MARCELO RIOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jamil Name Filho Advogado: Nefi Cordeiro (OAB: 67600/DF) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Anderson Zacarias Martins Lima (OAB: 32493/DF) Advogado: Fabio Augustus Colauto Gregório (OAB: 53579/PR) Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Advogado: Camila Kassiele Zdebski Cordeiro (OAB: 69069/DF) Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marc... (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO· CPF 058.***.***-95

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Reu:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO DOS SANTOS MOTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· CPF 553.***.***-34

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 42450/2026, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelo substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 9064. (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOSCPF

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· CPF 553.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MESQUITA· CPF 070.***.***-01

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 421505/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (03/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (25/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

RAFAEL ANTUNES VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAMIL NAME FILHOCPF

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

RAFAEL ANTUNES VIEIRACPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 42.482/2026, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte agravante os advogados nomeados pelo substabelecimento com reserva de poderes de e-STJ fls. 6.035/6.036. (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DE ASSISCPF

RAFAEL ANTUNES VIEIRACPF

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALÍCIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 11136· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMIL NAME FILHO (AGRAVANTE)

2. MARCELO RIOS (AGRAVANTE)

3. EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MESQUITA· OAB DF 75517· CPF 070.***.***-01

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MESQUITA· OAB DF 75517· CPF 070.***.***-01

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMIL NAME FILHO (AGRAVANTE)

2. MARCELO RIOS (AGRAVANTE)

3. EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MESQUITA· OAB DF 75517· CPF 070.***.***-01

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MESQUITA· OAB DF 75517· CPF 070.***.***-01

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jerson Domingos Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Interessado: Fahd Jamil Interessado: Flávio Correia Jamil Georges Interessado: Jamil Name Interessado: Jamil Name Filho In... (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERSON DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 23570· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERSON DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 23570· CPF 049.***.***-36

Autor:

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS· OAB MS 26432· CPF 018.***.***-64

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELAINE DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 036084· CPF 021.***.***-08

Reu:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 041777· CPF 955.***.***-20

Reu:

SANDRO FABIANO SANTOS· OAB PR 026849· CPF 839.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ELAINE DA SILVA SOARES (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SANDRO FABIANO SANTOS· OAB PR 026849· CPF 839.***.***-49

Autor:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 041777· CPF 955.***.***-20

Autor:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 036084· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA RODRIGUES TAVARES

Reu

HDI SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

BRUNA MAFFESSONI· OAB PR 73827· CPF 063.***.***-00

Autor:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Autor:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

BRUNA MAFFESSONI· OAB PR 73827· CPF 063.***.***-00

Reu:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Reu:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA LOURDES ZARDOCPF

Reu

CLAUDINéIA LOURDES LEãO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Autor:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

Autor:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Autor:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Autor:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Reu:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

Reu:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Reu:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Reu:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 105.738,43

Autor

ANHAMBI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIDA VIEIRA SCHNEIDERCPF

LOUISIANE DA SILVA MILBRATH.CPF

CENTRO RURAL COMERCIO DE SEMENTES E RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

Autor:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Reu:

RUBENS BACHINI· OAB RS 10426· CPF 005.***.***-91

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

RIOS E CIA LTDA MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Autor:

BRUNA MAFFESSONI· OAB PR 73827· CPF 063.***.***-00

Autor:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 501.527,33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA JUSSARA MORAIS POLANSKICPF

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESECPF

LYLIANA KARLA POLANSKI DA SILVACPF

SESSUAF MECISSUAF POLANSKI FILHOCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

ANA JUSSARA MORAIS POLANSKICPF

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESECPF

LYLIANA KARLA POLANSKI DA SILVACPF

SESSUAF MECISSUAF POLANSKI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELITA TEREZINHA GUARDINI FLESSAK· OAB PR 35814· CPF 900.***.***-20

Autor:

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESE· OAB SC 43424· CPF 492.***.***-87

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

ANGELITA TEREZINHA GUARDINI FLESSAK· OAB PR 35814· CPF 900.***.***-20

Reu:

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESE· OAB SC 43424· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 260.172,00

Autor

SESSUAF MECISSUAF POLANSKI

ANA JUSSARA MORAIS POLANSKI

HDI SEGUROS S/ACPF

Reu

SESSUAF MECISSUAF POLANSKI FILHOCPF

LYLIANA KARLA POLANSKI DA SILVACPF

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESECPF

HDI SEGUROS S/ACPF

NEIVA RODRIGUES TAVARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESE· OAB SC 43424· CPF 492.***.***-87

Autor:

ANGELITA TEREZINHA GUARDINI FLESSAK· OAB PR 35814· CPF 900.***.***-20

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESE· OAB SC 43424· CPF 492.***.***-87

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

Reu:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/01/2026)

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