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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848836/CE (2025/0032629-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADOS: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO WANESSA MARQUES DA COSTA FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO AGRAVADO: EUNICE DE ARAUJO FONTELES ADVOGADO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o r... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

EUNICE DE ARAUJO FONTELESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

EUNICE DE ARAUJO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Autor:

WANESSA MARQUES DA COSTA

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.675,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850631/CE (2025/0031668-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADOS: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO AGRAVADO: ROGERIO DE SOUSA MUNIZ ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ROGERIO DE SOUSA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 182005/2026 - AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 7.675,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ROGERIO DE SOUSA MUNIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEOPOLDINA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846895/CE (2025/0028258-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO AGRAVADO: LEOPOLDINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNI... (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

LEOPOLDINA RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 125150/2026 - AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

LEOPOLDINA RIBEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. LEOPOLDINA RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 93.800,02

Autor

MARIA SUELI DA COSTA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862505/CE (2025/0048986-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO AGRAVADO: MARIA SUELI DA COSTA PESSOA ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA SUELI DA COSTA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 126299/2026 - AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 93.800,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA SUELI DA COSTA PESSOACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (23/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA SUELI DA COSTA PESSOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 12.708,00

Autor

MARLIETE CARVALHO DAS CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado Despacho em 09/02/2026. Documento: 191107508 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARLIETE CARVALHO DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

WANESSA MARQUES DA COSTA

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 12.708,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARLIETE CARVALHO DAS CHAGASCPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.336,00

Autor

ELIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 046065

WANESSA MARQUES DA COSTA· OAB CE 048068

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866411/CE (2025/0064010-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADOS: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765 WANESSA MARQUES DA COSTA - CE048068 AGRAVADO: ELIANE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEIDIANE MARQUES DA SILVA - CE046065 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ELIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· CPF 001.***.***-28

Autor:

WANESSA MARQUES DA COSTA

Reu:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 6.336,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ELIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 46065· CPF 040.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

WANESSA MARQUES DA COSTA· OAB CE 48068

Autor:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 046065

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 46065· CPF 040.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

WANESSA MARQUES DA COSTA· OAB CE 48068

Reu:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 046065

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873341/CE (2025/0073790-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765 AGRAVADO: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA LUCIA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA LUCIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· CPF 001.***.***-28

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA LUCIA DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 6.478,63

Autor

MAIZA ROCHA BENTO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR· OAB CE 044667· CPF 035.***.***-40

Outros

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MAIZA ROCHA BENTO BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 6.478,63

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MAIZA ROCHA BENTO BARROS

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MAIZA ROCHA BENTO BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR· OAB CE 44667· CPF 035.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR· OAB CE 044667· CPF 035.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR· OAB CE 44667· CPF 035.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR· OAB CE 044667· CPF 035.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 55.446,20

Autor

ERINEUDA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188068704 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ERINEUDA PEREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 55.446,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Reu

ERINEUDA PEREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Reu

2. ERINEUDA PEREIRA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051287-63.2021.8.06.0053. Requerente: REQUERENTE: ERINEUDA PEREIRA RODRIGUES Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, À parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Camocim (CE), 28 de dezembro de 2025 Iracilda Carvalho Moreir... (29/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 8.976,00

Autor

FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848436/CE (2025/0035536-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765 AGRAVADO: FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMA ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.976,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· CPF 001.***.***-28

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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