LEITE & TOLEDO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 1.259.640,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

JOAQUIM LOPES DO COUTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Reu:

MARCELO NOWACKI· OAB MG 93452

Reu:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Reu:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Reu:

ERICA DO AMARAL MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

PRESTADORA DE SERVICO FIGUEIREDO LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Autor:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721

Autor:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL MANOEL DE CASTRO

Reu

2. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MAZOCOLI· OAB MG 76961· CPF 782.***.***-53

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 112.***.***-91

Autor:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· CPF 047.***.***-11

Autor:

MARCELO SANTOS MAZOCOLI· OAB MG 076961

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SANTOS MAZOCOLI· OAB MG 76961· CPF 782.***.***-53

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 112.***.***-91

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· CPF 047.***.***-11

Reu:

MARCELO SANTOS MAZOCOLI· OAB MG 076961

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 133.333,23

Autor

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ANA CARLA NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 156282· CPF 095.***.***-64

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA VIANA DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 114491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a executada intimada a pagar as custas finais, conforme manifestação da contaodria em ID 10423707849 e ID 10423654938. (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 29.903,00

Autor

JMM COMUNICACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ELUZAI FOTO E LABORATORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SERRA CAPUCHINHO· OAB MG 177319· CPF 123.***.***-80

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

WANDERLEI DAMASCENO DE AZEVEDO· OAB MG 49957

ELIZA REIS COIMBRA· OAB MG 114500

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ELUZAI FOTO E LABORATORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Último movimento: Liberado para distribuição (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 787,89

Autor

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA

GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA· OAB MG 125662· CPF 083.***.***-36

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.794,52

Autor

RENATA TANAN CRUZ CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817· CPF 052.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745· CPF 061.***.***-84

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Outros

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RENATA TANAN CRUZ CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Reu:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 30.780,90

Autor

MARISSOL SILVA DOS REIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Autor:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547· CPF 070.***.***-07

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARISSOL SILVA DOS REIS

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598

Autor:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISSOL SILVA DOS REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547· CPF 070.***.***-07

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547· CPF 070.***.***-07

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISSOL SILVA DOS REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547· CPF 070.***.***-07

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA MOTTA REIS· OAB MG 217547· CPF 070.***.***-07

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARISSOL SILVA DOS REIS CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Email e ofício com informações do precatório. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERALDO CUNHACPF

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· CPF 136.***.***-02

Autor:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Outros

ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA· OAB MG 75473

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Reu:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Reu:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Reu

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

Reu:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Reu

CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

Reu:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARMEM LUCIA DE ASSIS CAMPOS CPF: 819.822.756-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5033363-37.2022.8.13.0145... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - DIOGO NEVES PEREIRA, ZILMA GONCALVES DOS REIS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, GREGORIO DE SOUSA, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - DIOGO NEVES PEREIRA, ZILMA GONCALVES DOS REIS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, GREGORIO DE SOUSA, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

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Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

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PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

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GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

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DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

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HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - DIOGO NEVES PEREIRA, ZILMA GONCALVES DOS REIS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, GREGORIO DE SOUSA, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (08/05/2024)

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