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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT-14

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RICARDO RUDGE DE BORBA· OAB SP 481385· CPF 507.***.***-22

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199457/SP (2025/0062705-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VELANS TELEINFORMATICA LTDA RECORRENTE: PHONOWAY SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359 ENZO ROMERO RODRIGUES - SP348407 JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012 RICARDO RUDGE DE BORBA - SP481385 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295 DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 Processo distribuído pelo sistem... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição 524094/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2026 (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VELANS TELEINFORMATICA LTDA (REQUERENTE)

2. PHONOWAY SISTEMAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703385-20.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADAS: PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, VELANS TEL... (30/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

Outros

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB RJ 158825· CPF 115.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· CPF 405.***.***-01

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB RJ 158825· CPF 115.***.***-67

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não ob... (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB RJ 158825· CPF 115.***.***-67

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 11.693,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· CPF 052.***.***-52

Autor:

LORENA CAVALCANTE LOPES· CPF 863.***.***-15

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 2279· CPF 011.***.***-80

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2021 (10/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Autor:

LORENA CAVALCANTE LOPES· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Autor:

LORENA CAVALCANTE LOPES· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Autor:

LORENA CAVALCANTE LOPES· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Autor:

LORENA CAVALCANTE LOPES· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TIM CELULAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 222.400,66

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 222.400,66

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· CPF 381.***.***-02

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· CPF 030.***.***-42

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· CPF 433.***.***-79

Autor:

FERNANDA ABDON OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 400.***.***-20

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· CPF 433.***.***-79

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· CPF 433.***.***-79

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 222.400,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· OAB SP 481385· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 5.085,32

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618· CPF 280.***.***-54

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 5.085,32

Autor

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618· CPF 280.***.***-54

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

MARGARETE BUENO· CPF 112.***.***-32

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO· CPF 717.***.***-15

Autor:

ANA LUISA CORREA RANGEL· CPF 358.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 344.***.***-14

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· CPF 121.***.***-44

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Autor:

MARIANA PETRONILHA CALMON· CPF 057.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 1.157.139,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOGIACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB RJ 158825· CPF 115.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MOGIACO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET - RJ158825-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A JUNTO a estes autos a certidão de inteiro teor que segue. MOGI DAS CRUZES, 28 de novembro de 2022. Certidão - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002246-55.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOGIACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB RJ 158825· CPF 115.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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