138 processos
0005330-03.2013.8.16.0001
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
8001279-55.2019.8.05.0113
Apelação Cível · TJBA · G2
0018772-42.2020.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0024937-76.2018.8.08.0024
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5001686-41.2018.8.08.0024
5003124-92.2024.8.08.0024
5003132-73.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5003531-88.2022.8.08.0050
5014262-56.2024.8.08.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5104186-72.2021.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5318496-31.2023.8.09.0051
Impugnação de Crédito · TJGO · G1
0802096-81.2020.8.12.0021
Apelação Cível · TJMS · G2
0803324-96.2017.8.12.0021
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0804613-19.2020.8.12.0002
1421078-21.2024.8.12.0000
Agravo Interno Cível · TJMS · G2
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
0005115-76.2015.8.11.0007
Execução Fiscal · TJMT · G1
1000078-09.2021.8.11.0050
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000537-45.2020.8.11.0050
1000538-30.2020.8.11.0050
Apelação Cível · TJMT · G2
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1000587-18.2020.8.11.0003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1000596-07.2021.8.11.0015
1003093-20.2020.8.11.0050
1005992-81.2021.8.11.0041
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1006188-10.2017.8.11.0003
1009944-48.2022.8.11.0004
1009984-30.2022.8.11.0004
1013132-27.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1015430-83.2019.8.11.0015
1015770-22.2022.8.11.0015
Impugnação de Crédito · TJMT · G1
1017214-90.2022.8.11.0015
Relatório Falimentar · TJMT · G1
1017219-15.2022.8.11.0015
0800190-15.2020.8.15.0331
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800712-77.2024.8.15.0371
Apelação Cível · TJPB · G2
0801707-62.2024.8.15.0251
0805359-24.2023.8.15.0251
0806061-94.2019.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0806458-51.2022.8.15.2001
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0808118-87.2025.8.15.0251
0808328-40.2023.8.15.0371
0811616-39.2023.8.15.0001
0820150-69.2023.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0821036-53.2021.8.15.2001
0827754-81.2023.8.15.0001
0837433-22.2023.8.15.2001
0000812-96.2023.8.17.3070
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0008302-33.2023.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0010318-08.2020.8.17.2810
0045223-68.2022.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0025702-84.2013.8.18.0140
Execução Fiscal · TJPI · G1
0000167-33.2017.8.16.0185
Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1
0000588-31.2020.8.16.0116
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0000591-89.2019.8.16.0190
Execução Fiscal · TJPR · G1
0000809-83.2022.8.16.0038
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPR · G1
0000840-35.2022.8.16.0190
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1
0000872-98.2021.8.16.0182
Cumprimento de sentença · TJPR · JE
0003106-07.2021.8.16.0165
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0003990-83.2015.8.16.0185
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0005048-82.2015.8.16.0004
Monitória · TJPR · G1
0005581-41.2021.8.16.0130
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0007124-54.2016.8.16.0001
0007533-29.2015.8.16.0045
Recuperação Judicial · TJPR · G1
0007691-13.2021.8.16.0130
0007937-57.2020.8.16.0190
Apelação Cível · TJPR · G2
0008535-65.2008.8.16.0017
0009195-22.2022.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0012146-57.2020.8.16.0194
0017103-64.2021.8.16.0001
Embargos à Execução · TJPR · G1
0018248-34.2020.8.16.0182
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0019509-98.2011.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0021411-82.2019.8.16.0044
0023363-60.2021.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0028119-88.2020.8.16.0182
0031418-05.2018.8.16.0001
0035201-39.2021.8.16.0182
0019987-53.2019.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0020499-60.2024.8.19.0001
0084383-63.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0110230-72.2021.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0169931-32.2019.8.19.0001
0204193-37.2021.8.19.0001
0208141-89.2018.8.19.0001
0209000-71.2019.8.19.0001
0226673-72.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0276762-02.2022.8.19.0001
0800073-74.2025.8.19.0254
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0800193-47.2025.8.19.0051
Cumprimento de sentença · TJRJ · JE
0800262-82.2025.8.19.0050
0800452-24.2025.8.19.0251
0800528-45.2025.8.19.0058
0800999-03.2025.8.19.0045
0801093-21.2025.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0801116-72.2025.8.19.0213
0801396-31.2025.8.19.0023
0801761-27.2025.8.19.0204
0804283-04.2024.8.19.0029
0805789-61.2024.8.19.0046
0806146-14.2024.8.19.0055
0806898-03.2025.8.19.0038
0810704-55.2024.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813869-18.2025.8.19.0001
0814795-96.2025.8.19.0001
0814981-02.2024.8.19.0213
0801332-21.2019.8.20.5126
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
5000569-70.2014.8.21.1001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004030-80.2018.8.21.0008
5087793-63.2019.8.21.0001
0300530-18.2016.8.24.0036
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0301295-13.2016.8.24.0125
Monitória · TJSC · G1
0302080-38.2017.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0309332-96.2016.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5002152-49.2019.8.24.0058
5006117-30.2020.8.24.0113
5011575-71.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5017006-52.2024.8.24.0000
5051347-92.2021.8.24.0038
0052053-45.2024.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
1005351-15.2023.8.26.0362
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0036543-62.2025.8.27.2729
Execução Fiscal · TJTO · G1
0039049-16.2022.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
5005056-12.2017.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005063-04.2017.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5028098-77.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
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