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FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

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Nascimento: 04/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
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163 processos

0000557-32.2019.8.16.0185
Apelação Cível · STJ · G2
0000557-32.2019.8.16.0185
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0002508-15.2015.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0004843-07.2013.4.05.8300

Apelação Cível · STJ · G2

0004843-07.2013.4.05.8300

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006775-28.2009.8.17.0370

Apelação Cível · STJ · G2

0008849-64.2019.8.16.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009228-22.1998.8.17.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009945-16.2016.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0009945-16.2016.8.17.2810

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0018125-86.2017.8.17.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0022835-97.2003.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022948-56.1998.8.17.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0030260-33.2017.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0048068-73.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0051935-74.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0511142-37.2018.8.05.0150

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0519707-20.2016.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0519707-20.2016.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0700095-74.2015.8.02.0052

Recurso Especial · STJ · SUP

0806563-92.2023.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0806563-92.2023.4.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0312900-60.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0312900-60.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0500244-92.2016.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0511142-37.2018.8.05.0150

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8139689-65.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0215726-19.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0267403-25.2021.8.06.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJCE · SUP

0287691-91.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0008004-53.2012.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0008004-53.2012.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0013045-98.2012.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0031232-28.2010.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0037811-21.2012.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0050029-81.2012.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0050263-63.2012.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

1518357-54.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5017190-20.2016.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1011856-86.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0000099-15.2005.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0015720-25.2014.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0057883-54.2013.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0057887-91.2013.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0066171-25.2012.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0000025-98.2014.8.15.0011

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000064-95.2014.8.15.0011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002600-60.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004327-39.2015.8.15.0011

Execução Fiscal · TJPB · G1

0017488-63.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0021208-72.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0025523-85.2010.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0104296-76.2012.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0104296-76.2012.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0819685-74.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0823390-71.2020.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0836324-70.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0849568-13.2016.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0849568-13.2016.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0856495-24.2018.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0864727-83.2022.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0000034-66.2005.8.17.1160

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000044-13.1998.8.17.1110

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000085-34.2019.8.17.2600

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000143-95.2002.8.17.1480

Apelação Cível · TJPE · G2

0000475-29.2015.8.17.0600

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000573-47.2021.8.17.3140

Apelação Cível · TJPE · G2

0000582-27.2019.8.17.3480

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000876-50.2021.8.17.3370

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0000981-13.2002.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001251-94.2015.8.17.2001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001302-83.2019.8.17.3030

Apelação Cível · TJPE · G2

0001307-36.2005.8.17.1110

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001509-13.2005.8.17.1110

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001734-18.2014.8.17.1110

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001751-13.2018.8.17.2210

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0001888-07.2010.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0002286-48.2016.8.17.0710

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0002335-81.1996.8.17.0810

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0002402-46.1996.8.17.0810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0002616-18.2019.8.17.3110

Apelação Cível · TJPE · G2

0002616-18.2019.8.17.3110

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0002893-34.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0002936-45.2003.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0004495-15.2019.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0004822-66.2018.8.17.2810

Execução Fiscal · TJPE · G1

0005130-66.2015.8.17.1110

Apelação Cível · TJPE · G2

0007142-74.1981.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0007227-88.2003.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0007403-04.2002.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0008136-35.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0008513-17.2018.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0008513-17.2018.8.17.8201

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE

0009944-31.2016.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0009945-16.2016.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0012607-79.2018.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0013538-78.2012.8.17.0810

Apelação Cível · TJPE · G2

0013698-62.1999.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0022416-55.2013.8.17.0810

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0026617-62.2020.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0027128-02.2016.8.17.2001

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0027128-02.2016.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0030390-15.1994.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0030777-97.2012.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0031577-22.2019.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0033180-72.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0034161-97.2014.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0035138-55.2015.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0035409-21.2002.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0036201-56.2020.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0036503-04.2002.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0040060-06.2016.8.17.0810

Apelação Cível · TJPE · G2

0042065-12.2019.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0042854-69.2023.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0045272-78.2014.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0048453-87.2014.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0053537-02.1996.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0060384-53.2015.8.17.0001

Cautelar Fiscal · TJPE · G1

0060386-23.2015.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0067653-79.2023.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0084225-13.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0109355-39.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0114404-04.2009.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0132187-03.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0132187-03.2021.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0143157-68.2009.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0148063-27.2023.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0002615-07.2010.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0003036-84.2016.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0003036-84.2016.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0016116-28.2010.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0024026-04.2013.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0025745-50.2015.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0025745-50.2015.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0806427-04.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0008849-64.2019.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0011427-08.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0846373-61.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0002570-20.2022.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0004375-77.2021.8.25.0053

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0006371-17.2017.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0010766-13.2021.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0014430-47.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014430-47.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0023933-60.2022.8.25.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0028841-97.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0030726-93.2014.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0048068-73.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0053485-02.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0204484-81.2013.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1001369-48.2015.8.26.0014

Apelação Cível · TJSP · G2

1037593-73.2015.8.26.0114

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

0049770-56.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0049770-56.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002388-74.2010.4.05.8300

Agravo Regimental Cível · TRF5 · G2

0002390-44.2010.4.05.8300

Apelação Cível · TRF5 · G2

0002446-72.2013.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0002563-97.2012.4.05.8300

Agravo Regimental Cível · TRF5 · G2

0004478-60.2007.4.05.8300

Apelação Cível · TRF5 · G2

0008124-73.2010.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0017959-56.2008.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0028433-77.1996.4.05.0000

Apelação Cível · TRF5 · G2

0040573-50.2013.4.05.0000

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

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