NORIO NOMIYAMA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO SILVA DE CARVALHOCPF

RICARDO AMARAL OLIVEIRACPF

ANTONIO ROBERTO MARTINS DE MELLOCPF

RAQUEL GARCIA RAMOS GONçALVESCPF

NARCISO ORTEGA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

SAMUEL LIMA SANTOS· CPF 478.***.***-62

Autor:

MURILLO BERGAMASCO MARTINS· OAB SP 494604· CPF 237.***.***-24

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Outros

KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR· OAB SP 286613· CPF 787.***.***-91

VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI· OAB SP 402453· CPF 416.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESPCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MARTINS DE MELLOCPF

EDSON DE OLIVEIRACPF

JOSE AUGUSTO LAHOZ DO PRADOCPF

MASSAMI NOMIYAMACPF

MAURO DE OLIVEIRA PINTOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SILVA DE CARVALHOCPF

EDSON DE OLIVEIRACPF

JOSE AUGUSTO LAHOZ DO PRADOCPF

MASSAMI NOMIYAMACPF

MAURO DE OLIVEIRA PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESPCNPJ

Reu

RENATO SILVA DE CARVALHOCPF

EDSON DE OLIVEIRACPF

JOSE AUGUSTO LAHOZ DO PRADOCPF

MASSAMI NOMIYAMACPF

MAURO DE OLIVEIRA PINTOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESPCNPJ

Reu

RENATO SILVA DE CARVALHOCPF

RICARDO AMARAL OLIVEIRACPF

ANTONIO ROBERTO MARTINS DE MELLOCPF

RAQUEL GARCIA RAMOS GONçALVESCPF

NARCISO ORTEGA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Reu:

KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR· OAB SP 286613· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO MARTINS DE MELLOCPF

EDSON DE OLIVEIRA

JOSé AUGUSTO LAHOZ PRADO

MASSAMI NOMIYAMACPF

MAURO DE OLIVEIRA PINTO

+ 8 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SãO PAULO CABESP

Advogados

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Autor:

VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI· OAB SP 402453· CPF 416.***.***-37

Autor:

KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR· OAB SP 286613· CPF 787.***.***-91

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Reu:

VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI· OAB SP 402453· CPF 416.***.***-37

Reu:

KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR· OAB SP 286613· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024051-54.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Renato Silva de Carvalho - - Vânia Aparecida Polido Gava - - Selma Pereira e Silva - - Sandra Maria Oriente - - Rosely Maluly Kemeid - - Ricardo Amaral Oliveira - - Antonio Roberto Martins de Mello - - Raquel Garcia Ramos Gonçalves - - Narciso Ortega Rodrigues - - Mauro de Oliveira Pinto - - Massami Nomiyama - - José Augusto Lahoz Prado - - E... (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MASSAMI NOMIYAMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI· OAB SP 259409· CPF 307.***.***-99

Autor:

DEIMAR DE ALMEIDA GOULART· OAB SP 47897· CPF 541.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2025 (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSAMI NOMIYAMACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MANFRENATO· OAB SP 234065· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSAMI NOMIYAMACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MANFRENATO· OAB SP 234065· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 430.034,00

Autor

METAL TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

SIDNEI HERNANDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

SIDNEI HERNANDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

SIDNEI HERNANDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DE TRES LAGOAS/MS

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476

Outros

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869738/MS (2025/0062306-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO - MS014766 AGRAVADO: PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADOS: RICARDO CÉSAR DOSSO - SP184476 DIEGO DANTONIO NOMIYAMA - SP443940 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-66

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DE TRES LAGOAS/MS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO

Último movimento: Incidente em Processamento (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PGS ADMINISTRAçãO DE BENS, PARTICIPAçõES E AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda. Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira EMENTA - EMBARGOS DE DECL... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 33.572,42

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

DYEISSON BRUNO SILVACPF

JULIANA APARECIDA DE SOUZACPF

SELMO GONCALVES CABRALCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

SELMO GONÇALVES CABRAL· OAB MG 071262· CPF 511.***.***-34

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

AKYSA SANTANA· CPF 432.***.***-54

Reu:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· CPF 464.***.***-26

Outros

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 478942

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

DYEISSON BRUNO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 337.***.***-24

Reu:

SELMO GONÇALVES CABRAL· OAB MG 071262· CPF 511.***.***-34

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEISSON BRUNO SILVACPF

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

SELMO GONCALVES CABRALCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

AKYSA SANTANA· OAB SP 492822

Autor:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· OAB SP 525999

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

AKYSA SANTANA· OAB SP 492822

Reu:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· OAB SP 525999

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca do alvará expedido em ID 10634017508. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 145.809,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METALTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda. Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira Realizada Distribuição do processo por Vincul... (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DE TRES LAGOAS/MS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Último movimento: Incidente em Processamento (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PGS ADMINISTRAçãO DE BENS, PARTICIPAçõES E AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda. Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira EMENTA - EMBARGOS DE DECL... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PGS ADMINISTRAçãO DE BENS, PARTICIPAçõES E AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda. Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira EMENTA - EMBARGOS DE DECL... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Autor:

ANA VITORIA OLIVEIRA CASTRO· CPF 081.***.***-54

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 525149· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 525149· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193182/MS (2026/0076722-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADOS: RICARDO CÉSAR DOSSO - SP184476 DIEGO DANTONIO NOMIYAMA - SP443940 ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO - SP525149 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO - MS014766 GUSTAVO GOTTARDI - MS008640B Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 525149· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Reu:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Reu:

ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 525149· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193182/MS (2026/0076722-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADOS: RICARDO CÉSAR DOSSO - SP184476 DIEGO DANTONIO NOMIYAMA - SP443940 ANA VITÓRIA OLIVEIRA CASTRO - SP525149 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO - MS014766 GUSTAVO GOTTARDI - MS008640B Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MODELO DE JABOTICABAL EIRELICNPJ

Reu

ETHIANE DUARTE MEDA CIRLINASCPF

HENRIQUE GARCIA CIRLINASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· OAB SP 443940· CPF 387.***.***-10

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR· OAB SP 220641· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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