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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 044592

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COSTA E TAVARES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COSTA E TAVARES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Autor:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 44592

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Autor:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 044592

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Reu:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 44592

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Reu:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 044592

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 000176

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2767444/SE (2024/0387041-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - SE000176B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 137164/2025 (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051935742021825000120250904161809 (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (17/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 004165· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 000985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 003265· CPF 574.***.***-20

Reu:

BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SE 010153· CPF 019.***.***-07

Outros

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

ANA STELLA BARRETO ROLLEMBERG PORTO· OAB SE 002441

RODRIGO CASTELLI· OAB SP 152431· CPF 174.***.***-09

THIAGO RIBEIRO REZENDE· OAB SE 006355

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Autor:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· CPF 788.***.***-72

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· CPF 788.***.***-72

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 000985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 003265· CPF 574.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 004048

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 000102

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB MG 210679

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Petição (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

IARA MARIA DINIZ LEITE· CPF 124.***.***-11

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Autor:

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB MG 210079

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB MG 210079

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: ANDRÉ MENDES MOREIRA - OAB: 87017-MG REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O PETITÓRIO ENCARTADO EM 28/05/2025 SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE VISA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM 30/09/2021 E MANTIDA PELO T... (09/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARIOSVALDO SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 002818· CPF 943.***.***-34

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

LUCAS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 007200· CPF 041.***.***-43

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 011245· CPF 058.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 000486

Último movimento: Juntada >> Petição (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSVALDO SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ELISA MARA ODAS· CPF 281.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARIOSVALDO SANTOS CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSVALDO SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

FAZENDA ESTADUAL

Reu

ARIOSVALDO SANTOS CRUZ

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

CÉLIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

CÉLIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE ADV.: CÉLIA MACEDO CARVALHO - OAB: 14360-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200888000752 NÚMERO ÚNICO: 0002199-79.2... (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA MELHORAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201900812905 NÚMERO ÚNICO: 0003800-05.2019.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE (ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE) 2º MEMBRO - (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 10/05/2019 PROCESSO ORIGEM..: 201811200744 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SI... (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· CPF 101.***.***-48

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGAZINE LUIZA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· OAB PB 27590· CPF 101.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· OAB PB 27590· CPF 101.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIA DROGASIL S/ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GERENTE DA GERENCIA GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

SUPERINTENDENTE DA GESTAO DE TRIBUTARIA DE SEFAZ DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300838367 NÚMERO ÚNICO: 0011164-86.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 27/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311201132 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PART... (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010303682021825000120250514124209 (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

Último movimento: Juntada >> Documento (24/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S/ACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S/A

KRONA TUBOS E CONEXÕES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: KRONA TUBOS E CONEXÕES DO NORDESTE LTDA ADV.: INÁCIO GRZYBOWSKI VENTURA - OAB: 48566-B-SC IMPETRANTE: KRONA TUBOS E CONEXOES S/A ADV.: INÁCIO GRZYBOWSKI VENTURA - OAB: 48566-B-SC IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, P... (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 303.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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