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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

448 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSON LEITE SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 007002· CPF 533.***.***-97

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUCAS MELO LIMA· OAB SE 009586· CPF 054.***.***-21

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823353/SE (2024/0430990-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALYSON LEITE SANTOS ADVOGADO: ALYSON LEITE SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SE007002 AGRAVADO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA ADVOGADOS: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SE000781A LUCAS MELO LIMA - SE009586 DIOGO PRIMO FERREIRA - SE011243 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALYSON LEITE SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamen... (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSON LEITE SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 007002· CPF 533.***.***-97

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUCAS MELO LIMA· OAB SE 009586· CPF 054.***.***-21

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Outros

CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 002576

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 005406· CPF 015.***.***-21

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 005406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMA AUTOS LTDACNPJ

GAMA CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Outros

JOSEPH HENRIQUE SILVA LIMA· OAB SE 013822

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMA AUTOS LTDACNPJ

GAMA CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GAMA AUTOS LTDACNPJ

GAMA CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Reu:

JOSEPH HENRIQUE SILVA LIMA· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GAMA AUTOS LTDACNPJ

GAMA CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SAO JORGE REPRESENTACAO LTDACNPJ

JOSEFA LINS SANTANA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SAO JORGE REPRESENTACAO LTDACNPJ

JOSEFA LINS SANTANA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SAO JORGE REPRESENTACAO LTDACNPJ

JOSEFA LINS SANTANA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S.A

Reu

JOSEFA LINS SANTANA SILVA - ME

SÃO JORGE REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 068.***.***-72

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 60728· CPF 998.***.***-49

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 000781· CPF 010.***.***-57

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 068.***.***-72

Reu:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 60728· CPF 998.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 000781· CPF 010.***.***-57

Reu:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300739253 NÚMERO ÚNICO: 0011345-87.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 01/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202210700637 PROCEDÊNCIA....... (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 154.766,56

Autor

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· CPF 020.***.***-96

Autor:

RAFAEL MELO TAVARES· CPF 016.***.***-83

Autor:

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· CPF 842.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200168/SE (2025/0068260-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMANOEL SILVEIRA SOBRAL REPRESENTADO POR: LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO: DIOGO PRIMO FERREIRA - SE011243 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 154.766,56

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMANOEL SILVEIRA SOBRALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 154.766,56

Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRALCPF

EMANOEL SILVEIRA SOBRALCPF

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Autor:

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL· CPF 120.***.***-91

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

EMANOEL SILVEIRA SOBRAL· CPF 051.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 802.641,65

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 298135· CPF 011.***.***-81

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 357553· CPF 004.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624529/SP (2024/0151519-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - SP357553 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SP273171 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do di... (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 802.641,65

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 298135· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 298135· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Reu

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 298135· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 298135· CPF 011.***.***-81

Reu:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 802.641,65

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

2. DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 357553· CPF 004.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB DF · CPF 897.***.***-00

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB SP 357553· CPF 004.***.***-09

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB DF · CPF 897.***.***-00

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3255048/SP (2026/0179335-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 AGRAVANTE: DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - SP357553 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SP273171 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 AGRAVADO: DEVELS... (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

RENATO CONDE GARCIACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194716/SE (2025/0029325-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: RENATO CONDE GARCIA ADVOGADOS: CHRISTIANO DIAS LEBRE - SE005253 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SE000781A DECISÃO Na origem, Renato Conde Garcia ajuizou ação anulatória em desfavor da União tendo por objetivo, em sede de tutela antecipada, que seja promovido o efeito suspensivo da citada cobrança até o julgamento de mérito da presente ação relativa ao Acórdão... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08042643220184058500 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0029325-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0172220-2. (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA RENASCENCA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 004421

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CLINICA RENASCENCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

2. HOSPITAL RENASCENCA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 000781· CPF 010.***.***-57

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 000781· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Reu:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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