MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - 4 PROMOTORIA DE RIO VERDE
6.636 processos judiciais
5878486-69.2024.8.09.0079|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15258789-04.2022.8.09.0105|Execução da Pena·TJGO·G15733163-53.2024.8.09.0137|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJGO·G15069127-14.2025.8.09.0041|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15054579-47.2025.8.09.0020|Pedido de Prisão Preventiva·TJGO·G15385908-26.2024.8.09.0024|Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos·TJGO·G15846817-06.2024.8.09.0044|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15925190-86.2024.8.09.0000|Revisão Criminal·TJGO·G25020616-75.2025.8.09.0011|Habeas Corpus Criminal·TJGO·G25549053-80.2024.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15280932-97.2024.8.09.0175|Restituição de Coisas Apreendidas·TJGO·G15471895-80.2023.8.09.0051|Execução da Pena·TJGO·G15877369-64.2023.8.09.0051|Termo Circunstanciado·TJGO·G15819769-51.2024.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25130236-38.2021.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G16162093-06.2024.8.09.0011|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G10062276-52.2019.8.09.0074|Execução da Pena·TJGO·G16038233-98.2024.8.09.0097|Execução da Pena·TJGO·G15383178-42.2023.8.09.0100|Insanidade Mental do Acusado·TJGO·G15976422-07.2024.8.09.0011|Execução da Pena·TJGO·G15503046-33.2022.8.09.0105|Execução da Pena·TJGO·G15140366-02.2024.8.09.0110|Insanidade Mental do Acusado·TJGO·G15934930-29.2024.8.09.0110|Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal·TJGO·G10140794-94.2019.8.09.0126|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G10151077-79.2019.8.09.0126|Ação Penal de Competência do Júri·TJGO·G15779382-54.2024.8.09.0128|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15220464-63.2022.8.09.0006|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15572908-34.2021.8.09.0006|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJGO·G15671335-93.2024.8.09.0157|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15903809-36.2024.8.09.0157|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G10039323-50.2012.8.09.0168|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15066890-43.2025.8.09.0029|Execução da Pena·TJGO·G10049521-49.2019.8.09.0024|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15244214-11.2020.8.09.0024|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15066214-56.2022.8.09.0076|Execução da Pena·TJGO·G15070612-19.2025.8.09.0051|Restituição de Coisas Apreendidas·TJGO·G15937625-36.2024.8.09.0051|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G15389179-59.2024.8.09.0051|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15857626-69.2023.8.09.0083|Alvará Judicial - Lei 6858/80·TJGO·G15915241-74.2024.8.09.0085|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15451738-47.2024.8.09.0085|Inquérito Policial·TJGO·G15006094-67.2025.8.09.0100|Inquérito Policial·TJGO·G16122657-91.2024.8.09.0091|Execução da Pena·TJGO·G25670794-35.2022.8.09.0091|Ação Civil Pública·TJGO·G15454884-12.2020.8.09.0126|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G10116831-18.2019.8.09.0139|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15810770-69.2023.8.09.0011|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15067036-65.2025.8.09.0100|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25259613-26.2024.8.09.0029|Inquérito Policial·TJGO·G10120502-97.2012.8.09.0170|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15750914-86.2024.8.09.0029|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25588651-15.2021.8.09.0029|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJGO·G10370938-82.2010.8.09.0029|Ação Penal de Competência do Júri·TJGO·G15018831-71.2025.8.09.0175|Restituição de Coisas Apreendidas·TJGO·G10125876-69.2018.8.09.0175|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15032100-35.2023.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15615946-29.2019.8.09.0051|Ação Civil Pública·TJGO·G25925071-76.2024.8.09.0178|Execução da Pena·TJGO·G15308493-25.2019.8.09.0126|Ação Civil de Improbidade Administrativa·TJGO·G10337011-77.2000.8.09.0126|Cumprimento de sentença·TJGO·G15052413-59.2018.8.09.0126|Ação Civil Pública·TJGO·G15982164-46.2024.8.09.0000|Agravo de Execução Penal·TJGO·G25415705-38.2020.8.09.0137|Execução da Pena·TJGO·G15054375-46.2021.8.09.0051|Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário·TJGO·G15068097-11.2025.8.09.0051|Liberdade Provisória com ou sem fiança·TJGO·G15814605-08.2024.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15227755-42.2023.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15411343-58.2020.8.09.0083|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15406450-88.2018.8.09.0149|Execução de Título Extrajudicial·TJGO·G15647216-63.2022.8.09.0149|Execução da Pena·TJGO·G10010983-96.2019.8.09.0024|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G16152017-53.2024.8.09.0000|Habeas Corpus Criminal·TJGO·G25160921-57.2023.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15056792-30.2025.8.09.0051|Restituição de Coisas Apreendidas·TJGO·G15880211-17.2023.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15880134-31.2023.8.09.0011|Execução da Pena·TJGO·G15380863-02.2024.8.09.0134|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15411833-45.2021.8.09.0051|Crimes Ambientais·TJGO·G10069353-36.2009.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25412063-82.2024.8.09.0051|Execução da Pena·TJGO·G15919825-18.2024.8.09.0011|Execução da Pena·TJGO·G15657153-55.2024.8.09.0011|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25645318-69.2024.8.09.0076|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25699886-33.2024.8.09.0109|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15866760-26.2024.8.09.0103|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15121495-75.2021.8.09.0126|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15335642-88.2023.8.09.0147|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G10106993-47.2019.8.09.0011|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G15453442-79.2020.8.09.0168|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G10001746-80.2017.8.09.0065|Execução da Pena·TJGO·G15675698-90.2021.8.09.0105|Execução da Pena·TJGO·G15400528-21.2021.8.09.0130|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G16056126-10.2024.8.09.0160|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G16122757-05.2024.8.09.0137|Exibição de Documento ou Coisa Criminal·TJGO·G15801994-57.2023.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJGO·G25828307-78.2023.8.09.0011|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G15873410-51.2024.8.09.0051|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15092602-50.2023.8.09.0079|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15030125-69.2021.8.09.0011|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G15611426-34.2022.8.09.0176|Execução da Pena·TJGO·G1