Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 400.924,89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042722372014813051420250507163907 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (EMBARGANTE)

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0042722-37.2014.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE MARAVILHAS CPF: 18.313.841/0001-14 GRACILIANO GARCIA CAPANEMA CPF: 806.544.446-68 Ficam intimadas as partes para toma... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2682709/MG (2024/0240194-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 AGRAVADO: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/0... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA· OAB MG 113140

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· CPF 013.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00955113/2024 - AgInt no AREsp 2623709/MG (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

JULIA CASTRO MOURA

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

JULIA CASTRO MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

JULIA CASTRO MOURA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

JULIA CASTRO MOURA

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2623709/MG (2024/0118369-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399 GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686 GUILHERME FABREGAS INACIO - MG100530 BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417 JULIA CASTRO MOURA - MG222894 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADOS: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO - MG223204 Processo incluído na Pauta de Julg... (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

VALÉRIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

+ outros advogados do autor

Reu:

HELISSON PAIVA ROCHA· OAB MG 113140

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 49.600,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Outros

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Acórdão (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS MATOS

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS MATOS

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368· CPF 778.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Autor:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368· CPF 778.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368· CPF 778.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Autor:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368· CPF 778.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2500172-48.2014.8.13.0024/MG RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART (OAB MG099424) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180) DECISÃO Vistos etc. 1. Altere-se a classe/assunto processual para “Cumprimento de Sentença”. 2. Conforme artigo 2º da Portaria Conjunta n. 529/PR/2016, caberá à CENTRASE processar e julgar... (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 400.924,89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042722372014813051420250507163907 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Indadimplentes - CADINProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

JOSE CELSO REIS JUNIOR· OAB MG 143520

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 3.172,86

Autor

GRACILIANO DA SILVA ROSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FE PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FE PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FE PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 413,58

Autor

FE PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GRACILIANO DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal