LAGOA ECOLOGICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 44.878,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 71.079,61

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 365.369,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

H. M. ROCHA COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

RODRIGO FALCONI CAMARGOS· OAB RN 002741· CPF 519.***.***-34

Reu:

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY· OAB RN 003678· CPF 875.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 010435· CPF 068.***.***-35

Outros

ELIZABETH GOMES DA SILVA· OAB DF 053324· CPF 059.***.***-82

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 365.369,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHACPF

H. M. ROCHA COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

RODRIGO FALCONI CAMARGOS· OAB RN 002741· CPF 519.***.***-34

Reu:

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY· OAB RN 003678· CPF 875.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 010435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 365.369,58

Autor

ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY· OAB RN 003678· CPF 875.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 010435· CPF 068.***.***-35

Autor:

RODRIGO FALCONI CAMARGOS· OAB RN 002741· CPF 519.***.***-34

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· CPF 937.***.***-00

Reu:

ELIZABETH GOMES DA SILVA· OAB DF 053324· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801917302021405840020250228150632 (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 365.369,58

Autor

H. M. ROCHA COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 010435· CPF 068.***.***-35

Autor:

RODRIGO FALCONI CAMARGOS

Autor:

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY· OAB RN 003678· CPF 875.***.***-72

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 2.080.643,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Outros

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 009291

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.080.643,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 2.080.643,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAU

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS· CPF 093.***.***-55

Reu:

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.080.643,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS· CPF 093.***.***-55

Autor:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· CPF 014.***.***-76

Reu:

WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS· CPF 093.***.***-55

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConvênioRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITAU (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Autor:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 009291

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 009291

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Outros

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

CLÉZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 003429

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (24/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 310.419,15

Autor

PALADAR TROPICAL LTDACNPJ

KLEBER PASCHOALCPF

MONICA RAMOS PASCHOALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 009195· CPF 067.***.***-28

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

ANDRÉ FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES· OAB RN 005890

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 310.419,15

Autor

MONICA RAMOS PASCHOALCPF

KLEBER PASCHOALCPF

PALADAR TROPICAL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 009195· CPF 067.***.***-28

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de PALADAR TROPICAL LTDA em 26/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 310.419,15

Autor

PALADAR TROPICAL LTDACNPJ

KLEBER PASCHOALCPF

MONICA RAMOS PASCHOALCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES· OAB RN 005890· CPF 012.***.***-09

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 009195· CPF 067.***.***-28

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808734422023405840020250916160650 (16/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 310.419,15

Autor

PALADAR TROPICAL LTDACNPJ

KLEBER PASCHOALCPF

MONICA RAMOS PASCHOALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 009195· CPF 067.***.***-28

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 74.921,66

Autor

LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVACPF

Reu

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 009867· CPF 076.***.***-94

Outros

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· OAB PE 010447

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 018569

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· OAB RN 014395

EMILLY LEITE VENÂNCIO COSTA· OAB RN 018891

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 74.921,66

Autor

LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVACPF

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Autor:

EMILLY LEITE VENANCIO COSTA· CPF 032.***.***-37

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· CPF 099.***.***-86

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

Autor:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· CPF 121.***.***-88

Reu:

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· CPF 225.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

EMILLY LEITE VENANCIO COSTA· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 74.921,66

Autor

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVACPF

Reu

LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 009867· CPF 076.***.***-94

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 009867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA MEDEIROS SILVA (AGRAVANTE)

3. TOTAL INCORPORACOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· OAB PE 010447

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Autor:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 018569

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· OAB PE 010447

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Reu:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 018569

Reu:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

Reu

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Outros

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

13/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

LEONARDO ARAUJO PANSARDCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUNA ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 194.781,39

Autor

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAISCPF

Reu

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICK SOUZA OLIVEIRA· CPF 103.***.***-51

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

Reu:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· CPF 121.***.***-88

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 017282· CPF 062.***.***-31

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· OAB RN 014395

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

EMILLY LEITE VENÂNCIO COSTA· OAB RN 018891

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 194.781,39

Autor

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICK SOUZA OLIVEIRA· CPF 103.***.***-51

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709· CPF 030.***.***-23

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

Reu:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 194.781,39

Autor

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAISCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Autor:

EMILLY LEITE VENANCIO COSTA· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 194.781,39

Autor

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TOTAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 006338· CPF 034.***.***-56

Autor:

RICK SOUZA OLIVEIRA· CPF 103.***.***-51

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 017282· CPF 062.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA· OAB RN 005920· CPF 012.***.***-24

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2106965/RN (2023/0351812-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: AUZINEIDE OZENIR DA SILVA ADVOGADO: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN006765 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 RECORRIDO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN006300 RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RECORRIDO:... (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (27/09/2023)

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