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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 55.378,00

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 039.***.***-70

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Autor:

DIEGO FERNANDES DIAS SANTANA· OAB MG 165748· CPF 107.***.***-08

Autor:

KETHLEINN FERNANDA FERREIRA· CPF 135.***.***-23

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· CPF 079.***.***-06

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA

Reu

CARDIESEL LTDA

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Autor:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Reu:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA CPF: 035.002.696-30 RÉU: CARDIESEL LTDA CPF: 23.338.197/0001-79 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - V Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6110150-12.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização... (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 81.264.586,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685672/SP (2024/0246125-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FRANCISCA SOUTO LESSA AGRAVANTE: JAYRO LUIZ LESSA ADVOGADOS: MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG097949 VINICIUS GONZAGA ARAUJO - MG104191 AGRAVADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 PAULO HIME FUNARI - SP390347 INTERESSADO: CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTE... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VALADARES DIESEL LTDA.CNPJ

GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK· OAB SP 457791· CPF 136.***.***-06

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANA BEATRIZ CARMELLO· CPF 455.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 452.390,05

Autor

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Autor:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 112.***.***-24

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-98

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 083514· CPF 041.***.***-22

Reu:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136· CPF 109.***.***-47

Reu:

JULIA PORTO DE MIRANDA· CPF 119.***.***-62

Outros

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS VAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 083514· CPF 041.***.***-22

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS VAZ

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS VAZ

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS VAZ

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

Reu

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS VAZ

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 57.500,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Outros

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA· OAB MG 113142· CPF 550.***.***-15

ULISSES GAINON CAETANO· OAB MG 038230

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS· OAB MG 034154· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2553601/MG (2024/0021677-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: SUELY APARECIDA MERCALDI ADVOGADOS: MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS - MG034154 TAMARA DE PAULA RODRIGUES - MG145529 LUCAS SILVEIRA PORTES - MG157120 EMBARGADO: ANALUCE DA COSTA PRADO EMBARGADO: CLAYTON DE ARAUJO ADVOGADOS: ULISSES GAINON CAETANO - MG038230 JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA - MG113142 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA,... (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 660 - ARE 748371 (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039819832019813070220251127152225 (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY APARECIDA MERCALDICPF

Reu

ANALUCE PRADO DE ARAUJOCPF

CLAYTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES

Autor:

MARIA CONSUELO DE VASCONCELLOS LEMOS

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529

Reu:

ULISSES GAINON CAETANO

Reu:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPANEMA GOUVEA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

UNI - STEIN DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB MG 153871· CPF 091.***.***-56

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB MG 153871· CPF 091.***.***-56

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Reu:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5160392-55.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CAPANEMA GOUVEA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF: 07.044.479/0001-07 UNI - STEIN DO BRASIL LTDA CPF: 17.099.987/0001-46 e outros À parte autora par... (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TGC EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES· OAB MG 192715

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

THIAGO MACIEL ALVES· OAB MG 192715

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Autor:

KAYRO YCARO ALENCAR SOARES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES· OAB MG 038419

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 079344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

MARCELO DE CASTRO NEVES

Reu

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASTRO ALVES NEVESCPF

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· CPF 013.***.***-01

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· CPF 579.***.***-00

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· CPF 847.***.***-00

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

MARCELO DE CASTRO NEVES

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRA

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO DE CASTRO NEVES

RICARDO DE FREITAS PARREIRACPF

Advogados

Autor:

KAINÃ RIBEIRO NOGUEIRA· OAB DF 46147· CPF 036.***.***-07

Autor:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

Autor:

MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO· OAB SP 320949

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· OAB MG 108570· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 79344· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KAINÃ RIBEIRO NOGUEIRA· OAB DF 46147· CPF 036.***.***-07

Reu:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

Reu:

MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO· OAB SP 320949

Reu:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· OAB MG 108570· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 79344· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 10ª VARA CÍVEL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA e outros; RÉU: RICARDO DE FREITAS PARREIRA e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a proposta de honorários apresentada às fls 1498/1502. Ainda, "(...) Apresentada proposta, intime-se a parte autora da ação rescisória para efetuar o pagamento (...)". Adv - JOSE FERNANDES LIMA FILHO, CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES,... (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 156.000,00

Autor

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Reu

ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 083282· CPF 883.***.***-49

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· CPF 879.***.***-20

Outros

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 158390· CPF 084.***.***-56

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIAS NETOCPF

Reu

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS· CPF 084.***.***-56

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 083282· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIAS NETOCPF

Reu

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIAS NETOCPF

Reu

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIAS NETOCPF

Reu

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

ANTONIO DIAS NETOCPF

Reu

ANTONIO DIAS NETOCPF

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GARCEZ VIDIGALCPF

Reu

ANTONIO DIAS NETO

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 66147· CPF 879.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 83282· CPF 883.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

Autor:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 083282· CPF 883.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PÂMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 66147· CPF 879.***.***-20

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 83282· CPF 883.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

Reu:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 083282· CPF 883.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5084947-26.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROBERTO GARCEZ VIDIGAL AVENIDA AFONSO PENA, 2825, 205, FUNCIONÁRIOS, Be... (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR MARTINS CAPANEMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Outros

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876103/MG (2025/0078476-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARTHUR MARTINS CAPANEMA ADVOGADOS: PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO - MG011010 ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO - MG076431 LEONARDO GONTIJO AZEVEDO - MG133300 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIRO ADVOGADO: LUCIO ADOLFO DA SILVA - MG056397 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J A G à de... (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR MARTINS CAPANEMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR MARTINS CAPANEMA (EMBARGANTE)

3. CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

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Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON DINIZ MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. VALE S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES· OAB MG 162973· CPF 102.***.***-88

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO· OAB DF 041738· CPF 853.***.***-87

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DENISON FERNANDES PARREIRA· OAB MG 143420· CPF 076.***.***-89

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Reu:

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES· OAB MG 162973· CPF 102.***.***-88

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO· OAB DF 041738· CPF 853.***.***-87

Reu:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

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DENISON FERNANDES PARREIRA· OAB MG 143420· CPF 076.***.***-89

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Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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