151 processos
0002059-92.2012.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003148-43.2018.4.03.6119
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0006544-62.2014.8.26.0309
0016075-74.2013.4.03.6100
0017859-23.2012.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0022787-49.2009.8.26.0053
0032313-73.2000.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0141978-39.2013.4.02.5101
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1022963-54.2022.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1055684-69.2016.8.26.0053
2019255-70.2024.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0068427-51.2011.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0364690-30.2012.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0411309-18.2012.8.05.0001
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0225469-53.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0703978-49.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
5000034-14.2018.8.08.0048
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5201550-05.2025.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0001322-44.1996.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
0005560-62.2003.8.10.0001
5061506-11.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0926542-80.2024.8.12.0001
Execução Fiscal · TJMS · G1
0000276-18.1998.8.14.0040
Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0001628-25.2009.8.14.0040
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0002726-45.2009.8.14.0040
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0004024-72.2009.8.14.0040
0028995-51.2008.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0788819-45.2007.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0008860-73.2024.8.17.2370
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0013632-67.2008.8.17.0001
Execução Fiscal · TJPE · G1
0035061-16.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0035065-53.2022.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0812833-41.2022.8.18.0140
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0205321-05.2015.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0001606-96.2008.8.20.0116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0001933-47.2008.8.20.0114
0820507-80.2022.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
5001341-96.2021.8.24.0033
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0000607-33.2013.8.26.0430
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
0000978-34.2024.8.26.0681
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0004812-61.2011.8.26.0629
Execução Fiscal · TJSP · G1
0008295-62.2013.8.26.0554
Cautelar Inominada · TJSP · G1
0008796-86.2023.8.26.0482
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0009870-56.2016.8.26.0019
0500276-68.2010.8.26.0019
1000704-22.2021.8.26.0014
1000836-45.2022.8.26.0014
1000935-54.2017.8.26.0090
1000937-24.2017.8.26.0090
1001857-22.2023.8.26.0014
1003788-90.2022.8.26.0565
1500141-73.2017.8.26.0090
1500142-58.2017.8.26.0090
1501218-13.2022.8.26.0650
0026374-29.2007.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0081427-88.2016.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0132963-41.2016.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5004174-32.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5073859-23.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5078919-74.2022.4.02.5101
5079764-38.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0000425-61.2012.4.03.6119
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0000439-45.2012.4.03.6119
0001298-93.2005.4.03.6123
Apelação Cível · TRF3 · G2
0002421-26.2014.4.03.6119
0005361-32.2012.4.03.6119
0005634-78.2006.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0005711-72.2015.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0006838-70.2014.4.03.6103
0007601-18.2012.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0013552-23.2002.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0013842-27.2001.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0014061-93.2008.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0019363-94.1994.4.03.6100
0019504-94.2005.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0020759-63.2008.4.03.6182
0021815-42.2015.4.03.6100
0022773-20.2008.4.03.6182
0026705-45.2010.4.03.6182
0028991-98.2007.4.03.6182
0030764-47.2008.4.03.6182
0031695-40.1987.4.03.6100
0037251-28.2011.4.03.6182
0037822-74.2015.4.03.6144
0049498-19.2015.4.03.6144
0052425-24.2004.4.03.6182
0055034-09.2006.4.03.6182
0059547-19.1999.4.03.6100
0060246-55.1999.4.03.6182
0060358-14.2005.4.03.6182
0729691-47.1991.4.03.6100
0750853-11.1985.4.03.6100
5000241-62.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000259-68.2022.4.03.6126
5001162-91.2018.4.03.6143
5001380-89.2021.4.03.6119
5001639-32.2021.4.03.6104
5002064-02.2021.4.03.6123
5002083-08.2021.4.03.6123
5002786-90.2021.4.03.6105
5002859-53.2021.4.03.6108
5003150-50.2021.4.03.6109
5003396-43.2018.4.03.6144
5003400-80.2018.4.03.6144
5003805-39.2018.4.03.6105
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5003885-86.2021.4.03.6108
5003950-75.2021.4.03.6110
5004000-24.2018.4.03.6105
5004623-71.2021.4.03.6109
5005013-59.2021.4.03.6103
5005420-44.2021.4.03.6110
5005545-12.2021.4.03.6110
5005549-49.2021.4.03.6110
5005901-07.2021.4.03.6110
5007337-31.2021.4.03.6100
5012360-37.2020.4.03.6182
5015620-28.2021.4.03.6105
5016378-72.2018.4.03.6182
5017824-76.2019.4.03.6182
5019318-13.2019.4.03.6105
5019703-84.2020.4.03.6182
5019982-36.2021.4.03.6182
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5020666-58.2021.4.03.6182
5020989-82.2021.4.03.0000
5021227-37.2021.4.03.6100
5021732-92.2021.4.03.0000
5021843-46.2020.4.03.6100
5022608-47.2021.4.03.0000
5023112-53.2021.4.03.0000
5024391-55.2021.4.03.6182
5025045-02.2018.4.03.6100
5025994-60.2017.4.03.6100
5031799-19.2021.4.03.0000
5001510-73.2022.4.04.7103
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5019499-95.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5053604-50.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
1005953-44.2021.4.01.3809
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
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