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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 78.860,00

Autor

LICIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Reu:

JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA· CPF 375.***.***-91

Outros

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 011019· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Reu:

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 011019· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2838436/MA (2025/0016661-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ADVOGADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAILTON FEITOSA SANTOSCPF

MARCOS VINICIUS SARAIVA OLIVEIRACPF

ELYS REGINA ARRUDA MARTINSCPF

DANIEL LUCIO CUTRIMCPF

MARIO JORGE MORAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Outros

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

DAILTON FEITOSA SANTOSCPF

DANIEL LUCIO CUTRIMCPF

MARCOS VINICIUS SARAIVA OLIVEIRACPF

MARIO JORGE MORAES JUNIORCPF

WASHINGTON CARLOS MENDONCA MEIRELESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAILTON FEITOSA SANTOSCPF

DANIEL LUCIO CUTRIMCPF

WASHINGTON CARLOS MENDONCA MEIRELESCPF

ELYS REGINA ARRUDA MARTINSCPF

MARCOS VINICIUS SARAIVA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

2. DAILTON FEITOSA SANTOS (RECORRIDO)

3. DANIEL LUCIO CUTRIM (RECORRIDO)

4. MARCOS VINICIUS SARAIVA OLIVEIRA (RECORRIDO)

5. MARIO JORGE MORAES JUNIOR (RECORRIDO)

6. WASHINGTON CARLOS MENDONCA MEIRELES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: DAILTON FEITOSA SANTOS e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - MA19299-A Réu/Requerido: MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ORESTE MOURÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Rua da Palmeira, s/nº, P... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETOCPF

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Outros

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767771/MA (2024/0378289-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO ADVOGADOS: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - DF055412 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ADVOGADOS: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - DF055412 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETOCPF

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1155513/2025 - EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM (EMBARGANTE)

3. SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 55412

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 55413

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 55412

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 55413

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Índice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 8.495,97

Autor

JOSIMAR COSTA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM

Advogados

Autor:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 008426· CPF 488.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Outros

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

JOSIMAR COSTA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 8.495,97

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

JOSIMAR COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 008426· CPF 488.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 45% Lei 8.237/1991Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE PERES DA SILVA SARMENTOCPF

Reu

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANOCPF

Advogados

Autor:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 8426· CPF 488.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 008426· CPF 488.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 8426· CPF 488.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSIMAR COSTA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A Réu/Requerido: MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM Advogado do(a) REQUERIDO: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO - MA9979-A ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADO... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 82.538,11

Autor

ALZENITA GASPAR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Outros

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ALZENITA GASPAR PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 82.538,11

Autor

ALZENITA GASPAR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBETH DE MESQUITA GOMESCPF

Reu

2. ALZENITA GASPAR PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ALZENITA GASPAR PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: HERBETH DE MESQUITA GOMES - MA12103-A Réu/Requerido: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ORESTE MOURÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Rua da Palmeira, s/nº, Palmeira, Pin... (23/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 12.584,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

MARLENE DE SOUSA BELGACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 12.584,25

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

MARLENE DE SOUSA BELGACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM (RECORRENTE)

Reu

HERBETH DE MESQUITA GOMESCPF

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 012103· CPF 494.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Réu/Requerido: MARLENE DE SOUSA BELGA Advogado do(a) REU: HERBETH DE MESQUITA GOMES - MA12103-A ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓR... (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (3) Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801400-32.2020.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Tra... (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Outros

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000484-70.2016.8.10.0108 (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

JONAS SILVA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALMEIDA VARAOCPF

Reu

2. JONAS SILVA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ALMEIDA VARAO· OAB MA 16274· CPF 346.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

MARIA ALMEIDA VARAO· OAB MA 16274· CPF 346.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JONAS SILVA NASCIMENTO Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801182-38.2019.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENT... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON CARLOS DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA· CPF 051.***.***-18

Autor:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Outros

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2496101/MA (2023/0352477-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ADVOGADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 RECORRIDO: NILTON CARLOS DOS ANJOS ADVOGADO: MARIA ALMEIDA VARÃO - MA016274 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, em razão do óbice previsto na Súmula n. 182 do STJ. O... (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

NILTON CARLOS DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON CARLOS DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALMEIDA VARÃO· OAB MA 016274· CPF 346.***.***-00

Autor:

NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA· CPF 051.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 009979· CPF 001.***.***-95

Reu:

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 011019· CPF 012.***.***-09

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 009540· CPF 779.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA· CPF 375.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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