127 processos
0015649-89.2013.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0046991-73.2012.4.03.6182
0702831-22.2021.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0801730-31.2023.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1007492-95.2022.8.26.0053
Agravo Interno Cível · STJ · G2
1012495-52.2021.8.26.0510
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1022626-65.2022.8.26.0053
1046831-03.2018.8.26.0053
8058012-52.2020.8.05.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0039348-61.2010.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0525119-63.2015.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8027022-78.2020.8.05.0001
8092710-84.2020.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8160120-62.2020.8.05.0001
8189160-50.2024.8.05.0001
3013845-32.2025.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0708929-92.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0750364-75.2024.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0815529-77.2017.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0858091-38.2016.8.10.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0823845-54.2019.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0827614-46.2014.8.12.0001
Execução Fiscal · TJMS · G1
0828341-68.2015.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0835130-20.2014.8.12.0001
1408252-31.2022.8.12.0000
Recurso Especial · TJMS · SUP
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
0002726-54.2017.8.11.0038
Execução Fiscal · TJMT · G1
0003373-61.2016.8.11.0013
0004963-73.2016.8.11.0013
Apelação Cível · TJMT · G2
0010549-22.2007.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0013939-58.2011.8.11.0041
0018955-61.2009.8.11.0041
1000971-07.2019.8.11.0038
1008208-15.2021.8.11.0041
1016373-17.2022.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1026334-84.2019.8.11.0041
1030662-91.2018.8.11.0041
1039908-09.2021.8.11.0041
0052068-81.2010.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0080893-59.2015.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0374339-98.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0807737-97.2018.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0810299-06.2023.8.14.0301
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0814069-37.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0855118-62.2022.8.14.0301
0868786-03.2022.8.14.0301
0806319-65.2023.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0813870-96.2023.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0814807-09.2023.8.15.2001
0816624-11.2023.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0818082-18.2024.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0822800-69.2024.8.15.2001
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0835459-18.2021.8.15.2001
Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1
0849560-94.2020.8.15.2001
0853744-93.2020.8.15.2001
0861484-63.2024.8.15.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1
0863469-67.2024.8.15.2001
0256102-21.2021.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0800383-43.2024.8.20.5151
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0804226-15.2023.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0015980-95.2014.8.22.0005
Execução Fiscal · TJRO · G1
0016350-74.2014.8.22.0005
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7002198-33.2022.8.22.0000
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
7036641-41.2021.8.22.0001
Recurso Especial · TJRO · SUP
7054115-98.2016.8.22.0001
5190279-08.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5049848-85.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0033241-52.2024.8.25.0001
Execução Fiscal · TJSE · G1
0035681-60.2020.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0044152-94.2022.8.25.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1
0048860-95.2019.8.25.0001
0000417-66.2022.8.26.0394
Precatório · TJSP · G1
0009436-28.2017.8.26.0053
0023554-62.2024.8.26.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0026477-03.2020.8.26.0053
1000599-79.2020.8.26.0014
Apelação Cível · TJSP · G2
1015924-12.2021.8.26.0224
1030020-65.2018.8.26.0053
1040784-43.2022.8.26.0224
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
5005873-56.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005990-86.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5040851-55.2022.4.02.5101
0001684-12.2016.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0009719-73.2007.4.03.6100
0023311-34.2000.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0029018-03.2015.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0047490-18.2016.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0051917-58.2016.4.03.6182
0055302-53.2012.4.03.6182
5000273-78.2022.4.03.6182
5000645-80.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5007624-39.2021.4.03.6182
5007959-87.2020.4.03.6119
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5008718-44.2021.4.03.6110
5011157-92.2020.4.03.6100
5013306-66.2017.4.03.6100
5018955-52.2020.4.03.6182
5020352-67.2021.4.03.6100
5021438-73.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5021869-74.2021.4.03.0000
5021898-08.2021.4.03.6182
5022064-29.2020.4.03.6100
5022388-49.2021.4.03.0000
5022832-82.2021.4.03.0000
5023126-70.2021.4.03.6100
5024553-10.2018.4.03.6100
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5036559-44.2021.4.03.6100
1002824-77.2020.4.01.3805
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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