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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Benefício Previdenciário de contribuição associativa ou sindical (ADPFs 1234 e 1236)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 15.715,87

Autor

NETE COSTA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARVALHO REIS· OAB RJ 198465· CPF 132.***.***-93

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETE COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CARVALHO REIS· OAB RJ 198465· CPF 132.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-03.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NETE COSTA LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465) SENTENÇA a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da demanda em relação ao INSS, decorrente da anuência ao acordo celebrado no bojo da ADPF 1236, e julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, a, do CPC. b) JULGO EXTINTO O PROCESSO por incompetência absoluta da Justiça Federa... (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.429.198,83

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189376/CE (2024/0481032-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/08/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.429.198,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/02/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.429.198,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2811353/SC (2024/0435838-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 EMBARGADO: MULTILOG S/A EMBARGADO: MULTILOG BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 MILENA PEREIRA DOS SANTOS - SC041594 EMILY ASSAMI SATO - SC058573 DECISÃO Cuida-se de Embargos... (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MULTLOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MULTILOG S/ACNPJ

MULTILOG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 088.***.***-48

Reu:

EMILY ASSAMI SATO· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MULTLOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MULTILOG S/ACNPJ

MULTILOG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011949272019824003320241114132518 (14/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MULTILOG S/A (EMBARGADO)

3. MULTILOG BRASIL S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 15939· CPF 023.***.***-45

Autor:

EMILY ASSAMI SATO· OAB SC 58573

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 15939· CPF 023.***.***-45

Reu:

EMILY ASSAMI SATO· OAB SC 58573

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 10.496,21

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188367286 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTLOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERVIS SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.496,21

Autor

MULTLOG - LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDACPF

Reu

SERVIS SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 032111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIS SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

THAIS BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 33344· CPF 045.***.***-05

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

THAIS BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 33344· CPF 045.***.***-05

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Ser... (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.113.762,47

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

06/06/2020

Valor

R$ 1.113.762,47

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.113.762,50

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Autor:

LAURA ROCHA CYRINO· CPF 010.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.113.762,47

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 267.946,43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Reu

TRANSITEX DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Reu

TRANSITEX DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSITEX DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 267.946,43

Autor

TRANSITEX DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Reu:

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS· CPF 058.***.***-30

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Reu

TRANSITEX DO BRASIL SERVIçOS DE LOGíSTICA LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 40439· CPF 058.***.***-30

Autor:

EDUARDO SILVA DE GÓES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 40439· CPF 058.***.***-30

Reu:

EDUARDO SILVA DE GÓES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003079-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - Transitex do Brasil Serviços de Logística Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação nos autos nº. 0014982-73.2024.8.26.0100 e diante do encerramento da fase de conhecimento, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO SILVA DE GÓES (OAB 208942/... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de V. CASTRO & CIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 74.500,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de mercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO do(a) REU: JEOVA COSTA LIMA NETO - CE27709 ADVOGADO do(a) REU: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE26529 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Var... (15/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONDA COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SONDA COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONDA COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 670.895,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776052/SC (2024/0402867-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GLOBELINK WW INDIA PVT. LTD AGRAVANTE: TIGER LOGISTICS (INDIA) LTD REPRESENTADO POR: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 AGRAVADO: SANTANA TÊXTIL S/A ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/... (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 670.895,48

Autor

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GLOBELINK WW INDIA PVT. LTD

TIGER LOGISTICS (INDIA) LTD

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445831/2026 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 670.895,48

Autor

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GLOBELINK WW INDIA PVT. LTD (REPRESENTADAS POR DC LOGISTICS BRASIL LTDA)

TIGER LOGISTICS (INDIA) LTD (REPRESENTADA POR DC LOGISTICS BRASIL LTDA)

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

JOANITA MARIA ALVES· OAB SC 036777· CPF 040.***.***-22

Reu:

RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 019659· CPF 029.***.***-08

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Reu:

ORLANDO DA SILVA NETO· OAB SC 038896· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017135942020824003320241023111226 (23/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTANA TÊXTIL S/A (EMBARGANTE)

4. DC LOGISTICS BRASIL LTDA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. GLOBELINK WW INDIA PVT. LTD (EMBARGADO)

3. TIGER LOGISTICS (INDIA) LTD (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 72968

Autor:

LARISSA DE SOUZA GOMES· OAB DF 67673· CPF 054.***.***-67

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Autor:

VITÓRIA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 57088

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 72968

Reu:

LARISSA DE SOUZA GOMES· OAB DF 67673· CPF 054.***.***-67

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

VITÓRIA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 57088

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Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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