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THAIS FIGUEREDO SANTOS

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Nascimento: 08/06
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614 processos

8038922-90.2022.8.05.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
8039163-64.2022.8.05.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

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8039163-64.2022.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

8039575-92.2022.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0500044-19.2017.8.05.0141

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0503264-18.2018.8.05.0229

Execução Contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000005-86.2018.8.05.0082

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000012-20.2021.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8000094-88.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8000228-44.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000272-29.2023.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000404-86.2023.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8000407-41.2023.8.05.0229

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000438-95.2022.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000534-13.2022.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000535-95.2022.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000891-95.2019.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000936-26.2024.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000941-53.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000941-53.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000987-79.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8000988-64.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8001007-33.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001023-50.2022.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8001046-30.2021.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8001204-51.2022.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001245-52.2021.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8001249-89.2021.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8001298-67.2020.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001393-03.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8001475-94.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001488-93.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001489-78.2021.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001627-45.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001629-15.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001639-59.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001641-29.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001645-62.2020.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

8001845-10.2020.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8001934-62.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001973-88.2024.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8002044-27.2023.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8002096-31.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002104-08.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002316-55.2022.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002578-42.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8002620-91.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002913-58.2021.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002914-43.2021.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002915-28.2021.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003131-18.2023.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003695-31.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003727-70.2021.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003813-12.2019.8.05.0229

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003986-36.2019.8.05.0229

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004159-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004332-53.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8004411-73.2024.8.05.0072

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004649-17.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8005222-55.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005222-55.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005226-92.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005276-86.2019.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005319-81.2023.8.05.0229

Arrolamento Sumário · TJBA · G1

8005555-75.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005728-91.2022.8.05.0229

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005952-03.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8006090-67.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8006094-07.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006308-95.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8006326-19.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8006502-32.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8006690-61.2018.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8006963-04.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8007721-46.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007735-30.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8007735-30.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007990-43.2024.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8008314-72.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008314-72.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008322-83.2019.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008367-87.2019.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008369-57.2019.8.05.0229

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008380-86.2019.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008401-62.2019.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008678-05.2024.8.05.0229

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8008693-71.2024.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8009003-56.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8009003-77.2024.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009060-95.2024.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009296-26.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8009296-26.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8009447-62.2017.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8009864-98.2019.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

8010517-44.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8011018-19.2024.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011256-38.2024.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011263-30.2024.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011555-58.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011909-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8011960-30.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8011960-30.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8012381-80.2023.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8012540-23.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8012594-89.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8012821-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012824-97.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012849-13.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8013267-19.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8013458-64.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8014382-72.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8014454-59.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8014487-81.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014530-18.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014656-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014658-38.2024.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8014726-87.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8014728-57.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8014835-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014864-52.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014957-15.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015549-30.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8015593-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016606-83.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8016946-56.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017216-80.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017245-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017252-25.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8017254-92.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017383-68.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8017401-89.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8017444-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017457-54.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8017497-07.2022.8.05.0000

Agravo Regimental Cível · TJBA · G2

8018878-79.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018995-70.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8019033-82.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8019929-62.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8020346-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8020889-81.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8020970-30.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8021849-68.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8022794-92.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8022836-70.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8023052-05.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023344-21.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8023568-54.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023568-54.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023956-54.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8024241-18.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024317-73.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8024365-30.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024411-19.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025089-68.2023.8.05.0000

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025201-03.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025590-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025592-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025592-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025634-07.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025942-43.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026019-52.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026337-66.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8027304-17.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8027308-54.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027604-42.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027605-27.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027697-73.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027746-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027937-62.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028073-90.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8028211-91.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8028285-77.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8028347-86.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028491-91.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8029055-05.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8029784-33.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8030027-72.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030603-96.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8030752-92.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8031352-16.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8031611-82.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8031635-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031863-80.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031865-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031886-60.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8031897-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031955-58.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032209-31.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033229-62.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8033348-18.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033668-73.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8033862-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033869-60.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033869-60.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033889-51.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034261-36.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8034286-15.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8034648-20.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8034653-42.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8034740-29.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8034777-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034796-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034806-70.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034818-84.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8035334-12.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8035385-20.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8035485-75.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8035506-51.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8035508-21.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8036135-85.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8036247-25.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8036249-24.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8036280-15.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8036803-90.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8036907-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8036991-52.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8037096-94.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8037607-58.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8037647-43.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8038012-92.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038012-97.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038064-59.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8038064-93.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8038064-93.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8038071-85.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8038279-69.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8038432-36.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8038542-35.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8038618-28.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8038852-73.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039076-11.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039119-45.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8039123-82.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039134-48.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8039136-18.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040043-90.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040081-05.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8040346-07.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040510-35.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040710-76.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040736-69.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040741-91.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8040893-10.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8041300-48.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8041302-52.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8041333-38.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8041370-65.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8041824-50.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042033-82.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8042052-88.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8042056-28.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042058-95.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8042196-93.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8042197-78.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8042299-66.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8042315-54.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8042654-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042689-70.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8042699-17.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8043001-49.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8043032-64.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043202-38.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8043302-25.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8043420-35.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043426-39.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8043561-54.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043675-27.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043743-69.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043754-98.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043771-34.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8043815-61.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043975-83.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8044080-58.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044275-43.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044434-88.2021.8.05.0000

Cumprimento de sentença · TJBA · G2

8044444-98.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8044596-80.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8044612-03.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045307-54.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045496-29.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8045651-64.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8045659-41.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8045680-17.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8045768-91.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8045886-02.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045888-69.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045890-39.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045893-91.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045893-91.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046390-08.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046400-52.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047039-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047042-54.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047114-41.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047119-63.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047122-18.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047255-96.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8047259-36.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8047260-21.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8047434-25.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8047660-96.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8047661-81.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047680-24.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048157-81.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048372-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048386-70.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048517-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048646-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048648-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048848-58.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8049521-88.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8049765-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049857-24.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049925-71.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049930-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050009-72.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050073-82.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050444-80.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8050810-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050931-52.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8051170-88.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051321-20.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8051353-59.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8051428-98.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8052320-07.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8053683-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8053992-18.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8054034-67.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8054039-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8054044-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8054094-38.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8054159-93.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8054427-50.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8054505-44.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8054685-97.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055771-66.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8055980-72.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8056331-08.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8057000-98.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8057119-59.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8057568-82.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8057568-82.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8057908-24.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058433-71.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8058789-98.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058797-14.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058903-39.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8059106-35.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8059367-58.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8059388-34.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8059864-75.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060231-36.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060596-92.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8060891-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8061676-91.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8062127-19.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8062141-03.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8062157-54.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8062201-73.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8062658-06.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062658-06.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062735-15.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8062738-67.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063437-60.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8063953-80.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8063973-71.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8064060-25.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8064585-72.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8065000-21.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8065961-28.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8066129-32.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8066154-43.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8066197-77.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8066258-37.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8066263-59.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8066681-92.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8066869-48.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8066884-17.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8068148-69.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8068735-96.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8068965-75.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8068965-75.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8070122-83.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8070132-30.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8070291-36.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8070471-52.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8070576-63.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8070592-46.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8071172-08.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8071497-80.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8071786-52.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8072260-86.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8072291-09.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8072862-43.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8073155-81.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8073667-64.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8073726-52.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8074844-97.2019.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8075106-13.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8075107-95.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8075205-80.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8075207-50.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8075252-54.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8075677-42.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8075777-94.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8075977-04.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8076894-62.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8076900-69.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8077151-87.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8077282-62.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8077399-14.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8077399-14.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8077493-98.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8077579-69.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8078161-69.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8078276-51.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8078537-21.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8078879-27.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8078899-18.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8079367-50.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8079367-50.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8080180-09.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8080521-74.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8080926-71.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8082705-03.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8082719-84.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8082763-06.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8082851-44.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8083579-85.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8084856-39.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8084881-52.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8085225-33.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8085319-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8085380-36.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8085561-03.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8086737-51.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8087640-47.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8087787-73.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8087910-13.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8087917-05.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8088066-98.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8088714-78.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8089695-10.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8090520-51.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8090546-10.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8090562-03.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8091507-48.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8092140-64.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8092178-13.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8092192-94.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8093331-81.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8094572-51.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8095196-03.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8095200-40.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095210-84.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095317-31.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8095334-72.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8095336-37.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8095962-95.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8096408-30.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8096409-15.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8096836-80.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8097099-73.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8098149-37.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8098195-94.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8098995-54.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8099019-82.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8100627-18.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8101417-02.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8101418-84.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8101419-69.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8101509-77.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8101537-45.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8101919-09.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8104272-90.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8104857-11.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8105037-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8105149-88.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8106623-94.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8106711-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8106965-47.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8107078-98.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8107079-83.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8107082-38.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8108385-53.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8108898-16.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8108939-80.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8111409-84.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8111610-76.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8111619-38.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8112202-62.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8112382-78.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8113441-62.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8113450-24.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114026-85.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8114026-85.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114847-60.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8115056-58.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8116205-60.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8116560-31.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8116777-11.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8117584-94.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8118008-10.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8118265-06.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8118325-42.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8121033-31.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8121148-18.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8121163-50.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8122025-60.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8122505-38.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8123415-31.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8123442-43.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8124194-78.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8124362-51.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8124402-62.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8124434-38.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8124712-73.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8125045-25.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8125045-25.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8125047-92.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8125773-03.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8126595-89.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8127475-81.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8127612-24.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8127941-75.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8127959-96.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8128116-69.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8129129-35.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8129663-47.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8131275-49.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8131564-50.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8131839-57.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8132329-79.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8132592-53.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8132685-45.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8132697-59.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8132710-58.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8132718-06.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8132724-42.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8132909-12.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8133039-02.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8133648-82.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8133725-91.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8134033-98.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8134219-58.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8134225-65.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8134623-07.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8134629-14.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8134992-06.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8135151-41.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8135167-92.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8135186-98.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8135208-59.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8135622-57.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8135678-61.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8135855-54.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8136632-78.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8136695-64.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8136741-53.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8136760-59.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8137109-62.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8137853-96.2020.8.05.0001

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

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8140393-15.2023.8.05.0001

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8140879-63.2024.8.05.0001

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8142930-18.2022.8.05.0001

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