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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA

Autor:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Outros

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· OAB MG 206133

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· CPF 110.***.***-09

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA COWAN S/A (AGRAVADO)

3. FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

4. RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

Reu:

LUCAS RICARDO LOPES FILHO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO PIMENTEL GUIMARAES (AGRAVADO)

3. ANGELA CRISTINA STELLA SOARES (AGRAVADO)

4. CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA COWAN S/A (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CLAUDINEI TEIXEIRA ERNESTO (EMBARGADO)

3. CONSTRUTORA COWAN S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Autor:

RICARDO DE SIQUEIRA CHAVES· OAB MG 123485

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

RICARDO DE SIQUEIRA CHAVES· OAB MG 123485

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 101.470,00

Autor

DEBORA FONSECA RESENDECPF

Reu

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DE CASTRO FIGUEIREDO· OAB MG 165799· CPF 101.***.***-09

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDACNPJ

Reu

DEBORA FONSECA RESENDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CASTRO FIGUEIREDO

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA FONSECA RESENDECPF

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDACNPJ

Reu

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDACNPJ

DEBORA FONSECA RESENDECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Autor:

FERNANDA DE CASTRO FIGUEIREDO

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

MICHELINE RIBEIRO LAGE· OAB MG 106740· CPF 005.***.***-55

Reu:

FERNANDA DE CASTRO FIGUEIREDO

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

MICHELINE RIBEIRO LAGE· OAB MG 106740· CPF 005.***.***-55

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 36.117,29

Autor

MUNICÍPIO DE IJACICNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUSTAQUIO TEIXEIRACPF

WANDERLAN EUSTAQUIO NOGUEIRACPF

FELIPE PEDROSA RESENDECPF

DAVID GILMAR BRAZ CARNEIROCPF

NEEMIAS ASSIS FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO TOLEDO ESTRELLA· OAB MG 84178· CPF 927.***.***-72

Reu:

CELIO SOARES FERREIRA· OAB MG 71597· CPF 050.***.***-00

Reu:

ANDREIA NUNES FERREIRA· OAB MG 94835

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 35535· CPF 251.***.***-53

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

EDMILSON FRAIZ SILVA· OAB MG 63160· CPF 396.***.***-15

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA NUNES· OAB MG 112510· CPF 067.***.***-61

DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA· OAB MG 97681

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MICHELLE PATRICIA GONCALVES MOURAO DA SILVACPF

RITA SUELI GONCALVES MENDONCACPF

Reu

OS MESMOS

Outros

VINICIUS BATISTA PROCOPIO· OAB MG 108353

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940· CPF 045.***.***-14

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - MICHELLE PATRICIA GONCALVES MOURAO, e outro(a)(s), PRIMEIRO; RITA SUELY GONÇALVES MENDONÇA; UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, e outro(a)(s), SEGUNDO; HOSPITAL-DIA E MATERNIDADE UNIMED BH; Embargado(a)(s) - HOSPITAL-DIA E MATERNIDADE UNIMED BH; UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, e outro(a)(s),; MICHELLE PATRICIA GONCALV... (30/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MICHELLE PATRICIA GONCALVES MOURAO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIUS COSTA FAGUNDESCPF

Outros

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS COSTA FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO· OAB MG 120540

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237· CPF 078.***.***-25

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL (AGRAVANTE)

Reu

CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVADO)

CONSTRUTORA COWAN S/A (AGRAVADO)

MARCO ANTONIO ROSA SOARES (AGRAVADO)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EVERTON COSTA MENDESCPF

FLAVIO DE SOUSA ROCHACPF

EDEMILTON DA SILVA CARVALHOCPF

EDILAINE COSTA MENDESCPF

Reu

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTACPF

AMILTON GUSMAO FERREIRACPF

WALTER LUCENA FILHOCPF

HIDELBRANDO ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Outros

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

RONALDO RODRIGO COELHO· OAB MG 134426· CPF 032.***.***-12

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189526/MG (2024/0450714-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO RECORRIDO: DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA RECORRIDO: AMILTON GUSMAO FERREIRA RECORRIDO: WALTER LUCENA FILHO RECORRIDO: HIDELBRANDO ALVES RECORRIDO: ANGELO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RAYANE DE PAULA LOPES MENDES ADVOGADO: MAR... (20/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAX BATISTA DA SILVA

ALVARO GOMES BATISTACPF

Advogados

Reu:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA· OAB MG 170950· CPF 114.***.***-14

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO· OAB MG 120540· CPF 013.***.***-36

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DELVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO· OAB MG 51885

ROGERIO POMPEU PEREIRA· OAB MG 81725

VILMA PIMENTA DO AMARAL GONCALVES· OAB MG 54822

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

MARCELO DELL'ISOLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 43020

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2023 (22/02/2023)

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