005610-55.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005625-18.2023.8.25.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0005680-56.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0005681-04.2017.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0005683-17.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0005685-94.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005691-04.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005703-52.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005713-33.2022.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005721-10.2022.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005730-98.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005738-90.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005770-17.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005772-50.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005779-76.2023.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005792-60.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005815-84.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005865-91.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005869-31.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005877-19.1998.8.25.0001

Inventário · TJSE · G1

0005889-22.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005894-89.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005898-03.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005908-81.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005920-95.2023.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005939-91.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0005940-52.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0005941-37.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0005944-85.2015.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005950-96.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0005966-42.1998.8.25.0001

Inventário · TJSE · G1

0005997-22.2022.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005999-40.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006036-67.2016.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006066-05.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006066-05.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006070-61.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006071-53.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006098-44.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006101-82.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006111-35.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006147-51.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006147-51.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006151-88.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006162-73.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006164-71.2021.8.25.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0006166-57.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006167-42.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006167-42.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006171-98.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006184-97.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006185-63.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006204-88.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006207-82.2020.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0006258-69.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006279-45.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006298-43.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006308-95.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006311-50.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006312-35.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006312-35.2023.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006312-98.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006313-83.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006324-20.2021.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006329-71.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006329-71.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006348-43.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006359-72.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006360-57.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006362-27.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006364-94.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006365-79.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006400-39.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006418-89.2022.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006427-41.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006434-74.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006435-82.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006446-28.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006514-98.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006541-58.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006542-43.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006547-02.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006551-31.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006553-09.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006583-10.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006595-39.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006608-04.2024.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0006612-60.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006622-26.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006632-51.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006633-36.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006638-92.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006643-02.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006648-05.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006656-60.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0006656-98.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006660-45.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0006661-30.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006662-86.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006663-08.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006663-71.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006698-31.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006747-72.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006750-27.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006770-37.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006819-59.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006826-85.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006829-06.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006830-88.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006837-36.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006839-50.2024.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006840-35.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006845-57.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006848-12.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006849-94.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006856-86.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006881-02.2024.8.25.0027

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · JE

0006881-55.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006887-43.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0006899-57.2023.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006908-11.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0006936-50.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006941-98.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0006985-13.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006997-60.2019.8.25.0034

Execução Fiscal · TJSE · G1

0007005-68.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0007099-64.2023.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007100-41.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007101-26.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007143-68.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007242-38.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0007259-74.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007261-44.2024.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007266-73.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007345-50.2021.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007347-90.2022.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007358-48.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007369-44.2022.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007418-24.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007490-04.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0007507-40.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007508-25.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007517-84.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007520-82.2020.8.25.0084

Arrolamento Comum · TJSE · G1

0007522-77.2022.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007523-04.2018.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0007537-82.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0007537-82.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007552-54.2018.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007564-30.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007571-89.2020.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007602-75.2021.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007702-84.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007724-79.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007741-95.2019.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0007785-48.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0007785-80.2020.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007786-33.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0007813-43.2023.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0007823-60.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007838-55.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0007838-84.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0007879-93.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007884-65.2019.8.25.0027

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0007927-52.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0007947-41.2021.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007999-39.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007999-96.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008000-24.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0008003-69.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008009-83.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0008034-31.2020.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0008069-14.2024.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0008095-54.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0008115-79.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0008132-74.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008181-18.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008181-18.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008195-61.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008263-66.2018.8.25.0083

Arrolamento Comum · TJSE · G1

0008272-70.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008277-29.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008291-27.2018.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0008300-72.2023.8.25.0001

Arrolamento Comum · TJSE · G1

0008318-97.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008318-97.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008329-33.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0008391-76.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0008417-74.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0008455-16.2023.8.25.0053

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0008470-15.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008472-18.2024.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0008476-62.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0008515-24.2018.8.25.0001

Usucapião · TJSE · G1

0008526-81.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008557-04.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008644-53.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008644-57.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008674-96.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0008674-96.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0008718-14.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008720-18.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008720-81.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008734-69.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008738-09.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0008793-15.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008872-66.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008903-52.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008904-37.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008928-27.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008942-49.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008944-19.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008948-56.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008950-26.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008994-45.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009028-20.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009064-62.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0009119-13.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009181-83.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009195-78.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0009215-28.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009225-43.2022.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0009239-28.2018.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0009334-57.2022.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009341-78.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0009342-63.2024.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0009344-74.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0009345-59.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0009448-66.2023.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0009509-77.2003.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009832-18.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009869-89.2015.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009987-84.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0009993-60.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0010117-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0010189-61.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0010380-17.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0010423-38.2016.8.25.0082

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0010462-20.2019.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0010478-96.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0010523-75.2019.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0010549-74.2015.8.25.0001

Usucapião · TJSE · G1

0010725-51.2022.8.25.0084

Apelação Cível · TJSE · G2

0010826-78.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0011118-63.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0011212-08.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0011216-48.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0011277-75.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0011365-44.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0011818-39.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0011853-93.2024.8.25.0001

Arrolamento Comum · TJSE · G1

0011857-33.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0011865-13.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012030-60.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012033-12.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0012196-89.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0012339-49.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0012347-05.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0012697-43.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0012729-48.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0012736-19.2023.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0012736-19.2023.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0012738-13.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013073-32.2024.8.25.0000

Conflito de competência cível · TJSE · G2

0013105-34.2024.8.25.0001

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJSE · G1

0013157-33.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013382-89.2020.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0013415-43.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013484-17.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0013524-57.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013525-42.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013599-69.2019.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0013622-73.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0013663-40.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0013853-66.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0013904-48.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0013973-54.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0013978-37.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013991-36.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014111-79.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014202-72.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014229-55.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014229-55.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014252-98.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0014400-51.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0014400-51.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0014566-41.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0014577-70.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0014604-95.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0014604-95.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0014630-54.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0014742-23.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0014742-23.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0014804-63.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014838-74.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0014949-22.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015318-16.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015336-37.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015364-05.2024.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0015454-52.2024.8.25.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · JE

0015571-04.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015593-62.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015676-75.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0015691-47.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015811-87.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0015815-27.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015822-61.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0015972-97.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0015976-37.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0015996-31.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015997-55.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0016104-60.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0016142-72.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0016165-49.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0016183-15.2023.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016331-89.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016340-51.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016381-76.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0016419-30.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016421-97.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016423-67.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0016466-62.2024.8.25.0000

Conflito de competência cível · TJSE · G2

0016492-60.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0016542-25.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0016544-92.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0016817-66.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0016870-13.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0016880-57.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0017022-03.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0017035-63.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017038-18.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017077-15.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017153-39.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017179-37.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017284-11.2024.8.25.0001

Usucapião · TJSE · G1

0017450-46.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017452-16.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017465-15.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017473-89.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017482-51.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017547-46.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017560-13.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0017644-43.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0017766-27.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018025-51.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018118-14.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018181-18.2023.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0018254-79.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018530-86.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0018609-21.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018635-24.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0018690-72.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0018795-44.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019017-56.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019077-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0019318-95.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019529-29.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0019585-28.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019783-65.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0019883-20.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0020044-30.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0020629-82.2024.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0020778-49.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0020780-48.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0021158-04.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0021489-88.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0022021-96.2020.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0022084-87.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0022226-86.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0022275-30.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0022316-07.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0022399-13.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0022412-51.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0022448-25.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0023426-31.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0023492-11.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0023973-76.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0024101-91.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0024624-06.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0024644-94.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025153-25.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025172-02.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0025269-02.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025279-80.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025726-63.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025747-44.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025755-21.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025777-11.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025903-62.2003.8.25.0001

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0025957-95.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025957-95.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0026074-81.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0026166-93.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0026481-87.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0026881-09.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0026919-21.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027113-16.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027121-90.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027123-60.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027155-70.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0027355-72.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027619-89.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0027678-14.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0028280-73.2021.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0028395-26.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0028399-29.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0028533-56.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0028623-45.2016.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0028661-76.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0028675-60.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0028726-71.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028775-20.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028863-53.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028938-92.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0028987-36.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029112-38.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029267-07.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0029272-29.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029290-50.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0029334-40.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029456-53.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0029535-61.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0029554-72.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029566-81.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0029575-43.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0029575-43.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030005-92.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030021-46.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030040-52.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0030042-22.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030223-23.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030307-24.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030339-29.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030507-65.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0030529-60.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030583-55.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030587-92.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030658-36.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030720-37.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030792-92.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030835-97.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031091-98.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031121-36.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031317-11.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031358-70.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031517-13.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031522-69.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031524-39.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031610-10.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031610-10.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031665-24.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0031958-96.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032126-30.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032303-91.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0032438-69.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032470-50.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0032521-22.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0032534-55.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032552-08.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032605-86.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032670-23.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032683-80.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032685-50.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032690-14.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0032858-11.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032995-27.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0033031-98.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033308-17.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033729-07.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033730-89.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033848-02.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0034167-38.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0034211-52.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0034216-74.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0034304-49.2023.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0034480-96.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0034545-86.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0034774-56.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0034880-08.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0034945-13.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035403-79.2008.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035451-76.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035538-08.2019.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0035552-84.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035927-17.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0035936-13.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035936-13.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035940-50.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0036053-67.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0036126-39.2024.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0036126-39.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0036292-71.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0036503-10.2024.8.25.0001

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0036682-46.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0036792-40.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0037498-96.2019.8.25.0001

Agravo Regimental Cível · TJSE · G2

0037527-73.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0037533-90.2018.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0037641-12.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0037733-87.2024.8.25.0001

Arrolamento Sumário · TJSE · G1

0037747-08.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0037749-75.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0037767-96.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0037895-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0037937-34.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038180-75.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038292-44.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038476-97.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0038658-83.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038662-23.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038730-75.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038798-20.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0038844-09.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038850-26.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038920-04.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038976-66.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · JE

0038980-06.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0038981-88.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0039060-67.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0039074-51.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0039197-49.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039210-48.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039210-48.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039225-17.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039452-41.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039687-71.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0039918-98.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039995-49.2020.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0040255-87.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0040270-56.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0040673-59.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041212-88.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041216-28.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041355-77.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041355-77.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0041485-04.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041567-98.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041620-16.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041685-74.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041686-59.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041700-43.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041700-43.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041703-95.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0041807-87.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041902-20.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041931-70.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0041947-05.2016.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0042004-81.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042130-63.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0042182-25.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042314-48.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0042461-11.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0042558-74.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0042560-44.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0042654-89.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043046-29.2024.8.25.0001

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJSE · G1

0043090-48.2024.8.25.0001

Imissão na Posse · TJSE · G1

0043119-98.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043120-83.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043120-83.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043285-48.2015.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043379-78.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043408-41.2018.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043484-55.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043533-96.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043534-81.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043589-32.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043615-64.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043629-82.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043729-08.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043779-63.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043905-45.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043930-29.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043953-04.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044112-44.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044198-15.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0044424-20.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044434-06.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044479-15.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0044560-90.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044737-78.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044738-63.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044738-63.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044740-33.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044740-33.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044743-85.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044746-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044751-62.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044935-86.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044952-54.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0044980-22.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044996-78.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0045188-06.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0045600-34.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0046115-69.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0046431-82.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046540-33.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046630-41.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046765-53.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0046784-64.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046848-74.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046861-34.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0046862-19.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0046925-44.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0046925-44.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046934-06.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047073-55.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047288-36.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047386-50.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0047529-39.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047572-73.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047655-55.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047674-61.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0047802-81.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047845-18.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048037-48.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048252-24.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048257-46.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048328-87.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0048367-16.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048463-31.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048500-87.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0048764-07.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048794-76.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048797-02.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048847-23.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0048858-52.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0048886-20.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048914-56.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048941-05.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0049333-08.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0049334-90.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0049416-92.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0049448-34.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0049570-76.2023.8.25.0001

Usucapião · TJSE · G1

0049618-35.2023.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0049623-23.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0050001-81.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050014-75.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050188-21.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0050482-39.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050597-60.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0050714-90.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050715-36.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050756-03.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050821-95.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050828-87.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051242-56.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0051294-81.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051353-69.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0051398-73.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051398-73.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051475-19.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051604-87.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051712-19.2024.8.25.0001

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0051902-79.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052062-07.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052282-10.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0052300-31.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0052534-08.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052535-90.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0052811-24.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052814-76.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052936-60.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0052966-71.2017.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0052967-56.2017.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053005-24.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053110-98.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053207-98.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053342-13.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053346-50.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053384-62.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053416-67.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053420-07.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053421-89.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053422-74.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053431-36.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053507-94.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053816-18.2023.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0053882-61.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0053886-98.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0053943-97.2016.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0053990-66.2019.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053995-15.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0054219-50.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0054322-33.2019.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0054365-28.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0054365-28.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0054443-90.2021.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0054570-23.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0054700-13.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0054701-32.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0055000-72.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055111-90.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0055161-19.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055165-22.2024.8.25.0001

Interdição/Curatela · TJSE · G1

0055494-34.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055532-46.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055649-37.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055651-07.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055652-89.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055655-44.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055657-14.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055658-96.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055665-88.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0055854-66.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055858-06.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055861-58.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055876-27.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055948-48.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056029-60.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056033-97.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056128-30.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0056131-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0056178-56.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056241-18.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056462-64.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0056466-04.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0056492-02.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056513-75.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0056517-15.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056685-17.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056688-69.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0056690-39.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056703-38.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056704-23.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056786-25.2022.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0056841-05.2024.8.25.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSE · G1

0056871-74.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056873-44.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056970-10.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · JE

0056974-47.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · JE

0056981-39.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057186-05.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0057248-11.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057252-48.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057433-83.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057434-68.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057482-90.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057484-60.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057543-48.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057544-33.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057600-66.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057613-65.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057771-23.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057772-08.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057901-13.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058333-03.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0058373-14.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058430-32.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058613-37.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0058630-39.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058630-73.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0058630-73.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058744-75.2024.8.25.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSE · G1

0058812-93.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058897-45.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0059252-55.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0059284-60.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0059708-05.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0060849-30.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0061264-76.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0061548-21.2021.8.25.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSE · G1

0069927-19.2019.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0073540-47.2019.8.25.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSE · G1

0073546-54.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0073687-73.2019.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0000186-35.2017.4.01.3501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0005430-84.2018.4.01.3314

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0009344-97.2015.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0010762-65.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0012267-28.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0012821-89.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0035242-10.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0038672-38.2016.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0039152-79.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0039485-94.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1000439-95.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1000441-65.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1000442-50.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1000463-26.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1000571-21.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000796-57.2020.4.01.3314

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

1001120-65.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1001156-10.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1001633-15.2020.4.01.3314

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1001650-69.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1001650-69.2020.4.01.3502

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

1002708-10.2020.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1003556-31.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1004369-58.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1004369-58.2019.4.01.3502

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

1004926-45.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1004926-45.2019.4.01.3502

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

1004991-06.2020.4.01.3502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

1006393-59.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1006617-94.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1006634-57.2019.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1006844-84.2019.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1044254-60.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1045367-15.2021.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1054263-47.2021.4.01.3400

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF1 · G2

5001211-92.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001343-22.2022.4.03.6315

Carta Precatória Cível · TRF3 · G1

5011230-72.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000008-68.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000011-86.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000020-54.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000030-29.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000036-42.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000041-58.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000044-19.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000055-42.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000058-94.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000067-56.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000067-85.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000068-41.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000071-82.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000084-93.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000087-48.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000088-27.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000088-61.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000090-02.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000090-03.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000090-66.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000100-81.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000101-32.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000103-02.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000104-84.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000113-80.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000114-36.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000118-67.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000120-32.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000121-57.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000126-79.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000130-81.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000140-28.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000148-05.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000148-34.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000151-52.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000151-52.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000151-86.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000159-34.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000174-61.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000184-36.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000185-67.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000191-39.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000193-67.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000196-96.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000219-02.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000223-50.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000224-21.2024.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000233-89.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000233-89.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000238-71.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000251-13.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000274-16.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000276-54.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000279-15.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000281-42.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000281-42.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000281-47.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000285-45.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000309-21.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000310-58.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000310-58.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000311-49.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000314-95.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000319-20.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000320-05.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000320-44.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000323-57.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000325-21.2025.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000325-21.2025.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000327-03.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000332-13.2025.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000332-87.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000338-60.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000355-96.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000359-47.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000362-54.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000363-39.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000365-40.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000366-96.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000375-53.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000376-78.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000381-62.2022.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000398-90.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000398-96.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000401-96.2021.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

0000409-28.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000426-92.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000428-34.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000428-74.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000432-71.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000440-25.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000441-33.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000441-33.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000443-03.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000453-47.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000454-32.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000458-69.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000459-25.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000461-24.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000474-88.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000474-97.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000479-45.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000486-42.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000490-22.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000495-67.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000496-18.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000499-36.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000501-06.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000511-49.2022.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000513-60.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000514-05.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000534-02.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000537-42.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000537-42.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000541-28.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000546-49.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000556-88.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000559-43.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000559-43.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000562-61.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000562-95.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000575-37.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000575-66.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000578-09.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000588-93.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000596-36.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000603-34.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000604-75.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000606-57.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000611-73.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000634-90.2021.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000637-71.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000645-77.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000650-07.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000651-89.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000656-12.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000662-84.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000666-90.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000672-94.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000674-75.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000678-67.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000687-29.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000702-95.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000706-12.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000706-74.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000707-94.2023.4.05.8500

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0000707-94.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000717-69.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000733-23.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000733-23.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000735-91.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000735-91.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000760-06.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000760-69.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000764-38.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000766-13.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000768-46.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000771-64.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000776-92.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000779-12.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000782-64.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000783-50.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000799-95.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000803-40.2022.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000813-21.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000815-83.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000816-39.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000825-87.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000826-72.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000827-68.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000830-86.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000834-26.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000836-93.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000845-49.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000847-60.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000880-50.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000909-65.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000916-91.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000947-15.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000955-20.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000957-87.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000969-44.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000978-29.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000980-38.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000987-59.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000987-59.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000992-13.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001004-61.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001024-24.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001039-21.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001048-80.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001078-86.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001081-42.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001083-06.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001083-06.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001092-64.2022.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001106-49.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001142-25.2024.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001148-75.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001152-72.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001155-27.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001167-13.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001211-32.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001215-60.2025.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001216-42.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001216-42.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001223-77.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001261-17.2023.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001268-44.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001285-22.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001287-90.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001292-72.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001294-42.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001306-56.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001306-90.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001313-79.2024.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001321-22.2025.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001338-55.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001338-55.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001340-31.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001341-90.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001353-41.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001385-38.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001390-96.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001430-73.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001437-02.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001438-22.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001441-68.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001455-86.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001494-46.2025.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001494-49.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001500-95.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001530-91.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001534-08.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001537-25.2021.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001537-60.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001542-76.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001551-67.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001564-71.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001565-51.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001574-13.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001604-25.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001625-24.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001628-73.2025.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001634-83.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001637-40.2022.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001637-44.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001656-44.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001663-47.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001684-17.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001691-43.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001696-54.2024.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001701-48.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001704-74.2023.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001710-50.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001721-39.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001721-39.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001730-98.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001735-17.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001742-15.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001751-74.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001751-74.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001763-25.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001763-25.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001783-79.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001785-49.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001786-34.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001786-34.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001788-72.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001806-25.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001810-67.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001811-52.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001815-84.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001841-19.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001842-67.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001851-63.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001855-09.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001865-18.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001878-80.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001879-08.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001894-68.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001897-58.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001899-22.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001899-79.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001900-13.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001904-84.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001910-91.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001910-91.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001919-76.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001934-85.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001941-37.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001967-69.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001978-35.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001980-34.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001980-34.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001987-60.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002009-55.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002026-23.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002052-55.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002054-59.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002056-58.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002064-35.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002064-35.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002068-43.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002068-43.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002070-13.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002078-19.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002089-82.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002091-18.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002091-23.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002093-91.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002108-54.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002113-76.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002119-54.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002125-90.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002126-75.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002134-52.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002134-52.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002139-51.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002142-29.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002142-63.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002157-26.2024.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002159-71.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002166-57.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002167-48.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002169-57.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002170-02.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002190-22.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002193-51.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002193-51.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002201-17.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002209-28.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002220-29.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002222-27.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002236-45.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002248-28.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002278-66.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002288-76.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002289-95.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002294-54.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002311-56.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002356-94.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002358-64.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002384-33.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002394-37.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002401-29.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002412-24.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002416-24.2024.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002419-48.2025.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002421-55.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002421-55.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002424-98.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002430-45.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002433-29.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002434-88.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002442-88.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002455-58.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002456-37.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002464-20.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002469-71.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002482-70.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002484-34.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002496-25.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002501-13.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002511-97.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002516-79.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002519-34.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002575-10.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002585-14.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002589-85.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002591-21.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002620-14.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002623-26.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002633-41.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002636-88.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002643-23.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002643-57.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002655-03.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002667-45.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002671-48.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002684-47.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002687-02.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002745-10.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002747-72.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002749-42.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002759-86.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002761-62.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002765-64.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002770-58.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002781-24.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002783-82.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002784-02.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002790-09.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002794-17.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002794-46.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002795-31.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002802-23.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002822-14.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002825-66.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002835-81.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002841-54.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002845-91.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002851-64.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002861-16.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002880-17.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002892-37.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002898-49.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002960-83.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002967-07.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002969-46.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002981-85.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002991-75.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002993-11.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003020-56.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003023-12.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003041-67.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003048-84.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003066-74.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003070-14.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003074-51.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003075-36.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003084-67.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003087-50.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003091-87.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003111-78.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003116-72.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003124-49.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003137-48.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003140-31.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003142-95.2024.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003160-16.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003172-64.2023.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003179-68.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003180-13.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003190-28.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003217-12.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003230-11.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003230-11.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003236-46.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003254-67.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003257-22.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003260-68.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003300-22.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003308-67.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003317-95.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003319-93.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003329-15.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003337-83.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003352-52.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003360-98.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003368-75.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003372-43.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003378-84.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003381-74.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003391-83.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003391-83.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003409-81.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003414-29.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003416-62.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003419-54.2023.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003422-46.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003422-69.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003427-62.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003440-96.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003445-21.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003470-97.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003473-40.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003473-40.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003474-59.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003481-28.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003494-93.2023.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003518-84.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003520-48.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003523-66.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003525-70.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003526-38.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003538-12.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003540-51.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003555-82.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003559-85.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003574-20.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003584-64.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003587-13.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003587-53.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003589-92.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003599-33.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003608-92.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003612-66.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003612-69.2023.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003616-29.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003620-03.2024.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003632-92.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003637-45.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003662-92.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003664-62.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003674-32.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003683-34.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003689-12.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003691-45.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003691-74.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003692-59.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003695-14.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003704-67.2025.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003704-73.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003705-58.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003710-57.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003722-71.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003729-63.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003736-78.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003740-23.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003761-96.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003804-96.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003808-76.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003822-49.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003845-35.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003860-29.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003861-52.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003869-29.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003874-50.2022.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003880-57.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003896-40.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003911-78.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003928-45.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003938-89.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003942-57.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003943-42.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003953-30.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003971-79.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003982-80.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003998-39.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004000-04.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004004-41.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004010-76.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004011-33.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004081-75.2024.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004094-77.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004095-59.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004099-70.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004103-39.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004104-27.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004119-61.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004128-23.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004135-41.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004149-25.2024.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004152-14.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004156-20.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004165-13.2023.4.05.8503

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004171-17.2023.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004175-95.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004212-64.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004223-19.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004223-59.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004233-29.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004268-86.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004299-15.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004314-75.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004328-30.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004342-43.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004342-43.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004348-21.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004348-21.2022.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004351-05.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004372-84.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004392-40.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004402-16.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004418-67.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004419-24.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004420-09.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004422-07.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004426-16.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004467-08.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004611-13.2023.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004640-69.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004641-20.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004644-72.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004684-54.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004686-98.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004690-32.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004690-32.2022.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004694-69.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004700-19.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004702-47.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004703-32.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004709-73.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004719-14.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004719-83.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004723-51.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004727-60.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004727-60.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004735-96.2023.4.05.8503

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004757-94.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004763-04.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004778-70.2022.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004796-92.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004820-85.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004825-10.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004837-87.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004839-29.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004839-29.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004844-50.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004847-28.2024.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004853-78.2023.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004868-44.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004888-98.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004929-93.2023.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004951-26.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004957-33.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004962-89.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004962-89.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004966-98.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004969-81.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004970-32.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004988-53.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005030-39.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005038-79.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005061-59.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005082-04.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005085-25.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005088-08.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005088-08.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005089-90.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005095-40.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005099-37.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005122-80.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005137-83.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005145-26.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005159-16.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005170-73.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005189-45.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005199-95.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005212-94.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005219-23.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005225-87.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005227-63.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005267-39.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005294-16.2024.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005308-06.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005311-58.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005350-55.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005357-53.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005362-72.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005393-95.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005396-81.2023.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005411-47.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005413-17.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005468-65.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005468-65.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005490-95.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005518-57.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005540-29.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005628-90.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005646-14.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005649-38.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005683-76.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005705-02.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005712-57.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005730-55.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005740-25.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005741-10.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005743-14.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005754-78.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005754-78.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005780-18.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005839-86.2024.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005840-14.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005855-80.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005893-92.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005894-20.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005894-43.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005901-07.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005908-67.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005918-71.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005995-80.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006000-74.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006021-15.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006051-53.2023.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006079-87.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006092-17.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006099-72.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006137-84.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006162-97.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006164-44.2022.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006191-50.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006193-94.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006204-49.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006221-91.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006295-36.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006330-36.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006332-46.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006440-35.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006441-55.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006441-55.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006482-56.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006489-36.2024.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006569-12.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006585-51.2024.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006831-93.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006879-12.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006888-43.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006901-70.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006934-32.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006957-06.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006996-72.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007005-68.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007051-62.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007138-76.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007138-98.2024.4.05.8504

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007259-07.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007378-65.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007516-03.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007538-90.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007670-50.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007670-50.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007681-79.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007695-34.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007697-33.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007716-39.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007742-37.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007742-71.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007795-18.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007797-22.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007861-95.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007892-23.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007930-98.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007949-36.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007974-49.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007980-90.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008050-73.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008080-45.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008086-23.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008094-29.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008107-28.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008114-83.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008145-11.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008203-09.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008252-84.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008375-48.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008447-69.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008457-50.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008467-26.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008501-35.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008524-78.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008525-97.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008587-69.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008607-60.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008648-27.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008667-33.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008768-75.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008769-26.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008769-26.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008897-12.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008923-44.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008985-84.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009016-36.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009045-57.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009051-30.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009104-45.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009120-28.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009125-50.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009142-23.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009143-42.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009159-93.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009174-91.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009325-62.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009338-90.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009348-03.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009538-68.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009560-58.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009583-04.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009599-21.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009664-16.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009707-84.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009775-34.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009777-04.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009778-86.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009834-22.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009860-20.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009866-95.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009877-56.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009879-89.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009949-43.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009975-07.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010030-89.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010073-26.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010084-55.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010085-40.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010231-47.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010291-54.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010306-57.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010332-55.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010378-78.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010397-50.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010423-48.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010546-54.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010613-74.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010722-59.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010744-15.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010784-65.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010791-57.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010817-89.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010853-29.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010856-52.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010857-71.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010860-89.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010921-13.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011002-30.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011017-28.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011054-55.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011054-55.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011110-59.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011160-51.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011205-89.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011226-94.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011245-37.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011329-04.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011376-12.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011380-83.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011395-52.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011415-09.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011436-82.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011440-22.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011547-32.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011556-57.2025.4.05.8500

Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1

0011568-71.2025.4.05.8500

Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1

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Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1

0011583-11.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011606-54.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011627-64.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011655-61.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011708-76.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011715-68.2023.4.05.8500

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0011793-62.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011797-02.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011808-31.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011882-22.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011928-74.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011964-82.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012084-96.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012116-33.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012139-76.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012139-76.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012417-77.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012417-77.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012473-81.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012493-04.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012506-71.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012550-90.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012550-90.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012698-33.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012709-62.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012794-82.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012804-92.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012807-18.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012827-38.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013037-60.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013502-35.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013515-34.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013607-46.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013732-77.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013825-06.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013915-48.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013926-43.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013941-12.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013991-72.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013997-16.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014019-40.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014020-25.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014079-47.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014308-70.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014321-06.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014388-68.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014407-74.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014448-07.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014448-07.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014455-33.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014504-40.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014511-66.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014528-05.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014579-16.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014625-34.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014640-37.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014711-73.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014742-93.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014765-39.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014768-91.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014771-12.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014795-06.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014802-95.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014809-87.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014842-14.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014859-50.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014863-87.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014966-60.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015142-39.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015230-14.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015234-51.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015386-02.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015399-98.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015414-33.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015474-40.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015515-70.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015532-43.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015533-28.2023.4.05.8500

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0015567-03.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015589-61.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015657-74.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015685-76.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015899-67.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015921-28.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0015984-53.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016609-53.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016647-02.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016718-04.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016784-47.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016833-88.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017003-60.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017042-91.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017058-11.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017080-06.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017137-24.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017422-80.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017439-53.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017486-27.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017649-07.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017682-94.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017699-33.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017707-10.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017780-79.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017818-91.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017993-85.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018027-26.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018031-97.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018075-82.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018084-44.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018130-33.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018151-43.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018161-53.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018215-19.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018253-65.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018254-16.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018254-16.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018310-83.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018392-17.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0505347-25.2019.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0506003-45.2020.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0507379-32.2021.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0508025-42.2021.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0508736-52.2018.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0510144-10.2020.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0510155-39.2020.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0510194-36.2020.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0510210-87.2020.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0510211-72.2020.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0510294-88.2020.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000103-85.2023.5.20.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000165-61.2023.5.20.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000322-65.2022.5.20.0002

Agravo de Petição · TST · G2

0000322-65.2022.5.20.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000443-25.2024.5.20.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000461-42.2021.5.20.0005

Recurso de Revista · TST · SUP

0000552-04.2022.5.20.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000591-20.2021.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000734-67.2020.5.20.0001

Agravo de Petição · TST · G2

0000734-67.2020.5.20.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000766-27.2016.5.10.0022

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

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Agravo de Petição · TST · G2

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

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Agravo de Petição · TST · G2

0000998-84.2020.5.20.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001002-29.2022.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001050-54.2023.5.20.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001135-95.2022.5.20.0001

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0001197-37.2019.5.20.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001198-44.2018.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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