Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 693.413,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825555/PI (2025/0002157-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES - PI016150 AGRAVADO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA - RJ188575 MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· CPF 676.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 545493/2025 - AgInt (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 693.413,40

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 59.386,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIAL MINAS LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 59.386,00

Autor

RADIAL MINAS LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (28/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 333.165,64

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Outros

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 333.165,64

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 693.413,40

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Outros

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 545493/2025 - AgInt (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 693.413,40

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 277.851,38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 277.851,38

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 124.***.***-20

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a petição retro. TERESINA, 9 de novembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 000... (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 231.511,21

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 9513· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 124.***.***-20

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS COMUNICAÇÃO. FORNECIMENTO DE CARTÕES TELEFÔNICOS INDUTIVOS. SUJEITO PASSIVO E LOCAL DE RECOLHIMENTO DO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público AP... (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 231.511,21

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 213.950,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO - RJ87500-A, GUILHERME AVELAR GUIMARAES - RJ102128-A, GUILHERME DOIN BRAGA - RJ108730-A, MARCELO DE ASSIS GUERRA - RJ62514-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte embargada intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos Embargos de Declaração interpostos. COOJUDPLE, em Teresina, 31 de outubro de 2025 Intima... (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 213.950,49

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· OAB RJ 102128· CPF 043.***.***-58

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Juntada de resposta (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Autor:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· OAB RJ 102128· CPF 043.***.***-58

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Reu:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· OAB RJ 102128· CPF 043.***.***-58

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Autor:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· OAB RJ 102128· CPF 043.***.***-58

Reu:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Reu:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 87500· CPF 016.***.***-58

Reu:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· OAB RJ 102128· CPF 043.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO - RJ87500-A, GUILHERME AVELAR GUIMARAES - RJ102128-A, GUILHERME DOIN BRAGA - RJ108730-A, MARCELO DE ASSIS GUERRA - RJ62514-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 16 de abril de 202... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 2.589.092,22

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018811-81.2012.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id 21486587) interposto nos autos n° 0018811-81.2012.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão (id 16439063) proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: "APELAÇÃO CÍVE... (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 2.589.092,22

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 2.589.092,22

Autor

ESTADO DO PIAUI

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 5.203.706,50

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670· CPF 063.***.***-92

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996· CPF 046.***.***-60

Autor:

PATRICIA DANTAS GAIA· OAB MG 103073· CPF 051.***.***-08

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: PATRICIA DANTAS GAIA, GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA, ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA EMBARGADO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) do reclamado: ANDRE MENDES MOREIRA RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÕES – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA – IMPO... (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 5.203.706,50

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· CPF 092.***.***-65

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996· CPF 046.***.***-60

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 5.203.706,50

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670· CPF 063.***.***-92

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996· CPF 046.***.***-60

Autor:

PATRICIA DANTAS GAIA· OAB MG 103073· CPF 051.***.***-08

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 198.447,50

Autor

KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSACPF

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRACPF

QUINTINO REZENDE GOMESCPF

DANIELLE MARIA BARBOSA OLIVEIRACPF

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSA, LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA, DANIELLE MARIA BARBOSA OLIVEIRA, QUINTINO REZENDE GOMES, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSA, LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA, DANIELLE MARIA BARBOSA OLIVEIRA, QUINTINO REZENDE GOMES, RAIMUN... (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 198.447,50

Autor

ESTADO DO PIAUI

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRACPF

QUINTINO REZENDE GOMESCPF

DANIELLE MARIA BARBOSA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRACPF

QUINTINO REZENDE GOMESCPF

DANIELLE MARIA BARBOSA OLIVEIRACPF

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDACPF

KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de QUINTINO REZENDE GOMES em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal