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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EVERTON BRANDTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEITON CARLOS MARTINELLI· OAB PR 079529· CPF 893.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

DENISE BACELAR MENEZES· CPF 957.***.***-25

Outros

MARCOS PAULO GAYARDO· OAB PR 081690

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EVERTON BRANDTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GAYARDO· OAB SC 028839· CPF 023.***.***-06

Autor:

CLEITON CARLOS MARTINELLI· OAB PR 079529· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EVERTON BRANDTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEITON CARLOS MARTINELLI· OAB PR 079529· CPF 893.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.833,91

Autor

WANKE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848557/SC (2025/0030796-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WANKE S/A ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.833,91

Autor

WANKE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.833,91

Autor

WANKE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANKE S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 97.198,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JEFERSON DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Autor:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOISA VIRGINIA JAQUES· OAB PR 107164· CPF 081.***.***-83

Reu:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 020155· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 97.198,00

Autor

JEFERSON DA SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELOISA VIRGINIA JAQUES· OAB PR 107164· CPF 081.***.***-83

Autor:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 020155· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 97.198,00

Autor

JEFERSON DA SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELOISA VIRGINIA JAQUES· OAB PR 107164· CPF 081.***.***-83

Autor:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 020155· CPF 554.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTILIA IRENE FIORICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MELISSA AREND DAS NEVES· OAB SC 032693· CPF 805.***.***-87

Reu:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB SC 026283· CPF 226.***.***-39

Reu:

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

Reu:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

JACKSON TORRES

Outros

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 53.400,00

Autor

PEDRO FRANCISCO VIEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FLOR CAETANO· OAB SC 060776· CPF 084.***.***-44

Reu:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B). Número: 50209975820244047200 (31/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 893,22

Autor

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

JULIANA AVI· OAB SC 047821· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 148.734,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (17/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 26.712,00

Autor

DIOVANE DE MOURA BASTOS DIEHLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 26.712,00

Autor

DIOVANE DE MOURA BASTOS DIEHLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (27/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 43.871,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 43.871,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (30/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 100.444,56

Autor

SILVEIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILVEIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/12/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 100.444,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILVEIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCMFA01 (18/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 13.897,22

Autor

IVONIR PAGNONCELLICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA SGANZERLA RESTELATTO· OAB SC 034625· CPF 059.***.***-10

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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