197 processos
0000278-86.2000.8.11.0044
Recurso Especial · STJ · SUP
0000348-40.1999.8.11.0044
0004302-90.2008.4.03.6105
0004560-37.2011.4.01.3200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010295-83.2024.8.27.2700
0034034-93.2021.8.25.0001
0051897-69.2019.8.17.2001
Apelação Cível · STJ · G2
0115248-83.2025.3.00.0000
Mandado de Segurança · STJ · SUP
0242789-48.2016.8.09.0000
0373348-18.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0396229-52.2024.3.00.0000
0801049-14.2019.4.05.8500
Agravo Regimental Cível · STJ · G2
0806914-79.2018.4.05.8200
0821245-23.2019.4.05.8300
0851135-74.2019.8.15.2001
1017789-48.2019.4.01.3400
1051797-55.2019.8.26.0576
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1090024-42.2021.4.01.3400
2082703-17.2024.8.26.0000
2791801-27.2011.8.13.0024
5021826-67.2018.4.04.7000
5047582-67.2022.4.02.5101
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5175390-84.2018.8.09.0051
5300965-80.2024.8.09.0152
5314987-89.2021.8.09.0010
5589399-52.2018.8.09.0029
0012945-55.2010.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0000335-30.2012.8.07.0001
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0014031-36.2012.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0014264-10.2015.8.07.0007
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0702126-40.2019.8.07.0003
Liquidação por Arbitramento · TJDFT · G1
0702185-61.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0703228-74.2017.8.07.0001
0703364-27.2024.8.07.0001
0706428-27.2020.8.07.0020
Apelação Cível · TJDFT · G2
0713359-35.2022.8.07.0001
0713930-45.2018.8.07.0001
Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1
0714963-64.2018.8.07.0003
0716204-11.2020.8.07.0001
0719904-87.2023.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0721199-96.2022.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0721491-50.2023.8.07.0000
0722519-21.2021.8.07.0001
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Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0729760-80.2020.8.07.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1
0731307-53.2023.8.07.0001
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0748063-40.2023.8.07.0001
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0760446-39.2022.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0763246-06.2023.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
5005482-92.2023.8.08.0047
Apelação Cível · TJES · G2
5013985-08.2026.8.08.0012
Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1
0002993-46.2014.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0065574-26.2011.8.09.0044
Apelação Cível · TJGO · G2
0076977-17.2015.8.09.0152
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0343267-74.2016.8.09.0029
5061656-33.2025.8.09.0174
Recurso Especial · TJGO · G2
5070639-21.2025.8.09.0174
5157461-43.2024.8.09.0143
5293884-48.2023.8.09.0174
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5336752-51.2025.8.09.0051
Agravo de Instrumento · TJGO · G2
5394226-37.2025.8.09.0129
5429560-75.2025.8.09.0051
5774412-48.2024.8.09.0051
Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1
0021710-08.2016.8.13.0704
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0018237-79.2012.8.11.0002
Inventário · TJMT · G1
1001745-56.2021.8.11.0009
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1001835-57.2023.8.11.0021
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1009540-09.2022.8.11.0000
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1010887-71.2018.8.11.0015
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
1020026-19.2023.8.11.0000
1028999-05.2021.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1029007-79.2021.8.11.0041
0002261-92.2013.8.14.0073
Execução Fiscal · TJPA · G1
0800890-82.2020.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0847588-75.2020.8.14.0301
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0517648-51.2003.8.15.2001
Inventário · TJPB · G1
0802160-85.2019.8.15.0751
Apelação Cível · TJPB · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0802494-78.2018.8.15.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0002916-92.2019.8.17.3590
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0022682-82.2018.8.17.2001
0026794-65.2016.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0051874-26.2019.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0100654-89.2022.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0165545-22.2022.8.17.2001
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJPE · G1
0002354-92.2017.8.16.0062
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0002489-64.2015.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0005613-75.2018.8.16.0025
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000668-92.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0011560-71.2018.8.19.0205
0818959-59.2018.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
5015775-28.2022.8.21.0037
Apelação Cível · TJRS · G2
5034495-05.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0000818-44.2021.8.25.0001
Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP
Apelação Criminal · TJSE · G2
1056273-17.2023.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
1064933-63.2024.8.26.0053
2119658-13.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2261779-35.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0002008-32.2019.8.27.2725
Remessa Necessária Cível · TJTO · G2
0005060-38.2024.8.27.2700
Recurso Especial · TJTO · SUP
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
5000033-95.2002.8.27.2720
Apelação Cível · TJTO · G2
5000190-82.2013.8.27.2720
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
5000577-34.2012.8.27.2720
0001130-73.2014.4.01.3814
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002266-29.2005.4.01.4200
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002475-62.2013.4.01.3312
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004452-49.2010.4.01.4200
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0006384-23.2019.4.01.3500
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0024326-87.2013.4.01.3400
0024328-47.2019.4.01.3400
0028626-68.2008.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0028628-38.2008.4.01.3400
0031057-89.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0031126-24.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
0035223-24.2006.4.01.3400
Petição Cível · TRF1 · G2
0036155-69.2016.4.01.3300
0047296-90.2013.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0048684-63.2015.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0060253-62.2012.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5003343-56.2024.4.02.5117
5003578-37.2025.4.02.5101
5030658-78.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5045821-98.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5045822-83.2022.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5048176-18.2021.4.02.5101
5060282-70.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5066838-25.2024.4.02.5101
5088840-86.2024.4.02.5101
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0003013-03.2020.4.03.6332
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0019089-98.2020.4.03.6301
5001317-57.2022.4.03.6110
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003434-12.2018.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5004197-68.2021.4.03.6106
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Apelação Cível · TRF3 · G2
5004656-51.2018.4.03.6114
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Recurso Especial · TRF3 · SUP
5004796-07.2021.4.03.6106
5005013-60.2020.4.03.6114
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Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP
5022726-56.2021.4.03.6100
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5036524-84.2021.4.03.6100
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
0003099-07.2023.4.05.8500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0009735-02.2012.4.05.8200
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
0020862-25.2012.4.05.8300
0004200-35.2013.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000490-86.2012.5.10.0102
Agravo de Petição · TST · G2
0000616-30.2017.5.10.0016
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000637-93.2014.5.10.0021
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010340-46.2023.5.18.0171
1000112-51.2024.5.02.0382
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