73 processos
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Apelação Cível · STJ · G2
0000001-37.2002.8.10.0106
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJMA · G1
0000005-29.2018.8.10.0069
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000019-57.1995.8.10.0121
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0000030-80.2018.8.10.0121
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000058-29.2010.8.10.0121
0000063-02.2020.8.10.0121
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000070-72.2012.8.10.0121
0000074-27.2003.8.10.0121
0000076-98.2020.8.10.0121
0000097-74.2020.8.10.0121
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMA · G1
0000110-44.2018.8.10.0121
0000114-86.2015.8.10.0121
Apelação Cível · TJMA · G2
0000123-45.2005.8.10.0106
0000124-28.2018.8.10.0121
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0000127-17.2017.8.10.0121
0000148-52.2017.8.10.0069
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0000178-23.2020.8.10.0121
0000200-18.2019.8.10.0121
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0000215-65.2011.8.10.0121
0000215-84.2019.8.10.0121
0000240-34.2018.8.10.0121
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0000240-97.2019.8.10.0121
0000274-72.2019.8.10.0121
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0000290-26.2019.8.10.0121
0000357-88.2019.8.10.0121
0000390-78.2019.8.10.0121
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0000395-86.2008.8.10.0121
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0000691-30.2016.8.10.0121
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Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1
0000744-40.2018.8.10.0121
0000745-25.2018.8.10.0121
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Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0000830-50.2014.8.10.0121
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Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJMA · G1
0001279-03.2017.8.10.0121
0800005-97.2019.8.10.0121
0800016-92.2020.8.10.0121
0800106-03.2020.8.10.0121
0800118-80.2021.8.10.0121
0800155-73.2022.8.10.0121
0800218-34.2022.8.10.0013
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0800233-38.2020.8.10.0121
0800267-13.2020.8.10.0121
0800325-94.2020.8.10.0095
0800341-67.2020.8.10.0121
0800453-02.2021.8.10.0121
0800659-79.2022.8.10.0121
0800729-67.2020.8.10.0121
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1
0800741-81.2020.8.10.0121
0800834-74.2018.8.10.0069
0801032-13.2022.8.10.0121
0801035-65.2022.8.10.0121
0815614-90.2022.8.10.0000
Habeas Corpus Cível · TJMA · G2
0848317-76.2019.8.10.0001
9000053-43.2013.8.10.0121
9000173-57.2011.8.10.0121
9000371-26.2013.8.10.0121
0000286-27.2005.8.18.0098
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
0000320-19.1999.8.18.0031
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0011068-32.2014.8.18.0081
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0066560-81.2018.4.01.3700
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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