273 processos
0000744-64.2015.8.11.0041
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001699-78.2002.4.03.6000
Recurso Especial · STJ · SUP
0002515-21.2010.8.26.0337
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003505-79.2017.8.27.0000
0003844-51.2018.8.19.0024
0004472-18.2013.8.18.0000
Apelação Cível · STJ · G2
0004621-12.2020.8.16.0004
0010155-49.2024.8.27.2700
0016841-46.2012.8.18.0140
0018182-08.2010.8.15.2001
0018682-55.2016.4.03.6100
0019962-88.2018.8.16.0185
0021867-21.2025.3.00.0000
Execução em Ação Rescisória · STJ · SUP
0023100-81.2012.4.01.3400
0023287-71.2010.4.02.5101
0024823-90.1998.4.01.3800
0027175-65.2009.4.03.6100
0028078-96.2021.8.25.0001
0028778-67.1995.4.03.6100
0052449-45.2002.4.01.3800
0052685-76.2023.8.19.0000
0088597-14.2016.4.02.5101
0088807-02.2024.3.00.0000
Precatório · STJ · SUP
0148788-18.2017.8.06.0001
0190848-47.2024.3.00.0000
0200998-75.2019.8.06.0001
0254103-19.2010.8.19.0001
0280872-34.2015.8.21.0001
0449814-20.2014.8.19.0001
0705457-77.2022.8.07.0018
0800858-29.2024.4.05.8100
0802520-53.2023.4.05.8200
0804175-74.2020.4.05.8100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0809920-37.2022.4.05.8400
0850058-74.2014.8.13.0024
1002114-22.2023.8.26.0572
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1011850-59.2016.8.26.0071
1025172-93.2022.8.26.0053
1032320-83.2022.8.26.0562
1505639-77.2023.8.26.0014
1506909-73.2022.8.26.0014
2090767-16.2024.8.26.0000
2490409-80.2023.8.13.0000
3001547-58.2022.8.26.0000
3237239-63.2023.8.13.0000
5001298-20.2020.4.04.7201
5001422-73.2018.4.03.6110
5001781-66.2023.4.04.7000
5002072-53.2018.4.03.6100
5002256-33.2023.4.03.6100
5008755-42.2023.8.13.0079
5009392-46.2021.4.02.0000
5009722-30.2018.8.13.0672
5017360-18.2020.4.03.6182
5017875-27.2016.8.13.0024
5019099-55.2020.8.24.0023
5024712-67.2017.8.13.0702
5027070-80.2023.4.04.7200
5052280-43.2021.8.09.0051
5099642-87.2016.8.13.0024
5099694-10.2021.8.13.0024
5113674-71.2021.8.21.0001
5123464-37.2018.8.13.0024
5132783-61.2021.4.02.5101
5137305-02.2018.8.13.0024
5147077-23.2017.8.13.0024
5147904-97.2018.8.13.0024
5194701-60.2023.8.21.7000
5444438-73.2023.8.09.0051
6073198-34.2015.8.13.0024
8022634-98.2021.8.05.0001
0027723-51.2004.8.01.0001
Código de movimento inválido na origem · TJAC · G2
0714403-62.2019.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0715395-23.2019.8.01.0001
0057375-34.2019.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP
0039301-29.2006.8.05.0001
Recurso Especial · TJBA · SUP
8031625-95.2023.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8039415-33.2023.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
0012605-71.2010.8.06.0070
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0104065-11.2017.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0124575-74.2019.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0125216-04.2015.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
3002868-18.2024.8.06.0000
Recurso Especial · TJCE · SUP
0715123-68.2023.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0759004-38.2022.8.07.0016
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0004983-02.2004.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0010018-78.2021.8.08.0347
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0014385-48.2005.8.08.0011
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
0014880-21.2007.8.08.0012
Execução Fiscal · TJES · G1
0025043-58.2006.8.08.0024
0015557-23.2015.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5280788-88.2016.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5480633-96.2019.8.09.0051
0011334-29.2010.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0011749-75.2011.8.10.0001
Recurso Especial · TJMA · SUP
0021163-92.2014.8.10.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0027118-75.2012.8.10.0001
0043736-07.2012.8.13.0456
Apelação Cível · TJMG · G2
0059639-97.2014.8.13.0687
Restauração de Autos Cível · TJMG · G1
0072464-82.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0074648-36.2013.8.13.0687
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0101866-87.2011.8.13.0338
0214058-84.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0274581-62.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0430408-43.2013.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0521126-14.2013.8.13.0145
0570693-39.2003.8.13.0056
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0770830-78.2021.8.13.0000
0914475-93.2023.8.13.0000
1162710-10.2023.8.13.0000
1200346-10.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1342181-20.2022.8.13.0000
1486804-46.2023.8.13.0000
1746876-15.2023.8.13.0000
1974313-24.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1986820-17.2013.8.13.0024
Embargos à Execução · TJMG · G1
2174922-80.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
2453848-68.2012.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2601297-30.2012.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
2603095-26.2012.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
2772007-83.2012.8.13.0024
4494979-67.2004.8.13.0024
5000531-83.2018.8.13.0114
5000738-36.2018.8.13.0194
5001365-25.2019.8.13.0317
5004622-31.2015.8.13.0145
Recurso Especial · TJMG · SUP
5027608-80.2017.8.13.0024
5036312-82.2017.8.13.0024
5044045-31.2019.8.13.0024
5095715-40.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5132351-73.2019.8.13.0024
5135076-06.2017.8.13.0024
5141083-14.2017.8.13.0024
5154269-36.2019.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
5159122-93.2016.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
5181462-26.2019.8.13.0024
5422937-51.2014.8.13.0024
5767224-02.2009.8.13.0024
6013563-25.2015.8.13.0024
6146254-03.2015.8.13.0024
7090489-84.2002.8.13.0024
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMG · G1
7130144-14.2012.8.13.0024
0033963-06.2011.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
Ação Civil Coletiva · TJMS · G1
0826536-07.2020.8.12.0001
Recurso Especial · TJMS · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0830248-44.2016.8.12.0001
0922738-22.2015.8.12.0001
0923096-06.2023.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0014289-07.2015.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0031401-91.2012.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0037597-48.2010.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1000757-41.2018.8.11.0041
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1001227-86.2022.8.11.0088
Recurso Especial · TJMT · SUP
0001204-92.2017.8.14.0301
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
0004940-49.2004.8.14.0051
Recurso Especial · TJPA · SUP
0800324-35.2021.8.14.0040
Apelação Cível · TJPA · G2
0804662-75.2021.8.14.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0839869-42.2020.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0843355-06.2018.8.14.0301
0000717-10.2015.8.15.2001
Recurso Especial · TJPB · SUP
0014911-49.2014.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0027209-15.2010.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0040455-73.2013.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0068277-18.2005.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0808111-82.2019.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0841319-39.2017.8.15.2001
0000171-68.2008.8.17.0990
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0006386-52.2007.8.17.0810
Apelação Cível · TJPE · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0033204-95.2023.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0050729-66.2018.8.17.2001
0001611-88.2015.8.18.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
Apelação Cível · TJPI · G2
0018811-81.2012.8.18.0140
Recurso Especial · TJPI · SUP
0018996-90.2010.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0022909-46.2011.8.18.0140
0025989-52.2010.8.18.0140
0031552-61.2009.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0143645-12.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0143794-08.2022.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0151892-79.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0215235-30.2014.8.19.0001
0219016-50.2020.8.19.0001
0238193-49.2010.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0283089-36.2017.8.19.0001
0310435-20.2021.8.19.0001
0470066-49.2011.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0204250-19.2007.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1
0362621-76.2010.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
7001745-35.2022.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
7033884-50.2016.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
7054172-14.2019.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5220532-92.2022.8.21.0001
0002213-84.2013.8.24.0064
Recurso Especial · TJSC · SUP
0900269-57.2018.8.24.0028
Execução Fiscal · TJSC · G1
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0026575-16.2016.8.25.0001
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0041398-34.2012.8.25.0001
0054876-26.2023.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0008828-73.2012.8.26.0451
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJSP · SUP
1004067-27.2018.8.26.0562
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
2144666-89.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
5002272-30.2011.8.27.2729
Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1
0001058-94.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0007266-27.1997.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0011820-77.2011.4.01.3100
Apelação Cível · TRF1 · G2
0017851-26.2006.4.01.3800
0028050-36.2012.4.01.3400
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0029715-24.2011.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0046031-30.2011.4.01.0000
Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G2
0053858-02.2015.4.01.3800
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0015062-33.2008.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0083582-64.2016.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0089489-20.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0149992-75.2014.4.02.5101
0153096-41.2015.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0159357-22.2015.4.02.5101
0534999-11.2004.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5002300-69.2023.4.02.5101
5003115-09.2024.4.02.0000
5004441-72.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017153-26.2024.4.02.0000
5093322-19.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5105491-33.2023.4.02.5101
0003803-08.2001.4.03.6120
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0022665-33.2014.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0034568-81.2012.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5006974-94.2018.4.03.6182
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009873-44.2016.4.04.7205
0000401-65.2009.4.01.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
0004533-76.2011.4.01.3807
Apelação Cível · TRF6 · G2
0006709-50.2005.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0033277-78.2006.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1004962-40.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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